Pernambuco
PL do Deputado Cleiton Collins, quer restringir festas open bar em Pernambuco
O deputado estadual Cleiton Collins (PP) apresentou um projeto de lei para restringir a realização de eventos com bebidas liberadas, conhecidos como Open Bar, em Pernambuco. O descumprimento da regra pode levar os promotores dos eventos a penas como a paralisação do evento, cassação do alvará dos locais e multa de R$ 20.000 até R$ 50.000, que poderá ser cobrada em dobro no caso de reincidência.
O valor da multa depende de quantidade de pessoas presentes no ato. A proibição de emissão de alvará para o organizador do evento pode durar até 2 anos no âmbito do Estado.
A lei decreta que “fica restringida a realização de eventos em casas de shows, boates, locais abertos e estabelecimentos similares, com bebidas liberadas, conhecidas como festas open bar”. A matéria esclarece ainda que “consideram-se como bebidas liberadas, ou open bar, os eventos cujo valor de consumo das bebidas esteja embutido no preço do ingresso”. Também serão considerados eventos desta natureza “todos aqueles que cobrarem valores irrisórios para o ingresso, mas que o atrativo da festa sejam as bebidas alcoólicas liberadas”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a iniciativa de lei “preza pela prevenção do consumo exacerbado de álcool”. Além disso, a matéria afirma que o custo dos eventos acabam ficando mais caros e prejudicando os consumidores que não bebem.
“O preço do ingresso das festas do tipo “open bar”, onera o custo para quem não bebe, uma vez que o custeio da festa, somado ao valor embutido da bebida já no ticket, chega a aumentar 150% no valor da entrada. A mesma atração sem open bar custa R$ 100 e com o esquema, pode chegar a R$ 700,00, um abuso ao consumidor e inclusive podemos identificar um estímulo ao uso abusivo de bebida, uma vez que o preço exorbitante do ingresso induz ao consumo excessivo da bebida”, argumenta. (Da Folha PE)
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Reajustes do funcionalismo
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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