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Picciani e mais dois deputados do Rio, votam para a cadeia por determinação do TRF-2
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta terça-feira determinar mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e o afastamento de mandato. Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.
O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que “se restitua a ordem de prisão” dos parlamentares. E defendeu, no fim do seu voto, que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e “ingressou em matéria que não é de sua competência” ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundo o desembargador.
De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.
Ao abrir a sessão, o relator reafirmou que a competência da soltura é da Justiça Federal, e não da Assembleia Legislativa. Disse ainda que a Alerj deveria resolver apenas sobre a prisão.
“Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário”, disse ele.
Segundo a falar, o desembargador Messod Azulay Neto acompanhou o voto de Abel e também criticou a Alerj. “A Assembleia não perdeu sua oportunidade de escrever uma página negra na história do Rio de Janeiro”.
O desembargador Paulo Espírito Santo deu o terceiro voto a favor do restabelecimento da ordem de prisão dos deputados estaduais. E uniu-se ao discurso de indignação dos juízes com o fato de a Alerj ter expedido alvará de soltura sem comunicar à Justiça.
Ele disse que a cena dos deputados saindo de carro da cadeia sem a Justiça ter sido informada lhe pareceu “um resgate de filme de faroeste”.
“Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado?”, discursou. “Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”.
Em seguida, a desembargadora Simone Schreiber, que estava de férias na primeira votação do TRF-2 sobre a prisão dos parlamentares, acompanhou ao voto.
O quinto e último a votar foi o desembargador Marcelo Granado. “Uma casa Legislativa jamais pode revogar uma decisão judicial. Pode, no máximo, relaxar uma prisão em flagrante, que é ato administrativo”, afirmou. (Do O Globo)
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Destaque
Confira a relação de aprovados no cadastro do PPA do Leite no Município de Salgueiro/PE
Confira a relação de cadastros aprovados para recebimento do leite através do programa PPA do LEITE, no município de Salgueiro. Os aprovados deverão comparecer amanhã, 31/01/2025 na quadra da ETE Urbano Gomes de Sá para confirmação e recebimento do leite. As próximas entregas serão realizadas nos CRAS e CREAS do município.
RELAÇÃO DE APROVADOS NO CADASTRO DO PPA DO LEITE NO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE.
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Destaque
Serra Talhada/PE: Márcia Conrado participa de agenda da FIEPE
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve participando de dois importantes momentos na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).
Pela manhã, Márcia acompanhou a Agenda ACP, conduzida pelo presidente da FIEPE, Bruno Veloso, com a palestra “Desenvolvimento de Pernambuco: cenário e perspectivas para 2025”. Já no período da tarde, a gestora integrou um debate sobre “Mulheres na Indústria”, reforçando a importância da participação feminina nos avanços econômicos e sociais.
“Serra Talhada é um exemplo de como o interior de Pernambuco pode ser protagonista no desenvolvimento econômico. Estamos investindo para transformar nosso município em um polo industrial de referência, gerando empregos e oportunidades para a nossa população. Momentos como esses na FIEPE nos ajudam a trocar experiências e traçar estratégias que fortalecem ainda mais o nosso compromisso com o progresso”, destacou a prefeita.
Os eventos marcaram mais um passo na busca por parcerias e iniciativas para a consolidação de Serra Talhada como um centro industrial estratégico em Pernambuco, segundo nota.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Elizandro Nogueira, também comentou a agenda.
“A participação da prefeita Márcia Conrado em espaços como esse é essencial para fortalecer a imagem de Serra Talhada como um destino promissor para investimentos. Estamos comprometidos em atrair novas indústrias e fortalecer as que já estão instaladas, criando um ambiente competitivo e sustentável para o crescimento econômico do nosso município”, afirmou.
Por Nill Junior
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Ex-vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, é nomeado Assessor Especial no governo de Raquel Lyra
O ex-vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, foi nomeado para o cargo de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento, símbolo FDA-4, no governo de Raquel Lyra.
A decisão ocorre em um momento estratégico, já que a governadora deve buscar a reeleição e precisa fortalecer alianças no Sertão Central.
Edilton esteve presente desde o início da campanha de Raquel Lyra ao governo de Pernambuco, construindo um relacionamento próximo com a gestora. Antes disso, desempenhou papel relevante na eleição de Marcones Sá (2021-2024) para a prefeitura de Salgueiro, com quem posteriormente rompeu. No pleito de 2024, aliou-se a Fabinho Lisandro, sendo fundamental para sua vitória, desempenhando um papel decisivo na articulação política que garantiu o êxito eleitoral.
A nomeação insere Edilton no núcleo estratégico do governo estadual, buscando articular demandas dos prefeitos e lideranças da região com a gestão estadual. Sua atuação deve ampliar a interlocução entre os gestores municipais e o Estado.
Para a governadora, contar com um nome que possui trânsito entre prefeitos e lideranças da região pode facilitar a consolidação de apoios e a implementação de políticas estaduais no Sertão.
A medida reforça o foco da administração estadual na articulação política e no fortalecimento de sua base no interior, um movimento essencial para os planos eleitorais futuros.
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