Política
Presidente Bolsonaro escolherá dois ministros no TSE
As vagas no TSE serão abertas em maio.
Em guerra com a Justiça Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro vai escolher neste ano dois ministros que podem julgar sua campanha presidencial de 2018. As indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganham peso ainda maior por causa das sucessivas críticas que Bolsonaro tem feito ao sistema eletrônico de votação, como as desta quinta-feira, 7.
As vagas no TSE serão abertas em maio, quando chegam ao fim os mandatos dos ministros Tarcisio Vieira e Sérgio Banhos. Os dois nomes que passarão pelo crivo de Bolsonaro também vão atuar na análise de casos relativos à eleição de 2022.
Em março do ano passado, Bolsonaro também disse que houve “fraude” na eleição presidencial brasileira de 2018 e afirmou ter provas de que venceu no primeiro turno. Até hoje, porém, não apresentou elementos concretos que confirmassem as acusações.
As duas vagas que serão abertas no TSE neste ano são de ministros da classe dos juristas. Enquanto Tarcisio se despede da Corte Eleitoral, Banhos ainda pode ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. O TSE é um tribunal híbrido, formado por sete integrantes titulares: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados – estes são escolhidos por Bolsonaro a partir de listas tríplices, aprovadas pelos ministros do STF e encaminhadas ao Planalto. A Constituição obriga a escolha de um dos nomes chancelados pelo Supremo.
Esta não será a primeira vez que o chefe do Executivo escolherá nomes para o TSE. Em abril de 2019, por exemplo, Bolsonaro nomeou Banhos para um mandato de dois anos. Segundo o Estadão apurou, a tendência, hoje, é de que o ministro seja reconduzido ao cargo. Interlocutores do presidente avaliam que os ministros juristas, por atuarem na advocacia, são mais ponderados, em contraponto à ala punitivista do tribunal, capitaneada pelo vice-presidente, Edson Fachin.
“Pior que um novo ministro ocupar a vaga é a dependência do aval do presidente da República para a recondução de quem já está lá. O maior filtro que a gente tem aí é que o Bolsonaro só pode nomear entre os três indicados pelo Supremo”, afirmou o professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Para o advogado Fernando Neisser, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), há uma “sabedoria” do STF na formação da lista. “A Suprema Corte busca nomes que preencham tanto os requisitos objetivos, de conhecimento técnico, quanto os subjetivos, de reputação acima de qualquer dúvida.”
As trocas no TSE virão à tona em um momento de recrudescimento do discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Podem coincidir, ainda, com o desfecho de ações que investigam denúncias de irregularidades na campanha do presidente e de seu vice, general Hamilton Mourão, em 2018.
Em fevereiro, o plenário julgará um pedido do Ministério Público Eleitoral para que quatro ações que investigam disparos de mensagens em massa tramitem de forma conjunta. Outro pedido que será apreciado é a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas de departamento Havan, e de empresas de tecnologia.
Por Estadão Conteúdo
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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