Brasil
Plano é dar reajuste para servidores federais até abril, diz ministra
O aumento pode ser de até 9%, mas o valor final ainda depende de uma decisão sobre ajustar ou não o auxílio-alimentação -medida que beneficia mais os servidores com menor remuneração.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve concluir nas próximas semanas a negociação para reajustar os salários de servidores federais até abril de 2023.
O aumento pode ser de até 9%, mas o valor final ainda depende de uma decisão sobre ajustar ou não o auxílio-alimentação -medida que beneficia mais os servidores com menor remuneração.
Em qualquer cenário, porém, o percentual ficará abaixo dos 35% calculados por parte das categorias como o necessário para compensar a defasagem acumulada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que condicionou mais gastos sociais na pandemia à contenção de despesas com o funcionalismo.
Em sua primeira entrevista no cargo, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconhece que dificilmente o governo conseguirá repor todo esse impacto. “Os servidores merecem algum reajuste, mas dificilmente será para compensar toda essa perda”, afirma à reportagem.
Qualquer combinação de medidas terá de caber na verba de R$ 11,2 bilhões já prevista no Orçamento deste ano. Para a ministra, a discussão também precisará observar a necessidade de novas contratações, após os gastos caírem para o menor patamar em 26 anos no governo Bolsonaro.
Dweck também defende uma reforma administrativa que promova a adequação dos instrumentos de seleção, progressão e avaliação de servidores, mas é taxativa sobre a manutenção da estabilidade do funcionalismo. Ela afirma que o teto remuneratório precisa ser respeitado e que o governo vai avaliar se é preciso adotar alguma norma adicional para impedir ganhos acima do limite.
“A lógica é que todo mundo estivesse [ganhando] dentro do teto. Se alguém não está, tem alguma coisa errada na regulamentação dessa lei”, diz.
*
PERGUNTA – O governo reabriu a mesa de negociação com servidores. As carreiras vão ter um reajuste ainda este ano? Vai ter reajuste escalonado para os próximos anos?
ESTHER DWECK – Em primeiro lugar, para 2023 existe já um orçamento definido, que é R$ 11,2 bilhões, e esse valor será utilizado. É o que está no Orçamento e está mantido.
Tem dois valores lá, os R$ 11,2 bilhões é o que pode ser gasto neste ano. E pode ter um valor anualizado de até R$ 16 bilhões -ou seja, o impacto que ele gera para o ano seguinte.
P – Esse impacto máximo de R$ 16 bilhões dá um reajuste de quanto?
ED – Dá em torno de 9%.
P – Seria com um reajuste linear para todas as carreiras do Executivo?
ED – Seria para todas as carreiras do Executivo. Até a entrega do Orçamento de 2024, a gente está pensando em fazer uma discussão mais ampla para os próximos anos. Ainda não tem uma diretriz clara, se será só para 2024, se será plurianual. Estamos mais focados na emergência de 2023. Depois, precisa definir a nova regra [fiscal], definir qual vai ser o espaço fiscal que existirá para isso.
P – Carreiras da base do funcionalismo estão com o salário congelado desde 2017, enquanto carreiras de Estado tiveram o último reajuste em 2019. Pode haver alguma diferenciação para compensar?
ED – Estamos avaliando. É mais possível que a gente faça alguma coisa mais linear em 2023. Uma questão importante que a gente está avaliando para 2023 é o reajuste de benefícios, principalmente alimentação, porque há uma defasagem gigantesca entre o Executivo e os demais Poderes [o valor do auxílio do Executivo é R$ 458 mensais, enquanto o do Judiciário foi reajustado neste ano para R$ 1.182,74]. Isso é um valor que acaba beneficiando mais as carreiras baixas. Ainda não tem uma decisão, mas talvez fosse uma maneira de compensar os salários mais baixos.
P – Até quando se prevê mandar um projeto de lei? Tem possibilidade de ser feito por medida provisória?
ED – Existe a possibilidade, aconteceu em outros anos, e a gente está avaliando para poder acelerar o impacto [para os servidores]. Mas isso é uma decisão da Casa Civil com o presidente da República. Se a gente está com um bom relacionamento com o Congresso, um projeto de lei também pode ser aprovado de forma célere.
