Destaque
Por 8 votos a 3, Renan vira réu no STF por desvio de dinheiro público
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se tornará réu em uma ação penal.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito, votou pelo recebimento parcial da denúncia e consequente abertura de ação penal.
Além dele, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram pelo acolhimento da denúncia por peculato, na tarde desta quinta-feira (1°).
A investigação do caso começou em 2007 – ocasião em que o peemedebista renunciou à presidência do Senado. A denúncia foi oferecida ao STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Renan é acusado de peculato (desvio de recursos), falsidade ideológica e uso de documento falso.
De acordo com a Procuradoria, representada no julgamento pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, Renan apresentou, em uma investigação no Senado, documentos falsos para justificar pagamentos de pensão que fez à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento.
Os pagamentos investigados são de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. O presidente do Senado sustentou que os recursos eram provenientes de venda de gado e de um empréstimo.Segundo a PGR, porém, documentos apresentados para comprovar essa renda tinham falsidades e inconsistências. Haveria falsidade ideológica, por exemplo, em recibos de venda de gado e fichas de vacinação. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de terceiros.
Houve também o depoimento de um comprador de gado, indicado por Renan, que disse à Justiça não ter adquirido o número de cabeças declarado pelo senador. Ainda conforme a denúncia, foram entregues notas fiscais frias para comprovar a venda do gado.
VOTO DO RELATOR
Fachin entendeu que há indícios de autoria e materialidade do crime de peculato, conforme apontado por quebra do sigilo das contas de Renan. Para o ministro, há indícios de que Renan usou verba indenizatória do Senado para custear parte da pensão de sua filha.Também existem, segundo Fachin, evidências de que um empréstimo que o senador alegou ter tomado de uma empresa de aluguel de veículos não tenha acontecido de verdade.
Quanto à denúncia de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que parte já prescreveu -no tocante a documentos particulares, como contratos de empréstimo- e outra parte -referente a documentos públicos, como fichas de vacinaçã -não merece ser recebida. Isso porque a PGR não explicou exatamente qual informação falsa foi inserida nos documentos apontados.
ARGUMENTOS DA DEFESA
Antes do voto de Fachin, o advogado de Renan, Aristides Junqueira, criticou a investigação. “Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse o defensor, que apontou “incongruências”.
Para Junqueira, enquanto o inquérito em análise investiga suposta incapacidade financeira de Renan de arcar com despesas familiares, em outro inquérito no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, apura-se excesso de dinheiro em suas contas, na mesma época (2004-2006).
“Por que o Ministério Público denuncia apenas o senador e não denuncia o [suposto] coautor que emitiu as notas fiscais?”, questionou Junqueira. Para ele, a denúncia da PGR é vaga e imprecisa. “Denúncia que não descreve o fato com todas as circunstâncias é denúncia inepta”, disse.
Enquanto no plenário o advogado de Renan falava, magistrados, em frente ao Supremo, protestavam contra projetos que tramitam no Congresso e que visam punir juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Um esquema de segurança mais rígido foi montado em torno do prédio do STF. A manifestação, que teve juízes cantando o Hino Nacional durante a sessão, foi convocada por entidades de classe, como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
(Com informações da Folhapress)
O Brasil contabilizou 1.015 casos comprovados ou prováveis de Mpox até o dia 7 de setembro de 2024, de acordo com o informe semanal do Ministério da Saúde. Não há mortes. Os números referem-se a notificações segundo a unidade federativa de residência.
O Sudeste lidera com 821 (80,9%) casos. São Paulo é a federação com mais registros, 533 (52,5% do total). Em seguida, vem o Rio de Janeiro, que somou 224 (22,1%). Até o momento, a doença não circula no Amapá e no Piauí.
Dos 426 casos suspeitos no Brasil, 169 (39,7%) estão no estado paulista.
São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com mais ocorrências da doença, com 370 (36.5% do total do país) e 167 (16,5%), respectivamente.
A Mpox está mais concentrada na população masculina (94,2%), de 18 a 39 anos (70,7%). Somente um caso foi registrado em criança na faixa de zero a quatro anos. Nenhuma gestante contraiu a doença.
Do total, 71 (7,0%) pessoas precisaram ser hospitalizadas. Cinco (0,5%) permaneceram internadas em UTI (unidade de terapia intensiva).
No Brasil, não há casos da nova cepa 1b, considerada mais transmissível e letal.
