Política
PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia foi apresentada na terça-feira (7) no processo sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados estão presos desde o dia 24 de março, por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Eles negam participação no crime.
Considerado um dos líderes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, o major Ronald atualmente cumpre pena em uma penitenciária federal por outros crimes.
Passados cinco anos do assassinato de Marielle e Anderson, as investigações tiveram avanço após o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso por executar o crime, ter fechado um acordo de delação premiada.
Foi Lessa quem apontou para os irmãos Brazão como mandantes, o que fez com que o caso fosse remetido ao Supremo, neste ano, em razão do mandato de deputado federal de Chiquinho Brazão.
Chiquinho Brazão está preso preventivamente na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS), enquanto Domingos foi levado para o presídio federal em Porto Velho. Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília.
Defesa
Em nota, a defesa de Chiquinho Brazão disse que ainda não teve acesso à denúncia apresentada pela PGR, bem como ainda não conhece os termos das delações no caso.
“Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. O advogado Cleber Lopes disse que irá se manifestar com mais detalhes “assim que o relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação”.
Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que representam o delegado Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram acesso ao documento da PGR. Eles acrescentaram que “causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”.
Em nota, os defensores sustentaram ainda que, no caso de Barbosa, “a narrativa de um réu confesso de homicídio [Ronnie Lessa] parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”.
A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos demais citados.
Fonte: Agência Brasil
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Uma decisão do governo Lula vai permitir que, pela primeira vez na história, mulheres participem do alistamento militar para ingressar na carreira de soldado nas Forças Armadas.
Com isso, pelos planos do governo federal, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão se alistar. O modelo seguirá o serviço militar masculino, porém, sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças. Portanto, será voluntário.
Vale lembrar que o serviço militar tem duração de 12 meses prorrogáveis até o limite de 96 meses, ou seja, oito anos. O jovem ingressa como soldado e, com o tempo máximo permitido, pode deixar a Força como 3º sargento.
Segundo o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a decisão foi tomada por ele após discussões com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres comecem a integrar as fileiras do Exército, Aeronática ou Marinha em 2026.
“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, as mulheres já podem ingressar nas Forças Armadas por outros meios, como nas escolas de formação de oficiais.
No entanto, a participação feminina é limitada. Apenas a Marinha permite que atuem em áreas mais combatentes, como a de fuzileiros navais.
VAGAS PARA MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS
Apesar do acordo entre os chefes militares, há divergências sobre a quantidade de vagas a serem reservadas para mulheres, questão que será levada ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para decisão final.
O ministro da Defesa determinou que as vagas reservadas para mulheres aumentem gradativamente até alcançar 20% das aproximadamente 85 mil pessoas que ingressam no serviço militar anualmente.
A maioria das vagas é destinada ao Exército (75 mil), seguido pela Aeronáutica (7 mil) e pela Marinha (3 mil).
AÇÃO NO STF
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que sejam consideradas inconstitucionais as barreiras impostas pelas Forças Armadas à participação feminina.
A PGR pede que as mulheres possam ingressar em todas as funções, conhecidas no jargão militar como “armas”, sem restrições de vagas e em livre concorrência.
O governo Lula (PT) se posicionou contra o fim das restrições. Em um dos documentos que fundamentam a posição do Executivo, o Exército argumentou que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar em situações de combate devido à “fisiologia feminina”.
Fonte: Folha de S.Paulo.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.
A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.
Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.
O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.
O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.
A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país.
“Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.
Entenda
A chamada PEC das drogas foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015.
O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Fonte:Agência Brasil
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Na última quarta-feira (29), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro que pode ter implicações significativas para a política nacional.
A Coluna do Domingão, do blog, divulgou detalhes desse encontro, revelando que João Campos foi convocado para auxiliar na melhoria da popularidade do presidente, que ainda enfrenta desafios nos primeiros dois anos de seu governo.
Segundo fontes próximas ao prefeito, a equipe responsável pela imagem de João Campos irá se dividir entre Recife e Brasília para apoiar o presidente Lula. O próprio Lula teria afirmado que João é “o prefeito mais pop do Brasil”, e agora ele assume um papel estratégico na luta para melhorar a imagem do governo.
Um dos principais obstáculos enfrentados pela equipe é a batalha nas redes sociais. O ambiente online é dominado pela extrema direita, que demonstrou habilidade em alavancar suas pautas. No entanto, essa influência muitas vezes se baseia na disseminação de informações falsas e distorcidas. A equipe de terá que encontrar maneiras criativas e eficazes de combater essa narrativa e apresentar uma visão positiva das ações do governo.
Por Nill Junior
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