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Porto Alegre-RS: Candidato a prefeito invoca situação de pobreza para não pagar dívida
O candidato a prefeito de Porto Alegre pelo MDB, deputado estadual Sebastião Melo, trava uma disputa judicial com a União há mais de cinco anos. Em 2013, ele foi autuado pela Receita Federal por declarar de forma irregular no Imposto de Renda o pagamento de uma indenização que recebeu por conta de uma ação judicial. O parlamentar justificou que houve um engano no preenchimento de sua declaração. Processado, ele foi condenado a pagar 122 mil reais em dezembro do mesmo ano. Recentemente, o litígio que se arrasta até hoje ganhou um ingrediente inusitado.
Inscrito na dívida ativa da União, Sebastião recorreu à Justiça, argumentando que tem uma situação financeira precária — em outras palavras, que está pobre e não tem condições de arcar com as despesas do processo. Em julho passado, o deputado pediu que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade, instrumento pelo qual a parte deixa de pagar custas e honorários do processo. O benefício é concedido para pessoas em casos de “hipossuficiência financeira”, ou seja, para quem não tem recursos.
O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre indeferiu o pedido por considerar que estava “ausente nos autos declaração pessoal de pobreza” – o critério para que a Justiça conceda isenção. Ao processo, foi anexado um documento que mostrava exatamente o contrário — o holerite do deputado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde constam vencimentos que somam 25,3 mil mensais. Como observou o juiz, pobre, ele não é. Segundo um especialista ouvido por VEJA, esse tipo de recurso é uma das maneiras de protelar o pagamento e tentar a prescrição da cobrança.
Em 2015, a União requereu a indisponibilidade dos bens e a penhora dos ativos financeiros de Sebastião. O Banco Central chegou a bloquear 13,6 mil em uma das contas do deputado. Depois, a Fazenda Nacional descobriu que Sebastião também tinha aplicações financeiras de 94,9 mil reais. A Justiça penhorou uma vaga de estacionamento que pertencia ao parlamentar.
Procurado por VEJA, Sebastião disse que não reconhece a dívida fiscal e negou que tivesse pedido a gratuidade da Justiça. “Eu nunca pedi gratuidade. Se meu advogado pediu, ele que responda por isso”, disse o candidato. O advogado do deputado, Dario Silva Junior, explicou que pediu o benefício porque, na época, parte das contas bancárias do candidato estavam bloqueadas.
Na relação de bens apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral neste ano, Sebastião declara uma conta bancária no exterior com saldo de 8.000 reais, dois fundos de investimentos que somam 55 mil reais, uma aplicação em previdência privada com saldo de 72,9 mil reais, uma aplicação financeira de 12,6 ml reais, um fundo de previdência privada com saldo de 59,8 mil reais, um título de capitalização com 11,3 mil reais, e outros investimentos que somam 7 mil reais.
Sebastião possui ainda uma casa e um carro. O patrimônio dele, mesmo declarado em valores históricos, não atualizados, soma um total de 458 mil reais, 2,5 mil reais a mais que o patrimônio de Manuela D’Ávila (PC do B), sua adversária nas eleições de domingo. (Da veja)
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.
Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.
Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.
Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.
“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.
“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.
Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.
As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.
Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.
Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.
O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.
As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.
A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.
Fonte:Agência Brasil
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