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Política

Interventor cita ‘quebra de confiança’ com DF e diz que invasão ao STF era ‘inimaginável’

Cappelli isenta o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de qualquer responsabilidade por falhas na segurança e aponta sabotagem do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

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 Nomeado interventor na segurança do Distrito Federal após os ataques golpista de bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, diz à Folha de S.Paulo que houve quebra de confiança com o Governo do Distrito Federal.

Após as cenas de vandalismo, Cappelli assumiu o controle da Secretaria de Segurança Pública do DF, e o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Cappelli isenta o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de qualquer responsabilidade por falhas na segurança e aponta sabotagem do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) teve a prisão decretada na terça (10).

“Claro que houve uma quebra de confiança. A maior prova de que houve uma quebra de confiança é o fato de eu estar sentado aqui [como interventor]”, afirma Capelli. Ele também diz que era “inimaginável” que “grupos de extrema-direita seriam capazes de invadir o Supremo Tribunal Federal para arrancar portas de gabinete de ministro.”

PERGUNTA – Qual é a situação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres?

RICARDO CAPPELLI – A atuação dele aqui é sintomática no que diz respeito aos fatos que ocorreram no domingo. No dia 1º [de janeiro] a gente tem uma operação de segurança na posse do presidente Lula, uma operação exemplar. Tudo funcionou e com uma participação muito importante, decisiva, do Governo do Distrito Federal.

Sete dias depois, uma operação desastrosa que expõe o Brasil a uma situação nunca antes vista na história. Dia 2 de janeiro, o senhor Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, é nomeado secretário de Segurança [Pública] do Distrito Federal. Ele exonera boa parte do comando da secretaria e viaja, vai para o exterior. Inclusive de forma estranha, porque as férias dele eram a partir do dia 9. Ele assume, destitui o comando que tinha conduzido a operação exitosa do dia 1º e viaja.

O secretário-executivo aqui hoje estava muito tenso, muito nervoso, porque o Anderson deu uma declaração covarde, dizendo que ele viajou mas deixou o substituto; quando o substituto na prática só tinha poderes para agir a partir da segunda, dia 9, quando se iniciam as férias dele [Torres].

p. – O senhor tem mais elementos sobre essa suposta sabotagem?

RC – Não, a investigação vai apurar. As forças de segurança são forças que em geral prezam pela disciplina e hierarquia. Quando a tropa está sem comandante, isso tem impacto. É óbvio que tem impacto, porque a tropa fica sem norte.

P. – Já vi manifestação na Esplanada dos Ministérios de 50 mil, dez vezes mais do que tinha [no domingo], e não conseguirem nem chegar perto do Congresso Nacional. Como é que os 5.000 conseguiram fazer aquilo tudo?

RC – Claro que houve problemas com oficiais. Se o secretário estimula, demonstra pouco compromisso com aquela atividade, isso desce para alguns oficiais e contamina a tropa.

P. – O dia 1° era uma situação com outra característica…Mas em que foram anunciadas também manifestações contrárias [ao presidente Lula]. Circulou muita informação de que teriam manifestações contrárias, que teriam protestos, então tinha um clima. Por que não houve?

RC – Porque não houve as condições.
É aquela coisa da oportunidade. “Eu estou aqui, não tem comando, então cria o ambiente”. Claro também que ninguém nunca ia imaginar que aqueles elementos seriam capazes daquele tipo de barbárie. Ninguém jamais imaginou que grupos de extrema-direita seriam capazes de invadir o Supremo Tribunal Federal para arrancar portas de gabinete de ministro. É imaginável aquilo que foi feito.

P. – Já havia desconfiança com Anderson Torres desde o ano passado. O governo federal não devia estar mais preparado para uma possível sabotagem?

RC – Olha, a gente confia na relação interfederativa. Todas as informações que a gente recebeu do Distrito Federal é que seria repetido o padrão de operação que a gente teve no dia 1º. E aí qual é a questão? Tem o senhor Anderson Torres, que é um elemento que você [desconfia]. Mas se o Governo do Distrito Federal garante e o policiamento, a força ostensiva é feita pelo Governo do DF. Se o governo [distrital avaliza], não há motivo para a gente desconfiar. Claro que houve uma quebra de confiança. A maior prova que houve uma quebra de confiança é o fato de eu estar sentado aqui [como interventor].

P. – A inteligência da PF não passou para a cúpula do Ministério da Justiça suspeitas de que o movimento era maior do que previsto?

RC – Mas o movimento não esteve além do programado, 5.000 pessoas.

P. – A Abin também divulgou alertas durante a semana. Por que o governo federal só convocou a Força Nacional no sábado (7)?

RC – Porque a gente confia e sempre confiou [no Governo do DF]. Não tinha motivo para desconfiar.

