Política
Tebet anuncia secretários e ressalta equipe com linhas de pensamento diferentes
A ministra falou que vai elaborar um plano plurianual para os próximos quatro anos e citou a importância de monitoração periódica das ações que estão sendo implementadas pelos demais ministérios.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou nesta quarta-feira (11) a composição de sua equipe de secretários ressaltando “as linhas de pensamento econômico diferentes” e pregando harmonia com os ministros da Gestão, Esther Dweck, e da Fazenda, Fernando Haddad.
O anúncio dos cinco secretários foi feito no prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília. Durante a apresentação, Tebet ressaltou a complementaridade dos nomes escolhidos e falou que, em seu “coral”, a partitura maior está com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Procurei também nessa diversidade trazer linhas de pensamento econômico diferentes, que vão fazer com que a gente possa chegar em um denominador comum e não errar. Temos UnB, PUC-Rio, Insper, Unicamp, fora toda a experiência internacional”, afirmou.
Foram anunciados Paulo Bijos para a secretaria de Orçamento Federal, Leany Ramos para a de Planejamento, Gustavo Guimarães para a secretaria-executiva, Sergio Firpo para a de monitoramento e avaliação de políticas públicas e Renata Amaral para a de assuntos econômicos, desenvolvimento, financiamento externo e integração nacional (veja abaixo mais detalhes sobre os nomes anunciados).
A ministra falou que vai elaborar um plano plurianual para os próximos quatro anos e citou a importância de monitoração periódica das ações que estão sendo implementadas pelos demais ministérios.
“Aqui é um corpo técnico, portanto, as decisões primeiro são técnicas”, disse Tebet. “Depois uma análise política junto com a Casa Civil, com os demais ministérios, nós vamos estar sempre discutindo as relevâncias e as prioridades das políticas públicas para levar à decisão final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.”
Na última quarta-feira (4), Tebet havia sinalizado dificuldade para contratar mulheres pretas para sua equipe. Presente na posse da emedebista, um dia depois, a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, evitou polêmicas, mas acrescentou que falou com ela sobre o assunto.
Nesta quarta, ela disse que está conversando com oito mulheres e homens negros e citou que gostaria da diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), Vilma Pinto, em sua equipe.
“A igualdade de gênero se faz presente, agora falta a igualdade racial. Nós estamos conversando com oito mulheres e homens que possam estar se somando conosco.”
“Estamos conversando muito também com outras pastas, ministério da Igualdade Racial, Anielle está nos ajudando. [O grupo] ‘Elas no Orçamento’ tem nos ajudado em relação a alguns currículos”, complementou. Segundo ela, o objetivo é ter “o Brasil aqui dentro do Ministério do Planejamento.”
A ministra falou ainda em atuar em harmonia com Esther Dweck e Fernando Haddad. “Tanto o Ministério da Fazenda quanto o Ministério da Gestão e Inovação abriram as portas, nós estamos trabalhando em total sinergia”, disse. “Não significa que vamos ter coincidência de ideias, que não vai haver debates, já tivemos discussões de algumas portarias, alguns decretos, é assim que funciona. Não tem nada a ver com questão ideológica ou muito menos partidária.”
Tebet tomou posse no dia 5 em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Em seu primeiro discurso, reconheceu ter “alguma divergência” com a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tebet também pregou responsabilidade fiscal, combate à inflação e aos juros elevados e defendeu a aprovação da reforma tributária. Na sua fala, marcada por tom político, ela ainda criticou o governo Jair Bolsonaro (PL), dizendo que o ex-presidente deixou “para trás sementes de destruição”.
SECRETÁRIO-EXECUTIVO: GUSTAVO GUIMARÃES
O secretário-executivo será Gustavo Guimarães, ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia e também ex-secretário especial adjunto de Fazenda. Ele atuava como secretário parlamentar no Senado desde janeiro de 2022. Guimarães veio cedido do Banco Central e também já trabalhou no Banco do Brasil.
Economista com especialização em estatística, fez doutorado em Economia na UnB (Universidade de Brasília) e estágio na Universidade de Columbia (EUA).
SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL: PAULO BIJOS
Para secretário de Orçamento Federal, Tebet anunciou Paulo Bijos. Ele atuava como consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados desde 2016. Além disso, já trabalhou como consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
Doutorando em Ciência Política pela UnB, trabalhou como auditor federal de controle externo no TCU (Tribunal de Contas da União) e como conselheiro substituto no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). “É a pasta dos nãos”, brincou Tebet.
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO: LEANY LEMOS
A secretária de Planejamento será Leany Lemos, que desempenhou a mesma função até junho de 2020 no primeiro mandato de Eduardo Leite no governo do Rio Grande do Sul.
Por indicação de Leite, ela ocupou a presidência do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Ela assumiu o cargo em dezembro de 2020 e foi a primeira mulher a ocupar o posto. Antes, Lemos ocupou o mesmo cargo no Distrito Federal durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).
Servidora de carreira do Senado, Lemos é cientista política, com mestrado e doutorado pela UnB e tem pós-doutorado pelas Universidades de Oxford e Princeton.
SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: SERGIO FIRPO
Sergio Firpo, economista do Insper, comandará a secretaria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas.
Firpo é coordenador do Centro de Ciência de Dados do Insper. Especialista em economia do trabalho, da educação e política e em desenvolvimento econômico, ele foi professor assistente na Universidade da Columbia Britânica e na PUC-Rio, além de ter sido professor associado da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Firpo é um dos idealizadores do Ifer (Índice Folha de Equilíbrio Racial), da Folha de S.Paulo, indicador que mede a exclusão de negros em educação, renda e sobrevida, feito em parceria com os também economistas Michael França e Alysson Portella.
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DESENVOLVIMENTO, FINANCIAMENTO EXTERNO E INTEGRAÇÃO NACIONAL: RENATA AMARAL
Renata Amaral será secretária de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Nacional. Ela atuou em órgãos multilaterais como a OMC (Organização Mundial do Comércio).
“Renata tem ligação nos pontos-chave, vai ajudar inclusive agora que temos a oportunidade pela primeira vez de ter um brasileiro presidente do BID [Ilan Goldfajn]. Muitos recursos poderão vir de lá, especialmente para os municípios mais carentes, com linha de financiamento, e também para os nossos Estados”, afirmou Tebet.
Amaral é professora de comércio internacional na faculdade de direito da American University Washington College of Law, tem doutorad em direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e PhD pela Universidade de Maastricht, na Holanda.
Por Folhapress
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Quando o assunto é exonerações, a caneta da governadora Raquel Lyra segue gastando tinta. Após exonerar nomes ligados ao PL ontem, hoje foi a vez de um aliado do presidente estadual do MDB Raul Henry ser obrigado a arrumar as malas. A edição do Diário Oficial desta quarta (1º) trouxe a exoneração de Gabriel Cavalcante do comando da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Ele, que foi nomeado para o cargo em março de 2023, chegou a ser lotado no gabinete de Raul Henry na época em que o presidente do MDB era deputado federal.
Além de Gabriel, a governadora também não poupou Carlos Alberto de Moura Sales que atuava como gerente administrativo da Jucepe.
A exoneração de Gabriel Cavalcante é vista como uma retaliação à decisão do MDB de apoiar a reeleição do prefeito do Recife João Campos em detrimento da pré-candidatura de Daniel Coelho, aliado da governadora. (Fonte: Blog Ponto de Vista)
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Parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso Nacional voltaram a criticar a instabilidade jurídica causada pela decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu os efeitos da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento. Na visão de deputados e senadores, a decisão enfraquece as prerrogativas do Congresso.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo federal na Justiça. Em seguida, o Senado pediu a suspensão da decisão, sob o argumento de que a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas e que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta da desoneração da folha de pagamento na Câmara, criticou a abordagem do governo em defesa do regime fiscal, apontando para um possível sacrifício de empregos.