P – Tem uma data como objetivo?
ED – A gente queria tentar fechar essa proposta até o final de fevereiro, início de março. Vamos ver se a oferta para os servidores vai ser aceita.
P – O reajuste de 9% seria o máximo possível neste ano?
ED – Vai depender do mês [de aplicação]. Se for desde março, acho que não dá. Teria que ser um pouco mais para frente, para dar os 9% [de reajuste] dentro dos R$ 11,2 bilhões [previstos para 2023]. Não tenho certeza absoluta, acho que seria abril, mas de novo, é [preciso] uma avaliação, se só [contempla servidor] civil ou não.
P – Então em fevereiro e março seria concluir o acordo e anunciar.
ED – Isso, exatamente. E, eventualmente, definir: vai ser projeto de lei, vai ser medida provisória para acelerar a aplicação. Para começar a valer em março ou em abril.
P – Parte dos servidores tem uma demanda bem forte em termos percentuais pela falta de reajuste nos últimos anos [a defasagem para algumas carreiras é de 35%]. É possível repor tudo isso ou parte vai ficar para trás?
ED – É muito difícil repor todo o passivo. É mais um dos passivos que ficaram do governo anterior. Os servidores merecem algum reajuste, mas dificilmente será para compensar toda essa perda. Estamos olhando mais para frente e pensando em fazer uma coisa que seja combinada com a necessidade de contratação. Não adianta forçar, repor todo o salário, e não conseguir contratar ninguém. As carreiras estão defasadas. A partir de 2017, o saldo [de contratações] passa a ser negativo todos os anos. Isso comprometeu muitas áreas, então é mais importante olhar o todo.
Por Folhapress
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Brasil
Mansão levou PF a empresas ligadas a fornecedor de cartéis mexicanos suspeitas de lavar R$ 5,4 bi
Roland, que foi preso na última terça (2) pela Operação Terra Fértil, há tempos estava na mira dos investigadores. Ele é um antigo conhecido do setor de repressão a entorpecentes da Polícia Federal, mas nunca tinha visto sua rede de lavagem de valores atingida por uma investigação.
A Polícia Federal chegou a uma rede de empresas suspeitas de lavar R$ 5,4 bilhões do tráfico de drogas após Ronald Roland comprar uma mansão de R$ 2,5 milhões em Uberlândia (MG).
Roland, que foi preso na última terça (2) pela Operação Terra Fértil, há tempos estava na mira dos investigadores. Ele é um antigo conhecido do setor de repressão a entorpecentes da Polícia Federal, mas nunca tinha visto sua rede de lavagem de valores atingida por uma investigação.
A compra do imóvel na cidade mineira, feita por uma empresa registrada em nome de pessoas apontadas pela PF como laranjas, chamou a atenção porque Roland tem inúmeros registros policiais por tráfico. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele.
Nas palavras da PF, Roland é “internacionalmente conhecido como grande traficante de drogas que se utiliza de aeronaves, sendo suspeito do envio de enormes quantidades de cocaína para as Américas do Sul e Central, inclusive cocaína oriunda das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para violentos cartéis mexicanos”.
A relação com os cartéis foi descoberta em outra investigação da PF, de 2015. Os cartéis apontados à época eram o de Sinaloa e Los Zetas.
Após receber informações sobre a mudança dele para o condomínio em Uberlândia, a PF passou a levantar informações sobre o imóvel e descobriu que ele foi adquirido em nome da empresa Kaupan Exportação e Importação de Alimentícios.
Os investigadores então pediram informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre possíveis transações suspeitas da empresa.
A resposta do órgão embasou o mapeamento de dezenas de empresas com transações entre si, sem lastro em atuação lícita.
Somente a Kaupan, mostram os dados coletados pela PF, recebeu R$ 1,6 milhão em depósitos em espécie em suas contas entre maio de 2019 e janeiro de 2022.
Os investigadores descobriram também que o mesmo contador responsável pela Kaupan possuía uma série de pessoas ligadas a ele que eram responsáveis no papel por dezenas de empresas que se relacionavam entre si.
