Brasil
PM levou 8 anos para implantar câmeras na farda que Tarcísio ameaça retirar
A implantação da tecnologia teve resultados positivos na redução das mortes de suspeitos e de policiais.
Na mira de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao Governo de São Paulo, as câmeras corporais nas fardas dos policiais militares paulistas são um projeto gestado na corporação há oito anos, e haverá entraves para a retirada dos equipamentos cogitada pelo bolsonarista caso seja eleito governador.
A implantação da tecnologia teve resultados positivos na redução das mortes de suspeitos e de policiais e se tornou um novo meio de coleta de provas. Ela envolveu investimentos por parte da corporação e treinamento de milhares de policiais, com a sua inclusão no plano plurianual do governo e do Plano de Comando da PM, com validade ao menos até o final de 2023.
Rever as câmeras é a principal proposta de Tarcísio, que tenta agradar a base do presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que elas inibem os PMs.
O candidato, que lidera as pesquisas na disputa ao Governo de São Paulo contra Fernando Haddad (PT), chegou a ser enfático na promessa de retirá-las, mas depois recuou e afirmou que irá ouvir especialistas.
Os entraves de Tarcísio para retirar as câmeras das fardas caso seja eleito incluem a resistência de oficiais ligados à cúpula da PM e do Ministério Público, a necessidade de rever contratos em andamento e também de mudança no plano oficial da corporação, que, em tese, requer a apresentação de justificativas técnicas plausíveis.
Embora tenha sido implantado na gestão do ex-governador João Doria (PSDB) e com apoio dele, o projeto das câmeras nas fardas é de iniciativa da própria Polícia Militar.
O sistema começou a ser prospectado em 2014 e, dois anos depois, foram compradas as primeiras 120 câmeras. Em 2019, integrantes da corporação foram duas vezes a Nova York, nos Estados Unidos, visando a implantação do programa.
No fim daquele ano, aconteceu o episódio que acabou gerou uma reviravolta na política de segurança de Doria, até então com um discurso violento que agrada a base radical bolsonarista. Uma ação da PM durante um baile funk na favela de Paraisópolis acabou com a morte de nove jovens -a Promotoria denunciou 12 policiais sob acusação de homicídio.
Em 2020, começaria a implantação massiva das câmeras, com a compra de 500 equipamentos e, depois, a licitação para mais 2.500 em um sistema mais moderno. No ano seguinte, o programa, batizado como Olho Vivo, cresceria ainda mais.
Atualmente, há mais de 10 mil câmeras em 64 unidades da polícia no estado. O custo mensal dos equipamentos alugados é de R$ 7,1 milhões -os contratos são de 30 meses, mas são renovados anualmente, com diferentes fases.
Os resultados do programa mostram que as mortes em ações policiais desabaram. Em 2019, houve 723 vítimas, contra 423 no ano passado, uma redução de 41%. Se mensurados apenas os batalhões onde há o sistema, a queda chega a 87%.
As mortes de policiais em serviço também caíram no período, passando de 14 para 4, o menor índice em 30 anos.
Embora haja outros fatores que podem ter contribuído para as reduções de letalidade (como comissão interna para discutir casos com uso de armas de fogo e investimentos em armas não letais), as câmeras são a principal explicação para os resultados.
Tarcísio costuma dizer que as câmeras prejudicam a produtividade dos policiais. Estudo divulgado pela PM diz que ocorreu o contrário -nas unidades com os equipamentos, flagrantes aumentaram 41% e as apreensões de armas, 13%. As resistências às abordagens policiais caíram 32,7%.
Um argumento usado por críticos das câmeras é que elas afetam a privacidade dos policiais, como na hora de ir ao banheiro. Além de não terem som, essas imagens são classificadas como secretas e só podem ser vistas por um superior dos policiais com justificativa plausível.
Atualmente, os equipamentos também têm um sistema que permite reconhecimento do barulho de disparos de armas de fogo, levando ao acionamento imediato do Copom (centro de operações da PM).
As imagens das câmeras de PMs poderão ser usadas na investigação do tiroteio com uma morte em Paraisópolis que interrompeu uma visita de Tarcísio durante campanha no local na segunda-feira (17).
O candidato chegou a dizer que sua equipe foi atacada, porém mais tarde disse não acreditar em atentado, mas sim em intimidação do crime.
Os equipamentos atingiram amplo apoio por parte da população. Em São Paulo, 91% são a favor e 7% são contra a utilização do equipamento, segundo pesquisa Datafolha.
Na atual cúpula da PM, sob gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), que apoia Tarcísio no segundo turno, há preocupação não só em caso de esvaziamento ou boicote ao programa, mas também de mudança de regras, como uma posição intermediária para ele não sair enfraquecido.
Uma delas seria fazer com que as imagens fossem gravadas apenas no momento das ocorrências, como ocorria no início do programa. Hoje, as gravações ocorrem o tempo todo e, na hora da ação, policiais apertam um botão que possibilita a gravação de sons e melhora da qualidade das imagens.
A mudança abriria brecha para que os policiais esqueçam de ligar os aparelhos ou possam adotar a prática intencionalmente.
Durante a campanha, Tarcísio vinha criticando as câmeras com o argumento de que elas inibem o trabalho policial e chegou a afirmar que, se eleito, com certeza iria retirá-las.
No último dia 14, adaptou o discurso. “Eu considero que hoje a câmera inibe o policial, tem atrapalhado a produtividade, mas isso é uma percepção. O que a gente vai fazer se eleito? Chamar as forças de segurança e avaliar do ponto de vista técnico a efetividade ou não e o aperfeiçoamento da política pública”, disse.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público paulista respondeu com posicionamento do promotor Reynaldo Mapelli, que afirmou que não se deve abrir mão das câmeras e que há uma ação civil pública que envolve essa e outras medidas de combate à letalidade policial.
Adversário de Tarcísio no segundo turno, Haddad tem usado o assunto para criticar o bolsonarista. Uma peça da campanha petista relata os bons resultados e questiona o que rival quer esconder com a medida.
“É muito mais uma questão de populismo de segurança pública, porque a evidência científica é favorável à instalação das câmeras”, diz Rafael Alcadipani, professor da área de segurança da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Alcadipani elogia outras bandeiras de Tarcísio como a valorização dos policiais, mas avalia que ele poderia até ser responsabilizado judicialmente no caso da mudança da política sem base técnica.
Um artigo publicado por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública relata que as câmeras já eram usadas no Reino Unido em 2005 e foram implementadas em larga escala nos Estados Unidos durante a gestão de Barack Obama.
No Brasil, Santa Catarina adota câmeras desde julho de 2019 e Rondônia, desde agosto do mesmo ano. Neste ano, policiais do Rio de Janeiro também passaram a usar as câmeras.
LINHA DO TEMPO
2014 – PM inicia prospecção da tecnologia
2015 – Corporação cria especificações técnicas
2016 – Polícia compra primeiras 120 câmeras para testes
2017 – São apresentadas teses de doutorado no Centro de Altos Estudos da PM
2018 – PM cria grupo de trabalho para sistema, especificações, regras, material para treinamento, entre outros
2019 – Corporação inicia testes com sistemas oferecidos por diversas empresas e visita Departamento de Polícia de Nova York
2020 – PM recebe sistema da empresa Motorola Solutions, que inclui 500 câmeras em três batalhões da capital. Depois, abre licitação para 2.500 câmeras
2021 – Operação começa em 15 batalhões
2022 – Estão em uso mais de 10 mil câmeras em 64 unidades da PM.
Por Folhapress
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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