O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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J. Cícero Alves
21 de janeiro de 2024 às 15:15
Parabéns aos policiais civis da 12ª Denarc pela eficiência e empenho no combate à criminalidade, sobretudo no que tange ao tráfico de drogas e crime organizado.
Infelizmente, a cada dia que passa, proliferam-se atividades criminosas ligadas ao tráfico ilícito de drogas e intensifica-se a violência urbana, levando medo e insegurança às populações, que acabam se tornando reféns da ação dessas facções que atuam em todo o país.
O fato é que, seja em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo ou em qualquer outro estado, o aumento da criminalidade em geral resulta sobretudo da falta de leis penais mais duras e inflexíveis, bem como de maiores investimentos no fortalecimento e ampliação da estrutura e gestão do sistema penitenciário brasileiro como um todo.
Muitos dos delinquentes membros de facções criminosas são bandidos reincidentes e insuscetíveis de ressocialização. Praticam os mais diversos e hediondos tipos de crime, são detidos, julgados e presos, passam uma “temporada” no presídio, comendo, bebendo e vivendo às nossas custas. Após cumprirem uma parte da pena, progridem de regime e pouco tempo depois são liberados e voltam às ruas para novamente matar, roubar, traficar até serem presos de novo, e o ciclo se repete. FAZEM DA CADEIA UMA COLÔNIA DE FÉRIAS !!
Num país como o nosso, onde é cada vez mais intensa e generalizada a violência consequente da atuação de facções criminosas ligadas ao tráfico, e no qual, em geral, se encontra a sociedade refém da criminalidade, já passou da hora de exigirmos do Congresso Nacional o isolamento definitivo desses facínoras do nosso meio, pelo acréscimo no Código Penal do instituto da prisão perpétua para traficantes!! Revogando-se o artigo 5º, inciso XLVII, alínea “b”, da Constituição Federal.
O legislador penal brasileiro (deputados federais e senadores) precisa saber que delinquentes contumazes não são coitadinhos, são bandidos vocacionados e irrecuperáveis que já não conseguem mais se adaptar à vida em sociedade, que já não se prestam mais ao convívio social. São antes um peso para a sociedade e um risco constante para nós outros, cidadãos de bem, que sobrevivemos de trabalho digno e honesto e respeitamos as leis.
O sistema de justiça criminal brasileiro será tanto mais produtivo e eficaz, quanto mais rigoroso e efetivo for o combate à criminalidade no país.
Parabéns, mais uma vez, aos policiais civis integrantes da equipe que efetuou a detenção em flagrante da suspeita, referida na matéria em apreço, e sua consequente condução à Delegacia de Polícia.