Conecte-se Conosco

Brasil

Porte de armas: votação de projeto será na próxima terça-feira

Publicado

em

 

[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]

Texto prevê, por exemplo, permissão para posse de arma em toda a propriedade urbana ou rural, além de locais de trabalho.

presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima terça-feira (24) a votação em plenário do projeto de lei que altera as regras para o porte e posse de arma.

A proposta em discussão na Câmara foi enviada pelo governo em junho, logo após a revogação de dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, editados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A data da votação do projeto foi definida por Maia durante reunião de líderes partidários na Câmara, realizada nesta terça (17).

Entre outros pontos, a proposta permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas; e a inclusão de categorias que podem obter o porte de arma de fogo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O texto que será colocado em votação no plenário na próxima terça é relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que, em agosto, apresentou parecer com mudanças no texto apresentado pelo governo, entre as quais:

  • retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei);
  • inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado.O texto é diferente de outro, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural.

Pelas regras anteriores do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, que passou a valer como lei, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.

ParecerSaiba quais são os principais pontos do parecer do relator Alexandre Leite, que deve ser colocado em votação na próxima terça:

Compra de armas – Permitida para quem tiver mais de 21 anos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de ocupação lícita e remunerada, certificado de capacidade técnica, laudo psicológico para manuseio de armas de fogo, comprovante de que não tem condenações pela prática de crimes dolosos contra a vida, contra a integridade física de terceiros ou hediondos.

Propriedade – Permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho.

Categorias – Inclui na lista de categorias que podem obter o porte de arma de fogo: integrantes do Sistema Socioeducativo; integrantes das carreiras de peritos criminais dos estados e Distrito Federal; profissionais de segurança cuja atividade profissional seja exercida com arma de fogo.

Porte de arma – O interessado deve ter mais 25 anos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de ocupação lícita e remunerada, certificado de capacidade técnica, laudo psicológico para manuseio de armas de fogo. Também deve comprovar não ter condenações pela prática de crimes dolosos contra a vida, contra a integridade física de terceiros, hediondos ou a esses equiparados.

Comprovação da efetiva necessidade – O texto retoma a redação do Estatuto do Desarmamento para deixar claro que, para obter a autorização, é preciso “demonstrar sua efetiva necessidade”. O projeto do governo retirava este trecho da lei. O texto do relator, além de retomar a redação da lei atual, acrescenta uma definição do que é “efetiva necessidade”: exercício de atividade profissional de transporte de valores e dinheiro, transporte de armas, munições e explosivos ou atuação no combate ao crime organizado (validade de 10 anos para o porte).

Corporações – Lista as corporações da área de segurança pública que podem adquirir armas de fogo de uso restrito, sem a necessidade de autorização do Comando do Exército: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Gabinete de Segurança Institucional, Departamento Penitenciário Nacional, Força Nacional de Segurança Pública, polícias legislativas da Câmara e do Senado, polícias civis e militares dos estados e do Distrito Federal.

Regularização de arma sem registro – Permite a regularização para quem tem arma de fogo sem registro. Os interessados precisam apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, além de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da arma de fogo.

CACs – Inclui no Estatuto do Desarmamento um conjunto de regras específico para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá ao Exército a autorização, controle e fiscalização das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. Clubes, federações, ligas esportivas ligadas à caça e ao tiro desportivo devem registrar seus instrutores e atividades no Exército. (Do Noticias ao minuto)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Brasil

FGV: passagem aérea mais barata puxa desaceleração da inflação ao consumidor no IGP-10 de março

Publicado

em

O recuo de 8,57% nas passagens aéreas deu a maior contribuição para arrefecer a inflação ao consumidor medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) de março, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) desacelerou de uma elevação 0,62% em fevereiro para 0,48% neste mês.

Três das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais baixas de fevereiro para março: Educação, Leitura e Recreação (de 1,23% para -1,49%), Alimentação (de 1,37% para 0,88%) e Despesas Diversas (de 1,80% para 1,38%). Houve influência dos itens cursos formais (de 3,99% para 0,00%), hortaliças e legumes (de 8,65% para 2,24%) e serviços bancários (de 2,86% para 2,30%).

Na direção oposta, as taxas foram mais altas nos grupos Transportes (de 0,14% para 0,87%), Habitação (de 0,13% para 0,55%), Vestuário (de -0,20% para 0,08%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,41% para 0,47%) e Comunicação (de 0,29% para 0,31%). Os destaques partiram dos itens gasolina (de 0,19% para 2,69%), aluguel residencial (de -0,53% para 3,78%), roupas (de -0,36% para 0,13%), medicamentos em geral (de -0,07% para 0,14%) e mensalidade para TV por assinatura (de 0,30% para 1,28%).