““O governo aumentou os gastos em R$ 300 milhões e agora está colocando a culpa dos gastos na desoneração, mas, a partir de agora, os setores vão contribuir com esse aumento de 20% de contribuição patronal sobre as folhas de salários de que forma? O que a gente sabe é que, sem a desoneração, o impacto do desemprego vai ser de mais ou menos 830 mil vagas de trabalho”, disse a relatora.
A deputada ressalta que a decisão do Planalto de judicializar o tema foi inesperada para o Parlamento, especialmente, considerando que o governo havia anteriormente concordado em negociar o assunto no Congresso. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a enviar um projeto de lei sobre o tema, o qual está sob relatoria de Ortiz.
“O governo tem se mostrado intransigente nessa pauta e mostra pouca sensibilidade política, evitando o debate às vésperas do Dia do Trabalho. Enquanto isso, tem um projeto tramitando na Câmara Federal que trata da reoneração da folha. Por isso, eles não deveriam judicializar a política como estão fazendo.”
No começo do mês, a deputada se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião na qual o chefe da pasta econômica se comprometeu a retirar a urgência da proposta que trata da reoneração dos setores beneficiados.
“Toda essa questão hoje está muito mal colocada, mais uma vez é uma afronta ao Congresso e gera uma instabilidade jurídica enorme, não só nessa pauta dos 17 setores, mas para toda a economia. Além disso, o papel do Poder Legislativo fica cada vez mais prejudicado por conta dessa judicialização”, completou.
Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), líder da bancada do partido na Câmara, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia é fundamental para impulsionar a geração de emprego e renda, especialmente, em um momento de dificuldade na criação de novos postos de trabalho.
Na avaliação do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), o trabalhador terá um 1º de maio de “instabilidade pura”.
Autor do projeto que garantiu a continuidade da medida, o senador Efraim Filho (União-PB) criticou o movimento do governo Luiz Inácio Lula da Silva que contraria a decisão do Congresso e o próprio debate político em cima do novo projeto do Executivo sobre o tema. “O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada […]. Este, sim, poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar”, afirmou Efraim. Segundo ele, a ação do Executivo “enfraquece a política e fortalece a judicialização”.
Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso, o governo tenta “vencer a legislação no Judiciário”. “É um horror, a gente está falando de quebra de compromissos, mas mais do que isso, prejuízo às oportunidades e geração de empregos”, afirmou.
“Quando falamos do setor do agro, estamos tratando de problemas sérios, principalmente a questão dos frigoríficos, linhas de produção e indústrias. Se houver uma oneração maior da folha de pagamento, os empresários não terão condições de manter os postos de trabalho”, concluiu. Fonte: R7
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Política
Quem é Jorge Seif, senador aliado de Bolsonaro que pode ter o mandato cassado pelo TSE
O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 30, o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliado próximo do ex-presidente. O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. Seif nega irregularidades.
A autora do pedido é a coligação composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. Os partidos sustentam que Seif teria usado a estrutura de mídia da rede de lojas Havan e cinco aeronaves do empresário Luciano Hang. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. O Ministério Público é favorável à cassação, que deixaria o senador inelegível por oito anos.
Seif fez carreira no setor de pesca industrial e foi o secretário especial da Aquicultura e da Pesca do governo passado, após se aproximar de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. De 2019 a 2022, ganhou exposição com as lives promovidas pelo então presidente e passou a ser chamado por ele de “06”. Hoje, Seif integra o “núcleo duro” do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Jorge Seif Júnior é formado em Administração de Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. Foi diretor-presidente da JSeif, empresa de pescados que pertence ao pai dele, de 1999 a 2005 e de 2011 a 2018. Entre 2014 e 2017, foi executivo da filial uruguaia da companhia.
