Brasil
Presidente da Caixa é acusado de assédio sexual e manutenção no cargo é vista como insustentável
Pedro Guimarães é um dos nomes mais próximos de Bolsonaro; procurado, executivo não respondeu
Interlocutores no Palácio do Planalto dizem que a manutenção de Pedro Guimarães à frente da Caixa Econômica Federal se tornou insustentável em meio a denúncias de assédio sexual envolvendo o executivo.
Como ele faz parte do conselho da instituição financeira, contudo, sua saída teria de ser via colegiado da Caixa ou por renúncia.
Nesta quinta-feira (28), diante da repercussão do caso, a Caixa cancelou evento que aconteceria na manhã desta quarta (29) com a presença de Guimarães. O banco havia programado pronunciamento e uma coletiva de imprensa sobre o Ano Safra 2022/2023.
Integrantes da campanha de Bolsonaro afirmam que, se forem comprovadas as denúncias de assédio contra o presidente da Caixa, ele deve deixar o posto.
Aliados do presidente afirmam que ele próprio deve tomar uma atitude. Apesar disso, minimizam o impacto que as denúncias têm sobre o projeto de reeleição.
Acusação revelada pelo portal Metrópoles nesta terça afirma que ao menos cinco funcionárias da Caixa acusam Guimarães de assédio sexual. Em um dos relatos, uma delas diz que uma pessoa ligada ao presidente do banco perguntou o que fariam “se o presidente” quisesse “transar com você?”.
Segundo a denunciante, ele estava na piscina e “parecia um boto se exibindo”. Além disso, funcionárias recebiam chamados para ir no quarto de Guimarães, entre outros relatos.
Procurado pela Folha para comentar as denúncias, o presidente da Caixa não respondeu. Ao Metrópoles, o banco informou desconhecimento acerca das acusações.
Uma apuração foi aberta na Procuradoria da República no Distrito Federal. O caso tramita sob sigilo.
O presidente da Caixa é um dos nomes mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) no governo. Está no cargo por indicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e ganhou a confiança do chefe do Executivo ao longo do mandato. Guimarães chegou a se colocar na disputa pela vaga de vice na chapa de Bolsonaro que disputará a reeleição neste ano.
Na avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto, apesar da proximidade com o presidente, a saída dele do governo se fez necessária devido às eleições deste ano.
As denúncias surgiram no momento em que Bolsonaro tenta melhorar a imagem junto ao público feminino, fatia do eleitorado em que registra um dos piores índices de intenção de votos.
Guimarães chegou a ser cogitado como substituto de Guedes em momentos de crise na pasta de seu padrinho no governo. Ele se aproximou do mandatário e sua família por ter uma visão de mundo similar à da família Bolsonaro.
Isso ficou claro, por exemplo, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou o governo divulgar o vídeo da reunião ministerial em que o ex-ministro Sergio Moro afirmava que ficaria comprovada a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
No encontro, que ocorreu no início da pandemia da Covid-19, Guimarães fez críticas ao isolamento social, que era recomendado pelo consenso da unidade científica brasileira e mundial.
Ele criticou o fato de, na época, funcionários estarem trabalhando de casa.. “Tá todo mundo em home office. Que porcaria é essa?”, disse. Também chamou a pandemia de “histeria coletiva”.
A proximidade ficou explícita em diversos eventos públicos e nas lives semanais do presidente –ele era um dos mais frequentes participantes das transmissões ao vivo de Bolsonaro nas redes sociais.
Em outro episódio, Guimarães atuou diretamente para evitar que a Fiesp publicasse um manifesto em que demonstraria preocupação com a escalada da crise entre os Poderes em meio às ameaças golpistas de Bolsonaro às vésperas do 7 de setembro do ano passado. A reportagem é de Marianna Holanda, Matheus Teixeira e Julia Chaib para a Folha de S. Paulo.
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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