Destaque
Prefeitura de Belmonte será investigada por irregularidades nos recursos do FUNDEB
O Ministério Público de Contas de Pernambuco, na pessoa da Procuradora Germana Galvão Cavalcanti, fez um expediente, assinado na tarde, desta Quinta-feira, 04 de Agosto, requerendo uma investigação nas contas da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, nos anos de 2019 a 2021.
De acordo com a Procuradora, que recebeu mais de 50 (cinquenta) denúncias contra a prefeitura, há indícios e irregularidades no uso dos recursos do Fundeb, recebidos e aplicados pela gestão do prefeito Romonilson Mariano.
Em 2019, foram destinados para a prefeitura de São José do Belmonte, dois precatórios, um levantado(recebido), no valor de R$ 24.290.099,76 e um outro, sem informações sobre levantamento, no valor de R$ 7.642.774,89, chegando a quase R$ 32 milhões de reais). Uma irregularidade comprovada é a destinação de mais de R$ 6.707.501,73 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E SETE, QUINHENTOS E UM MIL E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), destinados a quatro escritórios de advocacia, esses, que foram destinados no ano de 2018, e mais outros R$ 4.002.992,94, esses cancelados, totalizando o montante de R$ 10.710.494,70 (Dez milhões setecentos e dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), valores destacados diretamente dos recursos que iriam para o município.
E vedado, não se pode pagar honorários de advogados com recursos da educação, essa matéria, já está pacificada nos tribunais superiores.
No tocante a indícios de irregularidades, em 2019 a prefeitura usou R$ 399.483,60 com a manutenção de veículos e de outros R$ 744.866,06 com Transporte Escolar, tudo do Fundeb. Em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia do Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito Romonilson, informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda, de forma a auxiliá-los, inclusive, com a manutenção dos veículos.
Leia o documento na íntegra, clicando AQUI
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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