‘Peixe é um bicho inteligente’
Seif foi nomeado em janeiro de 2019 para chefiar a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca. Em agosto daquele ano, diversas manchas de petróleo cru começaram a aparecer em praias brasileiras, sobretudo de Estados da região Nordeste. Em março de 2020, um relatório produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estimou que cinco mil toneladas de resíduos foram recolhidas, em mais de mil localidades e 11 Estados do País.
O custo para a remoção da substância foi calculado em mais de R$ 180 milhões. Entretanto, também há prejuízos incalculáveis, pois o Ibama afirmou que o derramamento do óleo afetou 27 espécies ameaçadas de extinção e mais de 800 mil pessoas de comunidades que vivem de pesca artesanal.
Diante da crise, Jair Bolsonaro convocou o seu secretário da Pesca a esclarecer o episódio. Seif minimizou a crise ambiental e disse que os peixes eram “bichos inteligentes” e desviariam da mancha de petróleo.
“O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão (referindo-se a Jair Bolsonaro), ele foge, ele tem medo”, disse o então secretário, que argumentava que peixes e frutos do mar do varejo não estavam contaminados pela substância. “Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano”, afirmou Seif.
’06’ de Bolsonaro
A declaração sobre peixes “inteligentes” repercutiu nas redes sociais. Bolsonaro, por outro lado, se aproximou ainda mais do secretário e passou a chamá-lo nos bastidores de “06”, em referência ao modo como o ex-presidente costuma chamar seus cinco filhos.
Seif se filiou trocou o PSL pelo PL em abril de 2021. Em 2022, no primeiro pleito que disputou, foi eleito senador com 1.484.110 votos, 39,79% do eleitorado catarinense. Desde março de 2023, o ex-secretário emprega Jair Renan, o “04” do ex-presidente, em seu escritório de apoio em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
‘Tropa de choque’ na CPMI
No Congresso, Seif integra a “tropa de choque” da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, ele foi um dos aliados do ex-presidente mais ativos do colegiado.
O ex-secretário chorou no depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto quando houve o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Seif disse que o general era um “covarde” por ter permitido a prisão dos vândalos.
Durante a CPMI, o ex-secretário também se envolveu em um bate-boca com o deputado Rogério Correia (PT-MG). O colegiado estava interrogando George Washington de Oliveira Sousa, condenado por planejar um atentado a bomba no final de dezembro de 2022. Correia afirmou que George Washington foi abandonado “por todos os bolsonaristas” e foi interrompido por Seif, dando início a uma discussão. “Ele está falando por todo mundo. Ele não ouviu isso de mim”, disse Seif. “Eu não dou a palavra para esse sujeito aí, cale a boca”, retrucou Correia. Seif rebateu: “Cala a boca é o c…”.
Atividade legislativa
Seif é membro titular de cinco comissões permanentes do Senado. Ele é autor de 45 propostas de emendas à Constituição (PECs) e 16 projetos de lei. Nenhuma proposição do parlamentar foi transformada em lei até o momento.
O texto de Seif mais próximo de se tornar norma jurídica é um projeto que instituí a Rota Turística do Enxaimel, um estilo de arquitetura típico da imigração alemã. A rota do enxaimel é um percurso de 16 quilômetros com 50 casas construídas nesse estilo arquitetônico. O projeto foi aprovado pelos senadores e aguarda apreciação da Câmara.
Como será o julgamento no TSE
O julgamento de Seif foi suspenso no dia 4 de abril. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não haveria tempo hábil para a apresentação do posicionamento de Floriano Marques, relator da ação e primeiro a emitir o voto. Moraes chegou a agendar uma nova sessão para 16 de abril, mas o julgamento foi novamente adiado pela ausência do relator. Acusação, defesa e Ministério Público já se manifestaram.
Votam os ministros do TSE, na seguinte ordem:
Floriano de Azevedo Marques (relator);
André Ramos Tavares;
Maria Isabel Diniz;
Raul Araújo;
Kássio Nunes Marques;
Cármen Lúcia;
Alexandre de Moraes (presidente).
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