Em 2022, a Mpox disparou no país: de janeiro a dezembro, foram registrados 10.648 casos e 14 mortes. Em 2023, o Brasil contabilizou 853 casos e duas pessoas morreram.
Para o infectologista Alexandre Naime Barbosa, coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), a queda nos números se deve a disseminação das informações sobre formas de prevenção e diagnóstico entre as populações mais vulneráveis -homens que fazem sexo com homens, gays, travestis e mulheres trans.
Segundo o especialista, a maior parte dos casos no Brasil está concentrada neste grupo.
“Esse é um dado estatístico. É um assunto delicado, que precisa ser discutido sem estigmatização ou preconceito. O vírus encontrou nessa população maior possibilidade de transmissão principalmente através de práticas sexuais. E a mensagem sobre prevenção e busca de diagnóstico foi assertiva nesse grupo. O alerta e o aumento da percepção de risco nas populações mais vulneráveis fizeram com que a transmissão caísse bastante”, afirma o infectologista.
De 2022 para 2023, o número de casos de Mpox caiu 91,9%. Naime também atribui a queda acentuada a subnotificações. De acordo com o infectologista, de 50% a 60% dos casos são leves, com poucos sintomas. Além disso, ainda existem barreiras que impedem a ida do paciente com suspeita da doença ao serviço de saúde, como por exemplo, o receio ou a vergonha por causa das lesões. A pessoa sente medo de ser julgada pelo comportamento.
O aumento de casos de 2023 para 2024 pode ser reflexo da Mpox ter sido declarada como emergência de saúde pública global pela OMS (Organização Mundial da Saúde), em agosto. A vigilância dos países melhorou.
“Podemos dizer que, hoje em dia, o mundo como um todo está muito mais preparado para rastreio e identificação de casos. Até agora, só teve dois casos do clado 1b fora da África. O alerta funcionou”, diz Alexandre Naime Barbosa.
CENÁRIO INTERNACIONAL
De janeiro a 8 de setembro de 2024, foram notificados, em 14 países da região da África, 24.873 casos de Mpox, dos quais 5.549 foram confirmados. No período, 643 pessoas morreram.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Na última sessão da câmara, quarta (11.09), a vereadora Eliane Alves tomou uma decisão firme e decidida ao votar contra a concessão do título de Cidadão Salgueirense a Flávio Vieira, notório por seus ataques misóginos e ofensivos. Essa negativa foi mais do que um gesto pessoal; representou um ato em defesa de todas as mulheres que já enfrentaram o desrespeito e como um símbolo de resistência para as gerações futuras.
O histórico de Vieira, marcado por agressões verbais constantes, não sensibilizou o vereador de oposição Agaeudes Sampaio a propor homenagear com título de cidadão. O apoio desses políticos soa como uma aprovação implícita à misoginia que ele dissemina. Eliane Alves, ainda veiculou áudio do agressor com xingamentos a sua pessoa.
“Vieira tem espalhado o ódio contra minha pessoa ao ponto de se confundir uma atuação combativa de nosso mandato com agressiva o que não se justifica* afirma Eliane. A sugestão de celebrar alguém com um histórico tão repugnante é um insulto ao respeito e à igualdade que a Câmara deve representar.
Para Eliane, a decisão de rejeitar essa homenagem transcende o âmbito pessoal. Sua atitude, simbolicamente, é em defesa de todas as mulheres que já sofreram ataques semelhantes e como um alerta para que futuras gerações saibam que a opressão e o desrespeito não serão mais tolerados. Essa é a mensagem clara de uma vereadora que tem mostrado um forte compromisso com a dignidade feminina e com a construção de um ambiente político justo e respeitoso.
(Da AsCom da Vereadora)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Destaque
Eleições 2024: confira a agenda dos candidatos à prefeito de Salgueiro, para esta desta sexta(13)
Confira a agenda de todos os candidatos a prefeito da cidade de Salgueiro desta sexta-feira 13 de setembro:
Candidato Fabinho Lisandro (PRD)
8h – Fabinho sua casa
12h – Almoço com apoiadores
15h – Gravação de vídeos
18h – Visita à empresa
18h30 – Participação na carreata de Paizinha Patriota com Gonzaga Patriota
Concentração: Rua da antiga sede da rádio Asa Branca, no Santa Margarida
Candidato Antonio Rocha (Mobiliza)
Até fechamento desta edição, o candidato não disponibilizou agenda.
Candidato Dr. Marcones Sá (PSB)
Até o fechamento desta edição, o candidato não disponibilizou agenda.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda