Pernambuco
Plano de retomada será gradual e deve durar 11 semanas em Pernambuco
O decreto que determina uma quarentena mais rígida em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife tem validade até o próximo domingo e já existe um plano de ação para a retomada das atividades econômicas em Pernambuco. A reabertura vai acontecer de forma gradativa e deve durar 11 semanas para ser totalmente implantada. Ainda haverá um plano para os setores produtivos com horários diferenciados de trabalho com objetivo de reduzir a quantidade de trabalhadores nos horários de pico no transporte público na RMR. Além disso, cada atividade terá um protocolo de funcionamento específico com três eixos: regras de distanciamento social, higiene e comunicação e monitoramento. Porém, os dados serão avaliados no final de semana para analisar a implementação das regras. A data de início depende de um conjunto de indicadores.
De acordo com Bruno Schwambach, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, tem sido feita uma observação do que tem acontecido em outros países, além do acompanhamento de estudos científicos. A curva de contaminação em Pernambuco também é fator determinante para a tomada de decisões em relação à retomada das atividades econômicas no estado. “O isolamento é necessário para estabilizar a curva de contaminação e, por isso, tivemos esse decreto com uma quarentena mais rígida nos cinco municípios da Região Metropolitana onde tinham mais casos. Estamos acompanhando esses dados diariamente e analisando para tomar a decisão no próximo domingo”, disse, citando as regras válidas no Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço e Camaragibe.
O plano de retomada deve durar 11 semanas, com uma reabertura gradual. “Sabemos que, enquanto não tiver uma vacina ou um remédio eficaz, teremos que conviver com as regras. O nosso plano foi estruturado com o apoio de uma consultoria externa e também avaliamos cada setor e atividade econômica. Temos esse plano, mas estamos aguardando os dados da contaminação e da Secretaria de Saúde e estamos torcendo para que eles demonstrem uma melhora na contaminação. Vamos fazer uma avaliação no domingo para colocar quais medidas estarão funcionando a partir de segunda-feira. Vamos esperar até lá para dialogar com municípios e setores para detalhar nosso plano, como as atividades devem funcionar dentro dos protocolos estabelecidos. Fazer esse equilíbrio entre preservar vidas e manter a atividade econômica funcionando “, afirmou Schwambach.
Para Décio Padilha, secretário da Fazenda do estado, existe um protocolo e a população precisará se adequar à uma nova realidade, que levará em consideração medidas para evitar a contaminação do coronavírus. “o governo do estado tem um protocolo científico para controlar qualquer aspecto de contaminação, estamos falando de uma reabertura gradual baseada na ciência. As atividades de lazer ou a prática de esportes vão precisar se adequar à uma nova realidade e também não estamos falando de aglomeração ou de fazer encontros em lugares fechados. Estamos falando da retomada econômica gradual”, acrescentou.
Por Diário de Pernambuco
(Foto: Tarciso Araújo/DP)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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