P. – O governo federal não tinha informação sobre eventual caráter violento dos militantes que vinham para Brasília? O que teve de caráter violento? Eles deram tiro em alguém? Tinha gente armada?

RC – O caráter violento se manifesta na oportunidade, esse é o problema. Se você tivesse ali o efetivo que eles [autoridades do DF] tinham garantido que teria -o Batalhão de Choque posicionado-, esses elementos violentos poderiam ter vontade, mas eles não conseguiriam executar o que executaram. O que determina se eles são mais violentos ou menos violentos? Eles estavam armados? Volto a dizer, o furo não foi na previsão da quantidade de manifestantes; o furo foi na execução.

P. – O governo federal não estava a par do que o grupo vinha discutindo em redes sociais, como intenção de invadir o Congresso e o STF? Eles falaram quantas vezes isso? Há quantos anos eles falam isso? Isso é novidade?

RC – Essas posturas antidemocráticas eram comandadas pelo [ex-]presidente da República. O [ex-]presidente da República Jair Bolsonaro comandou ataques abertos às instituições.

P. – Não existia da parte do governo federal um alerta de que essa manifestação especificamente poderia ser pior? Não. Por que que essa poderia ser pior?

RC – Volto a dizer, eu já liderei manifestação de 50 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Eu nunca vi manifestação de 5.000 pessoas fazendo o que foi feito. Isso não existe. Não tinha contingente para isso. O furo não foi na previsão, o furo não foi no caráter dos manifestantes, porque o caráter deles não precisa nem de informação de inteligência. Mas na maioria das vezes, na grande maioria das vezes é bravata. Porque encontram as forças de segurança posicionadas e nada acontece.

P. – O sr. fez uma mudança no comando da PM do DF. Por quê?

RC – Eu acho que o comandante [Fabio Augusto Vieira, que foi preso na terça (10) por ordem do STF] não esteve à altura daquele desafio. Acho que é natural que, num momento crítico como esse, a gente possa arejar o comando.

P. – O governador Ibaneis foi afastado do cargo. Como avalia esse afastamento?

RC – Não me cabe achar nada. É uma decisão do STF e a gente tem que cumprir

O ministro Flávio Dino (Justiça) tem dito em separar o joio do trigo. Há identificação de policiais que colaboraram com os atos golpistas? A Corregedoria vai abrir inquérito esta semana para apurar essas condutas. A gente não pode generalizar. Desde que eu assumi, tenho tido apoio de muitos oficiais –oficiais valorosos. A imensa maioria da corporação tem dado um apoio muito importante.

P. – O que recebeu de indícios de participação de policiais?

RC – Conduta inapropriada de todos os tipos, desde omissão, leniência. A Corregedoria vai individualizar essas condutas. Nós não vamos generalizar porque a corporação, desde a noite de domingo para cá, tem respondido plenamente o comando. Tem oficiais que estão comigo desde domingo praticamente sem dormir lá na Academia de Polícia, virando noite, trabalhando.

P. – O que vocês sabem de financiadores? Eles estão em mais de dez estados?

RC – As investigações estão avançando, mas tudo indica que foi uma operação orquestrada com financiamento estruturado, centralizado. Enfim, a investigação vai dizer, mas é o que indica.

Servidores do Planalto dizem que alguns vândalos foram direcionados para os locais específicos do palácio. Há suspeita de servidores deste meio? Até o momento não chegou para mim nenhuma informação com relação a [colaboração de] servidores.

P. – Em relação à defesa do Planalto, por que não houve o pronto emprego do Batalhão da Guarda Presidencial?

RC – Volto a dizer, eu bato nessa tecla insisto nisso: a gente tinha plena confiança na operação que nos foi garantida pelo governo do Distrito Federal. Houve quebra de confiança, [tanto que] foi feita uma intervenção com o apoio unânime do Congresso Nacional.

RAIO-X

Ricardo Cappelli, 49
Secretário-executivo do Ministério da Justiça, é formado em jornalismo e tem especialização em administração pública. Foi secretário de Comunicação do Maranhão no governo Flávio Dino (PSB). Na gestão Dilma Rousseff, entre 2009 a 2013, foi diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, no Ministério do Esporte.

Por Folhapress

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Política

Gonet defende delação premiada para presos: ‘Mais do que legítimo’

Gonet acrescentou que a delação nunca será a única prova.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira, 19, a realização de delações premiadas com pessoas presas. Para ele, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigações “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela Justiça. Ele falou em evento organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o site Jota.

“Há sempre quadro de pressão em cima do colaborador. Se não tiver pressão, não existe colaboração”, afirmou. “É possível apresentar (ao preso): as consequências do seu comportamento são essas, mas você pode ter amenizadas essas consequências se me ajudar com dados, aos quais não temos outros meios para acessar, contando o que você sabe. Isso é mais do que legítimo, não há nada que impeça”, disse.

