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Dias Tofolli determinou que dinheiro do fundo seja aplicado exclusivamente na educação básica
O procurador-geral diz que não descarta novas prisões, mas destaca que os mandados, que são determinados pelo Poder Judiciário, têm saído à medida em que são pedidos. As ações têm sido organizadas em conjunto desde a sexta-feira em que aconteceu a tragédia. No domingo, agentes paulistas já tinham os endereços dos presos.
A atuação do MPE não é restrita às investigações. Há garantias a serem dadas às vítimas e reparações financeiras e ambientais. Nesse campo, o MPE optou por manter conversas diretas com o presidente da Vale, Fabio Schvartsman.
Sem intermediários
Uma das principais lições de Mariana é que, desta vez, o MPE informou ao Executivo que não aceitará a ação de intermediários. Para lidar com Estado e vítimas, a Samarco, subsidiária da Vale responsável por aquela tragédia, criou a Fundação Renova, uma entidade que cuidaria de reparos e indenizações. “Conversei com o presidente (da Vale), o governador (Romeu Zema, do Novo) também, e falamos que não iríamos aceitar intermediários, que se criasse uma fundação para intermediar as indenizações, por exemplo, e a Vale teria ‘pessoalmente’ que assumir essa responsabilidade”, diz Tonet.
Em um encontro no Aeroporto de Confins, na Grande Belo Horizonte, um dia após o desastre, quando o presidente Jair Bolsonaro esteve na região e conversou com autoridades, o MPE passou mais informações à mineradora. “Teríamos de ter neste caso um comportamento diferente em relação às indenizações”, ressalta, ao falar em rapidez nos pagamentos. Anteontem, a Vale anunciou que faria doações imediatas de R$ 100 mil a parentes de vítimas.
Entretanto, há uma série de pendências que ainda estão sendo apuradas pelos promotores envolvidos no caso, como falta de assistência e moradia às vítimas. Elas estavam sendo reunidas até ontem e, na semana que vem, serão levadas à mineradora pelo MPE.
O grupo que investiga a tragédia, cuida da assistência às vítimas e calcula todos os prejuízos causados, para cobrar a mineradora, é composto por 19 promotores criminais, do Meio Ambiente, da Infância e da Juventude, da Saúde e dos Direitos Humanos. Dada a amplitude das ações que devem ser propostas, foi preciso “olhar holístico”, segundo o procurador, para formar a equipe, que vai compartilhas as informações.
O MPE ainda trabalha em outro grupo, este formado pelas demais instituições encarregada das investigações, como as Polícias Civil e Federal.
(Por O Estado de S. Paulo)
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As aulas da rede estadual de Pernambuco continuarão suspensas nesta quinta-feira (6), após a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) renovar o alerta meteorológico de chuvas moderadas a potencialmente fortes, da noite da quarta até a manhã da quinta.
A suspensão ocorre nas regiões impactadas pela instabilidade do tempo: Grande Recife, Zona da Mata e Agreste.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE), aproximadamente 500 mil alunos eram aguardados para o início do ano letivo, nesta quarta, nas 1.064 escolas do Estado.
Na manhã da quarta, alguns alunos chegaram a se deslocar às unidades de ensino, e os gestores das escolas foram orientados a acolher os estudantes até que houvesse segurança para sair.
“A SEE ressalta ainda que, prezando pela segurança dos estudantes, profissionais e toda a comunidade escolar, assim que a situação for normalizada, as escolas comunicarão aos alunos um cronograma de reposição de aulas, garantindo o cumprimento do calendário letivo”, destacou a pasta.
Foto: Filipe Jordão/SEE
Por Diário de Pernambuco
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A partir desta sexta-feira (31) o Governo do Estado deu início ao cronogroma de distribuição dos fardamentos escolares. As fardas foram 100% confeccionadas em Pernambuco e as entregas devem começar pelas escolas da Região Metropolitana de Recife, se estendendo para Zona da Mata, Agreste e Sertão.
A previsão é de que os fardamentos sejam entregues no primeiro mês do semestre letivo, lembrando que alunos novatos possuem prioridade no recebimento.
A confecção das fardas é uma parceria entre a Secretaria de Educação do Estado (SEE) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), fruto de uma iniciativa estadual para fortalecimento da economia local, além de valorizar a mão de obra regional.
“Além de garantir uniformes de qualidade para os estudantes, essa ação gera empregos, movimenta o Polo Têxtil e valoriza o trabalho de centenas de famílias que dependem do setor. É uma política pública que une a educação e o desenvolvimento econômico, com impactos positivos para Pernambuco”, destacou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.
O investimento anual total para a fabricação das fardas será em torno de R$ 33,8 milhões, com a colaboração de mais de 15 empresas localizadas no maior polo de produção de vestuário do Nordeste. As empresas cadastradas terão a responsabilidade de produzir aproximadamente 1,8 milhão de peças ao longo de 2025, garantindo fardas novas para os alunos da rede estadual.
O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco é uma das maiores concentrações de indústrias do setor têxtil do Brasil, abrangendo cidades como Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Bezerros, Limoeiro, entre outras. É o maior polo de produção de vestuário do Nordeste.
