Pernambuco
Prazo para gestores estaduais, municipais e das Organizações Sociais de Saúde prestarem contas ao TCE-PE está acabando
Gestores estaduais, municipais e das Organizações Sociais de Saúde precisam ficar atentos ao calendário. É que termina no final deste mês o prazo para envio das prestações de contas relativas ao ano de 2022.
Os documentos dos órgãos estaduais devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas até a próxima quinta-feira, 30 de março. O mesmo vale para todas as Organização Social de Saúde (OSS) que tiveram contrato de gestão firmados com a administração pública estadual ou municipal de Pernambuco, durante o ano passado. Este é o segundo ano em que as OSS têm a obrigação de enviar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
A data limite para remessa das prestações das prefeituras e órgãos municipais vence no dia 31 de março. As empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e municípios têm até 15 de maio para fazer a remessa ao TCE. E o Governo do Estado tem até 03 de abril para enviar a sua prestação de contas ao Tribunal.
Como fazer
Para prestar contas, é necessário que administradores e responsáveis pelos recursos públicos realizem o credenciamento no sistema eletrônico do Tribunal. Os dados dos órgãos municipais e estaduais também devem estar atualizados junto ao Cadastro de Unidades Jurisdicionadas, como diz a Resolução TC n° 115/2020. Basta entrar no site e acessar o sistema e-TCEPE. Os documentos e informações devem ser encaminhados ao TCE por meio do Protocolo Eletrônico, seguindo o manual disponível na internet.
Os documentos e demais informações das OSSs (Resolução TC nº 154/2021), também devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas de Pernambuco por meio do Protocolo Eletrônico, seguindo o manual disponível na internet.
O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pela irregularidade. O mesmo pode ocorrer com o dirigente da Organização Social de Saúde (OSS).
Se ainda está com dúvidas ou quer mais informações basta entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800 2817717, das 8h às 17h, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br, das 8h às 22h.
Importante
O TCE-PE lembra que os prazos não serão prorrogados e sanções poderão ser aplicadas no caso de descumprimento.
Do Portal Serrita
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Pernambuco
Confira quanto alguns municípios do sertão de PE e da BA receberam na 3ª parcela do FPM de junho
No terceiro e último repasse de junho, os municípios receberam R$ 4,7 bilhões — 26% a mais que no mesmo período de 2023. Mesmo com algumas oscilações, os acumulados dos repasses deste ano seguem positivos em relação a anos anteriores. Reflexo das ações federais.
Confira quanto alguns municípios do Sertão de Pernambuco receberam:
Afrânio – R$ 856.212,39
Araripina – R$ 1.997.828,26
Belém do São Francisco – R$ 856.212,39
Cabrobó – R$ 1.121.098,63
Carnaubeira da Penha – R$ 570.808,93
Cedro – R$ 570.808,93
Dormentes – R$ 856.212,39
Floresta – R$ 1.121.098,63
Granito – R$ 428.106,20
Itacuruba – R$ 428.106,20
Lagoa Grande – R$ 998.913,14
Mirandiba – R$ 713.509,67
Moreilândia – R$ 570.808,93
Orocó – R$ 713.509,67
Ouricuri – R$ 1.712.424,79
Parnamirim – R$ 856.212,39
Petrolândia – R$ 1.141.615,86
Petrolina – R$ 2.854.040,65
Salgueiro – R$ 1.712.424,79
Santa Maria da Boa Vista – R$ 1.284.318,59
Serrita – R$ 856.212,39
Terra Nova – R$ 553.452,62
Trindade – R$ 1.121.098,63
Confira quanto alguns municípios do Sertão de Bahia receberam:
Abaré – R$ 857.020,13
Casa Nova – R$ 1.856.878,23
Chorrochó – R$ 571.348,03
Curaçá – R$ 1.142.692,22
Glória – R$ 714.182,16
Juazeiro – R$ 2.856.732,48
Macururé – R$ 428.510,06
Paulo Afonso – R$ 2.400.336,14
Rodelas – R$ 571.348,03
Sobradinho – R$ 999.858,10.
Por Didi Galvão
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Governo de Pernambuco nomeia 630 novos servidores públicos estaduais, que vão atuar em diversas áreas do Governo do Estado, atendendo cada vez melhor à população pernambucana.
Desde o início a gestão assumiu o compromisso de realizar concursos públicos para ampliar o quadro de servidores e entregar serviços de melhor qualidade à população. Em 2023, por exemplo, foram mais de 5,6 mil novos servidores nomeados.
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Em um movimento que surpreendeu a comunidade local, Beto Leite, contador e ex-vereador por três mandatos, anunciou sua desistência da pré-candidatura a prefeito de São José do Egito.
Leite, que já ocupou o cargo de presidente da Câmara de Vereadores e diversas secretarias municipais, é membro de uma família tradicional e influente da cidade e vinha conduzindo uma ativa pré-campanha para o cargo de prefeito.
Ao declarar sua desistência, Beto Leite reforçou seu apoio ao projeto de Fredson Brito, também pré-candidato a prefeito de São José do Egito. Segundo a assessoria, a aliança promete fortalecer ainda mais a campanha de Fredson Brito, que agora conta com o suporte de um importante nome da política local.
Beto Leite afirmou que sua decisão foi tomada após muita reflexão e diálogo com sua base política. “Acredito que unir forças com Fredson Brito é o melhor caminho para promover as mudanças que nossa cidade precisa,” destacou Leite. Ele também ressaltou a importância de se concentrar em um projeto único para potencializar as chances de sucesso nas próximas eleições.
Fredson Brito, ao receber o apoio de Beto Leite, expressou seu agradecimento e otimismo. “Ter Beto Leite ao nosso lado é uma grande honra. Sua experiência e compromisso com São José do Egito serão fundamentais para nossa caminhada,” afirmou Brito.
Por Nill junior
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