Gonet acrescentou que a delação nunca será a única prova. “A delação vai ser o fornecimento de dados para que as investigações tenham curso”, afirmou.

O tema voltou ao debate após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluir na pauta da Casa um requerimento de urgência para um projeto de lei que veda as delações premiadas e criminaliza sua divulgação.

Na terça-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes também defendeu as delações. “Podemos gostar ou não, mas é um instituto que tem grande sucesso. E a legislação tem ferramentas para evitar abusos”, disse. Parlamentares argumentam que as delações são usadas como “instrumento psicológico de pressão”.

Foto Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão

           

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Política

Entenda em 6 pontos a PEC da Anistia, maior perdão da história a partidos políticos

O texto da medida engloba também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu nesta terça-feira (18) na pauta de votações a chamada PEC da Anistia, que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, entre elas o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.

O novo texto da medida engloba também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

A decisão de Lira ocorreu após reunião dele com líderes partidários, em sua residência oficial, em Brasília.

Após a inclusão do tema na pauta, deputados cogitaram votar a PEC ainda nesta terça. A nova intenção é votar os dois turnos da proposta nesta quarta-feira (19). Líderes partidários dizem que isso dependerá ainda de acertos com o Senado.

1) O que é a PEC da Anistia?

A PEC da Anistia é uma proposta que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.

2) Quem incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações da Câmara dos Deputados?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações.

3) Quais são os principais pontos da nova versão da PEC da Anistia?

A nova versão da PEC da Anistia inclui anistia e imunidade tributária para partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

4) Quais partidos apoiam a PEC da Anistia?

A PEC da Anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, tendo como oposição aberta apenas o PSOL e o Novo.

5) Qual é a exigência para aprovação de uma emenda à Constituição?

Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.

6) Quais são as mudanças propostas pela PEC da Anistia em relação às cotas eleitorais para negros e mulheres?

A PEC da Anistia propõe rebaixar a cota racial formalmente para 20%, concentrando 80% do dinheiro público de campanha nas mãos de brancos, e flexibilizar o cumprimento dos valores mínimos para mulheres e pessoas negras.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Lula volta a atacar Campos Neto, eleito melhor presidente de BC do mundo

Presidente acusa chefe do Banco Central do Brasil de suposta submissão ao espectro político da direita.

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Incomodado com a tendência de estagnação da taxa de juros e com a presença do chefe do Banco Central em jantar promovido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente Lula (PT) acusou Roberto Campos Neto de ter lado político e trabalhar para prejudicar o Brasil. O novo ataque do presidente petista foi feito em entrevista à Rádio CBN, nesta terça (18). O petista atinge a maior autoridade monetária nacional, três meses após Campos Neto ter sido reconhecido como o melhor presidente de Banco Central do mundo pela revista Central Banking, que monitora e avalia bancos centrais de todo o planeta.

Enquanto busca espaço para novos impostos para seguir ampliando a gastança de seu governo, Lula acusou Campos Neto de impor um desajuste no comportamento de autonomia do órgão que regula os juros no Brasil. Sob a atual gestão do BC, os juros da Selic despencaram de 13,75% para os atuais 10,50%, no governo do petista.

Lula ainda sugeriu uma suposta submissão do presidente do BC ao espectro político da direita, questionando se Campos Neto, nomeado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estaria se candidatando a um cargo no governo paulista, ao participar do jantar festivo do governador Tarcísio, na semana passada.

“Um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político, e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar o país. Não tem explicação a taxa de juros do jeito que está. […]Eu já lidei por muito tempo com o BC. Eu duvido que esse Roberto Campos tenha mais autonomia do que tinha o Meirelles. O que é importante é saber a quem esse rapaz é submetido? Como é que ele vai numa festa em São Paulo quase que assumindo a candidatura a um cargo do governo de SP? Cadê a autonomia dele?”, acusou Lula.

O presidente da República concluiu que o atual patamar de juros da Selic seria uma taxa de juros que tem impedido investimentos produtivos, em um cenário de inflação avaliada por ele como “totalmente controlada”.

“Como é que você vai convencer o empresário de fazer investimentos se ele tem que pagar uma taxa de juros absurda? Então, é preciso baixar a taxa de juros, compatível com a inflação. A inflação está totalmente controlada. Agora, fica-se inventando discurso de inflação do futuro, que vai acontecer. Vamos trabalhar em cima do real”, concluiu Lula.

No último Boletim Focus, divulgado ontem, a estimativa da inflação oficial medida pelo IPCA para este ano eleitoral de 2024 subiu de 3,90% para 3,96%, enquanto a previsão para 2025 avançou de 3,78% para 3,80%.

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Por Diário do Poder

           

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