As peças confeccionadas na região são comercializadas no mercado nacional e internacional. O local é um dos principais motores da economia pernambucana, com forte geração de empregos para as milhares de empresas que fazem parte do polo.
Fonte: JC
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Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) estiveram na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última terça-feira (28), para tratar de questões relativas à educação pública estadual.
A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, foi recebida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, que será o relator das questões relacionadas à Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) no biênio 2025/2026. No início de janeiro, o Sintepe formalizou uma denúncia ao TCE e ao Ministério Público do Estado (MPPE) relatando os problemas enfrentados pelos servidores da educação no pagamento de seus salários.
Ivete Caetano destacou que os erros vêm ocorrendo desde julho de 2024, como o pagamento incorreto de salários, a ausência de gratificações e, mais recentemente, em janeiro, o atraso na quitação do terço de férias — valor que, tradicionalmente, é pago nesta época em razão das férias coletivas da rede estadual de ensino. O sindicato recebeu mais de 1.300 relatos de servidores apontando falhas referente as suas remunerações.
Em resposta, o conselheiro Rodrigo Novaes informou que já notificou o Estado sobre a denúncia feita pelo Sintepe e afirmou esperar que o Governo do Estado tome as devidas providências para resolver o problema. “Já informamos ao governo que estamos cientes da situação e que eles podem ser responsabilizados. Acredito que irão corrigir e buscar uma solução”, afirmou Novaes.
Além disso, as dirigentes do Sintepe também estiveram com o conselheiro Ranilson Ramos, onde confirmaram que será realizada uma nova reunião na segunda quinzena de fevereiro, para discutirem sobre a convocação dos concursados aprovados para a educação e a situação dos professores e professoras contratados temporariamente.
“Nós solicitamos essa reunião porque existem diversas questões relacionadas a essa demanda. Há um cadastro de reserva de 1.170 professores que aguardam ser convocados, além do cadastro de reserva dos analistas e assistentes administrativos, que também estão esperando pela convocação”, afirmou Ivete Caetano, em entrevista à coluna Enem e Educação.
A presidente do Sintepe pontuou ainda, a situação dos professores e professores da Educação Inclusiva. No dia 20 de janeiro, a Secretaria de Educação do Estado (SEE) foi autorizada a promover uma seleção simplificada para o preenchimento de 338 vagas destinadas a profissionais da Educação Especial na Rede Estadual.
Serão oferecidas 186 vagas para o cargo de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), 82 para professor intérprete de Libras, 48 para professor instrutor de Libras e 22 para professor brailista. Os contratados terão carga horária de 200 horas mensais.
“Eles estão fazendo uma seleção pública simplificada, em um momento que tem cadastro de reserva da Educação Inclusiva, como brailista”, destacou Ivete.
A Secretaria de Educação do Estado deve encerrar, nesta sexta-feira (31), cerca de 4,1 mil contratos temporários. A medida tem gerado revolta entre os docentes, que alegam que as rescisões estão ocorrendo sem planejamento prévio e cobram um posicionamento transparente sobre os critérios utilizados para a rescisão dos contratos.
“O governo nos informou que a rescisão contratual prevista para o dia 31 de janeiro seguiria o Plano de Ação entregue ao TCE, ou seja, para cada contrato temporário, haveria um concursado para substituí-lo. Dessa forma, o CTD só seria desligado à medida que fosse substituído por um concursado. No entanto, isso não está acontecendo na prática”, explicou Ivete Caetano.
A dirigente tem recebido inúmeros relatos de professores que estão tendo seus contratos encerrados sem a devida substituição por professores efetivos, conforme o estabelecido no Plano de Ação. “Mesmo que rede chame todo o cadastro de reservas existente, ela ainda vai precisar dos contratos temporários também. Nós temos uma demanda muito grande, porque temos professores em licença premiu, licença maternidade, ou afastados por motivos de saúde. E isso tem preocupado muito a categoria, porque estamos na véspera de iniciar o ano letivo”, disse a dirigente.
Sem a renovação desses contratos ou a substituição imediata por professores concursados, cresce a preocupação de que algumas escolas possam iniciar o ano letivo, na próxima segunda-feira (5), sem professores em sala de aula.
A coluna Enem e Educação entrou em contato com a SEE-PE, nesta quinta-feira, questionando o posicionamento da pasta diante das alegações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação sobre a rescisão dos contratos e se há confirmação desse quantitativo. Também foi questionado se haverá convocação do cadastro de reserva e se há risco das escolas iniciarem as aulas sem professores.
Por nota, a SEE disse que desde o início da atual gestão, em 2023, “tem trabalhado para fortalecer o quadro de profissionais da Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e garantir uma educação pública de excelência para todos os estudantes pernambucanos”.
“É importante destacar que, à medida que os professores nomeados assumem seus cargos e entram em exercício, pode ocorrer a movimentação de saída de vínculos temporários sendo substituídos pelos concursados efetivos. O Governo segue comprometido com o fortalecimento da educação pública em Pernambuco, trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e a qualidade do ensino oferecido aos alunos”, finaliza o comunicado enviado nesta quinta-feira.
Fonte: JC
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