No total, apenas focando nas principais empresas, foram mapeados 48 CNPJs em nome de laranjas cuja movimentação suspeita foi de R$ 5,4 bilhões nos últimos cinco anos.
A PF afirma, no entanto, que o valor movimentado deve ser ainda maior, uma vez que foram computadas pelo Coaf apenas transações classificadas como suspeitas.
Uma das empresas, a LS Comércio, diz a PF, está em nome de Leonardo Santos, preso pela Interpol em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). Santos é apontado como líder da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) em Portugal e principal articulador de logística no transporte dos entorpecentes para a Europa.
A ligação de Roland com o PCC também foi apontada após a análise das movimentações financeiras das empresas. Os documentos indicam transações com ladrões de banco e outros criminosos ligados à facção, segundo a PF.
A PF cita alguns exemplos dessas transações suspeitas mapeadas pelo Coaf. Em uma delas, o banco notificou o Coaf porque três homens foram até uma agência em São Paulo para depositar dinheiro em espécie na conta de uma das empresas. Os valores estavam em um saco de lixo e foram realizados 20 depósitos de R$ 3.000 cada.
Além do fracionamento nos depósitos em espécie, a comunicação ao Coaf ocorreu porque, quando o banco foi questionar os depositantes sobre a origem do dinheiro, eles saíram correndo da agência. O grupo tentou o depósito em outra agência.
“[Quando eles] chegaram com o mesmo saco de lixo cheio de dinheiro, os colaboradores [do banco] acharam estranho e foram até a sala do caixa eletrônico”, diz a PF. “Percebendo que estavam sendo observados, os mesmos 03 homens juntaram o saco de dinheiro e mais alguns envelopes e saíram andando pela rua.”
Além das movimentações, a PF aponta para o poder financeiro do grupo ao listar os bens registrados em nome das empresas e pessoas investigadas. São mais de 90 automóveis, 11 aeronaves e dezenas de imóveis.
“Até mesmo para o mais experiente operador do direito da área criminal são assustadores os valores suspeitos envolvidos, a quantidade de criminosos interconectados, dezenas deles com registro policiais/judiciais por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, latrocínio, roubo, sequestro entre outros, alguns inclusive com envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC”, afirma a PF.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Brasil
Falta de saneamento afeta 75% dos que ganham até um salário mínimo
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo.
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.
Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor.
“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.
Foto iStock
Por Agência Brasil
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Brasil
Lula inaugura universidade inacabada em Osasco e é cobrado por aluna para concluir obra
A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
Em uma tenda improvisada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta sexta-feira, 5, da inauguração do novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na cidade de Osasco. A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
De acordo com a aluna, hoje está sendo inaugurada apenas metade do projeto. “A obra não está concluída. O que está sendo inaugurada hoje é apenas metade da obra. Faltam moradias estudantis, restaurante e auditórios. A universidade não é verdadeiramente nossa, do corpo discente apenas 8% são de alunos negros. Temos que trabalhar com a realidade”, disse Jamile.
Em sua breve fala durante o evento, o ex-ministro da Educação e atual titular da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu a cobrança da aluna da Unifesp, alegando que a construção de universidades não tem fim.
“A USP [Universidade de São Paulo] até hoje está sendo construída, prédios estão sendo construídos e professores sendo contratados”, disse Haddad se dirigindo à aluna.
Haddad lembrou que desde que o governo Lula iniciou em 2007 “o maior plano de universidades públicas do Brasil”, 126 prédios de universidades foram entregues. Na ocasião, continuou o ministro, as pessoas perguntavam sobre o porquê de o governo implantar universidades federais em São Paulo, Estado que já era bem servido por universidades e faculdades.
“O presidente Lula me disse que era importante a presença de universidades federais em São Paulo porque São Paulo não tinha o sentimento de pertencimento”, disse Haddad.
Foi a partir de então que, segundo Haddad, que o governo federal resolveu criar o anel universitário em São Paulo, onde só se falava em rodoanel. “Aqui só se falava em rodoanel, que até hoje não está concluído apesar dos recursos enviados pelo governo federal”, disse Haddad.
Foto Getty
Por Estadão
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