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Brasil

Bebê morre enforcada na corda da chupeta enquanto mãe trabalhava

A mãe, que trabalha como faxineira para sustentar seus sete filhos, havia deixado a menina sob os cuidados da avó e da irmã de 11 anos para fazer um “bico” e comprar fraldas.

Publicado

em

Uma bebê de 1 ano e 8 meses morreu enforcada na corda da chupeta neste sábado (16) em Belo Horizonte. A mãe, que trabalha como faxineira para sustentar seus sete filhos, havia deixado a menina sob os cuidados da avó e da irmã de 11 anos para fazer um “bico” e comprar fraldas.

Raíssa, a única menina entre os trigêmeos, era a mais “espertinha” do trio, segundo a mãe contou à radio Itatiaia.

“A Raíssa como é a espertinha, sempre dando uma de pular o berço, infelizmente agarrou cadarço e se enforcou, não conseguiu sair”, disse a mãe, muito abalada

A mãe, devastada, descreve a cena que encontrou ao voltar para casa: “Eu cheguei, ela tava toda roxa”. Desesperada, ela correu para a UPA, mas os médicos não conseguiram reanimar a menina.

A Polícia Civil investiga o caso como possível abandono de incapaz. A mãe, em estado de choque, relatou que a faxina durou apenas duas horas e que era necessária para comprar fraldas especiais para Raíssa, que tinha alergia.

Foto Pixabay

Por Notícias ao Minuto

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Brasil

Boeing pede que aéreas verifiquem cabine de modelo envolvido em incidente da Latam

A fabricante de aviões disse ainda que avalia atualizar os manuais da aeronave distribuídos à tripulação.

Publicado

em

A Boeing aconselhou nesta quinta-feira (14) que companhias aéreas que mantêm em suas frotas exemplares do 787 Dreamliner verifiquem as poltronas das cabines de pilotagem dessas aeronaves.

O pedido, encaminhado por meio de memorandos e divulgado pelo jornal americano The Wall Street Journal na sexta-feira (15), é feito depois da revelação de que a possível causa de um incidente aéreo envolvendo o modelo ocorrido em um voo da Latam no início desta semana teria sido um esbarrão acidental em um botão no assento do piloto.

De acordo com autoridades com acesso a evidências preliminares do incidente, um comissário de bordo teria apertado sem querer o botão enquanto servia comida na cabine. A ação teria empurrado o piloto sobre os controles, o que fez o avião ter uma queda rápida de altitude por alguns instantes.

O interruptor, localizado na parte de trás da cadeira, normalmente é coberto e não deve ser usado quando o piloto está no assento.

No texto ao qual o WSJ teve acesso, a Boeing recomenda que as organizações inspecionem as poltronas da cabine de pilotagem dos 787 Dreamliner para verificar se as capas dos interruptores estão no lugar. Também explica como desligar a energia do motor do assento caso necessário.

A fabricante de aviões disse ainda que avalia atualizar os manuais da aeronave distribuídos à tripulação. Mas não indica se a ausência ou não das capas sobre os interruptores pode ter contribuído para o ocorrido, além de ressaltar que o problema já era conhecido e que a Boeing emitiu um alerta relacionado a ele em 2017.

Questionada pelo jornal americano, a Latam afirmou estar trabalhando com as autoridades, mas se negou a falar sobre o assunto até a conclusão das investigações. Já os sindicatos de pilotos e de comissários associados à companhia aérea não comentaram.

A Boeing, por sua vez, encaminhou a mesma nota que havia soltado anteriormente, na qual afirma estar em contato com a Latam e à disposição das investigações. E a Ipeco, que produz os assentos localizados na cabine de comando, não respondeu ao WSJ.

O jornal ressalta que a investigação está em andamento e evidências posteriores podem contradizer as descobertas preliminares.

O incidente em questão ocorreu na segunda-feira (11), durante um voo da Latam procedente de Sydney, na Austrália, com direção a Santiago, no Chile. O avião rumava para Auckland, na Nova Zelândia, para uma escala quando parou no ar e entrou em queda livre.

Muitos dos passageiros não estavam usando cintos de segurança, e alguns deles simplesmente voaram de seus assentos. Ao menos 50 pessoas tiveram que ser socorridas por equipes de emergência quando o avião chegou ao solo.

O incidente ocorre dois meses depois de outro modelo da fabricante americana registrar problemas. No início de janeiro, uma porta de um Boeing 737 MAX 9 da companhia Alaska Airlines se soltou pouco depois da decolagem. Vários dos passageiros do voo apresentaram ferimentos leves.

Antes, o modelo da Boeing havia tido a sua circulação proibida por mais de um ano, depois que investigações apontaram que problemas em seu sistema provocaram acidentes em duas situações distintas -a primeira, no final de 2018, durante um voo da companhia Lion Air, da Indonésia, e o segundo, no início de 2019, num voo operado pela Ethiopian Airlines. Os dois episódios totalizaram quase 350 mortes.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!