Notícias do Sertão
Prefeitura de Trindade-PE terá que suspender pagamentos do transporte escolar
Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE determinou à Prefeitura de Trindade (PE) que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município.
O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço.
A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que a prestação dos serviços “aparentemente foi iniciada sem o devido projeto básico, o qual deveria conter as composições dos preços unitários do quilômetro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extensões das rotas previamente definidas e georreferenciadas”.
Ainda, segundo o relatório, “os preços unitários do quilômetro percorrido, contratados pela prefeitura à empresa, foram expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepreço de 32,13%.
Além dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licitação para a condução de estudantes possui certificado de participação em curso para transporte de escolares, e um deles não possui carteira de habilitação com a classificação correta. A auditoria constatou também que os veículos utilizados no município possuem uma média de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Segurança Veicular.
Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princípios da proporcionalidade e da continuidade dos serviços públicos. “Dados os próprios cálculos apresentados no relatório técnico, entendo que a parte do pagamento que não se enquadra no sobrepreço apontado pode, e deve continuar, até que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decisão afasta o risco de descontinuidade dos serviços de transporte escolar”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.
Sendo assim, foi determinado ao Núcleo de Engenharia do TCE que proceda à análise de mérito no âmbito da Auditoria Especial nº 22100903-6, de modo que garanta a apuração detalhada de eventuais irregularidades e o exercício da ampla defesa aos interessados.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.
Do Blog do Gonzaga Patriota
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Notícias do Sertão
Presidente Municipal do AGIR36 emite nota de repúdio após partido “pular” para grupo da prefeita, em Serra Talhada
Após o Agir36 sair da base de Luciano Duque, em apoio a Miguel Duque (Podemos), pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, e passar a apoiar a reeleição da atual prefeita, Márcia Conrado (PT), o presidente do diretório municipal do em Serra Talhada, Renato Godoy, divulgou uma nota de repúdio acusando a prefeita Márcia Conrado de tentar aplicar um “golpe” contra o partido na Capital do Xaxado, querendo a mesma, junto ao comando nacional, segundo ele, tirar o partido do grupo de oposição, impedindo a candidatura de todos os filiados da sigla no município.
Veja a nota na íntegra:
“Foi com indignação que recebemos a informação de que a prefeita de Serra Talhada negociou uma intervenção nacional no nosso Diretório em Serra Talhada.
No entanto, estamos tratando com a direção estadual do Agir36 para que este absurdo seja resolvido de imediato.
Confiamos no nosso amigo Fábio Bernardino, dirigente estadual e nacional do partido, e na força da democracia, que tem resistido as tentativas golpistas e autoritárias praticadas por quem quer resolver tudo a base do tapetão e da velha política que ainda insiste em sobreviver.”
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Notícias do Sertão
Prefeitura de Salgueiro Inicia Processo de Construção da Base Descentralizada do SAMU
A Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE anunciou a abertura do Processo Licitatório Nº 097/2024 – Concorrência N° 009/2024 para a construção da base descentralizada do SAMU 192. Esta iniciativa visa implementar a versão 2.0/2018 do SAMU, proporcionando serviços de emergência mais eficientes à comunidade local.
Detalhes do Processo Licitatório:
Tipo: Obras
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção da base descentralizada do SAMU 192, conforme especificações do edital e seus anexos.
Valor estimado: R$ 268.292,19 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).
Abertura da sessão: 15/07/2024 às 09:00 no site www.bnc.org.br.
Recebimento das propostas: De 01/07/2024 08:00 até 15/07/2024 às 08:00.
Informações e aquisição do edital: Disponíveis no site da Prefeitura www.salgueiro.pe.gov.br ou no site www.bnc.org.br.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na estrutura de atendimento de emergência em Salgueiro/PE, promovendo maior segurança e assistência à população.
Por Sertão Central
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Notícias do Sertão
Clima de campanha tomou conta da sessão de ontem da câmara de vereadores de Cabrobó
A sessão desta terça-feira (02/07) da Câmara de Vereadores de Cabrobó foi marcada por discursos acalorados dos parlamentares, governistas partiram pra cima do oposicionista Rony Russo após ele ter feito denúncias contra a gestão. O vereador de oposição Rony Russo denunciou o governo ao Ministério Público, onde segundo ele máquinas da prefeitura estariam sendo usadas para realizar obras de obrigação da empresa que venceu a licitação.
Marcos de Neuma foi à tribuna e relembrou os velhos tempos, ao acusar o colega de invadir sua propriedade e se apegar a métodos da velha política. O líder do governo defendeu as ações da administração nos trabalhos de recuperação das estradas da área rural do município, Marcos disse ainda que seu colega deixou um rastro de revolta entre os moradores das regiões que serão beneficiadas com essas ações do governo.
A maioria dos vereadores que foi a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, mostraram que estão afinados e em sintonia para defender o governo. Manifestaram solidariedade ao colega Marcos de Neuma e ao mesmo tempo, classificaram como desnecessário e incompreensível à atitude do vereador Rony Russo. Todos eles fizeram questão de ressaltar a importância da obra que vem sendo executada na zona rural do município.
O vereador Rony Russo (União Brasil), foi à tribuna e reforçou a tese que originou a denúncia. Ele diz que está sendo feito uso de máquinas da prefeitura ao invés de máquinas da empresa vencedora da licitação, disse ainda que não se trata de ato político e sim de cumprir função de fiscalizador. Disse mais: “Não fiz denúncia contra qualquer vereador, se algum vereador se sentir ofendido eu peço desculpas publicamente”, finalizou o vereador da oposição Rony Russo.
Após as falas de todos os vereadores o presidente da casa Paulo Gonçalves (PT), foi à tribuna para dizer que vai procurar o Ministério Público para tomar conhecimento do que de fato aconteceu. O presidente manifestou preocupação com o tom dos discursos por se tratar de período eleitoral, pediu ainda aos colegas Marcos e Rony moderação nas falas. Paulo finalizou dizendo: “Espero que a obra de recuperação das estradas rurais, não venha sofrer nenhuma interrupção”.
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