Pernambuco
Presidente da Alepe deputado Eriberto Medeiros orienta prefeitos sobre decretação de calamidade pública
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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), emitiu nesta quarta-feira (25) um comunicado aos prefeitos dos 184 municípios, esclarecendo os efeitos da decretação do estado de calamidade pública. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Alepe delibera sobre o reconhecimento desse dispositivo, cuja maior finalidade é dar liberdade legal para que o gestor possa adotar medidas no enfrentamento de situações excepcionais, como é o caso da ameaça do coronavírus.
A Alepe aprovou, na última terça-feira (24), o estado de calamidade pública para Pernambuco e Recife, localidade com maior incidência da Covid-19. Eriberto esclarece que todas as medidas necessárias para combater o Coronavirus – determinação de quarentena, instituição de barreiras sanitárias, contratações emergenciais de pessoal, de bens e serviços, entre outras – já podem ser adotadas a partir da publicação do decreto municipal.
O reconhecimento dado pelo Legislativo, segundo prevê o Artigo 65 da LRF, tem o propósito de liberar o município de algumas restrições impostas pela própria lei, tais como dispensas de resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da LRF, bem como para afastamento das restrições às despesas de pessoal, nos termos dos arts. 22 e 23 da LRF. Sem essa “chancela” do Legislativo, o gestor seria responsabilizado pelas ações tomadas em desconformidade com a LRF.
No comunicado, o presidente Eriberto Medeiros tranquiliza os prefeitos de que “a Assembleia Legislativa dará a celeridade necessária para apreciar todas as solicitações de reconhecimento das calamidades públicas decretadas pelos municípios pernambucanos”. A previsão é que na terça-feira (31), todos os encaminhamentos que chegarem esta semana sejam votados.
“Temos a sensibilidade para com os municípios que já enfrentam muitas restrições, em tempos normais, no tocante à disponibilidade de recursos. Somos parceiros dos prefeitos no sentido de garantir que todas as ações sejam tomadas em tempo hábil, fortalecendo a capacidade de resposta do poder público à pandemia do coronavírus”, afirma o presidente.
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Pernambuco
Justiça concede direito de resposta a João Campos e deixa Gilson praticamente fora da tv por uma semana
Em decisão divulgada nesta terça-feira (17), a Justiça Eleitoral aplicou nova punição ao candidato a prefeito do Recife Gilson Machado (PL), concedendo novo direito de resposta ao atual prefeito e candidato à reeleição João Campos (PSB).
A decisão trata, novamente, de menções do candidato do PL sobre a gestão das creches do Recife. Com o direito de resposta concedido, João Campos ocupará 293 inserções e 38 minutos do guia eleitoral de Gilson em televisão e rádio, deixando Gilson praticamente fora da TV por uma semana.
A campanha de Gilson possui, ao todo, em seu guia eleitoral, 2 minutos e 5 segundos. Com a decisão, João terá direito de resposta de 2 minutos em cada guia eleitoral, valendo por uma semana, totalizando 14 programas, sendo sete à tarde e sete à noite, deixando o candidato do PL com apenas 10 segundos por dia.
Além das veiculações em guia eleitoral, a decisão concedeu direito de resposta em 238 inserções nos horários da manhã, tarde e noite, totalizando 7.140 minutos.
No rádio, a decisão da Justiça afeta cinco programas de Gilson no guia eleitoral, totalizando 10 minutos, além de 55 inserções (1.650 minutos) com direito de resposta de João Campos.
Na sentença proferida pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral constata que “houve flagrante descontextualização da denúncia constante” de matérias apresentadas pela campanha de Gilson ao denunciar irregularidades na gestão da rede de creches da cidade, com “nítida adulteração de sentido”, a fim “de imputar aos demandantes fatos criminosos sem qualquer suporte probatório”, o que caracterizou “conduta abusiva, que transborda o limite do tolerável, atingindo a honra e integridade das pessoas”.
Além de perder tempo de propaganda eleitoral, Gilson segue proibido de criar novas peças de campanha para TV, rádio e internet que contenham o mesmo teor do conteúdo já impugnado, sob pena de multa de R$ 50 mil por veiculação irregular.
Foto Tião Siqueira/JC Imagem e Jailton Jr./JC Imagem
Por JC
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Uma aposta de Timbaúba (PE) acertou sozinha as seis dezenas da Mega-sena sorteadas nesta terça-feira (17) no concurso 2.775 e vai levar R$ 81.473.638,46. A aposta simples foi feita na lotérica Loteria da Praça.
A quina teve 81 ganhadores que receberão, cada um, R$ 53.212,48. As 5.817 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.045,45.
Por Band
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