Brasil
Presidente Michel Temer anuncia saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista
Além disto, será prorrogado o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.
O presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta-feira (22) a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e uma minirreforma trabalhista, que dará força de lei a acordos coletivos em 12 benefícios de trabalhadores. Além disto, será prorrogado o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.
Segundo assessores presidenciais, as mudanças serão oficializadas em medida provisória que o presidente Temer divulgará em café da manhã com jornalistas.
No caso do FGTS, a MP vai liberar um saque de até R$ 1.000 no próximo ano, de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.800.
Na avaliação do governo, a medida vai injetar até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida das famílias é estimada em R$ 70 bilhões. Haverá um calendário para os saques, que será divulgado em fevereiro do próximo ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.
No caso da minirreforma trabalhista, vai prevalecer sobre a legislação a negociação coletiva entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Além disso, será permitido também negociar sem seguir a atual legislação o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional; negociar jornadas de trabalho cuja duração normal seja diferente de oito horas diárias e 44 horas semanais, limitadas a doze horas diárias e 220 horas mensais.
Outro pontos que terão força de lei, desde que incluídos em acordos coletivos, são: participação nos Lucros e Resultados da empresa, intervalo de trabalho, respeitando-se o limite mínimo de trinta minutos, e banco de horas.
No caso do Programa Seguro-Emprego, as regras seguem permitindo uma redução de 30% da jornada de trabalho, sendo que 50% da perda salarial é bancada com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa passará a ser permanente e será usado em períodos de recessão da economia.
Com informações da Folhapress.
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A Justiça ordenou a volta de Deolane Bezerra para a cadeia. A influenciadora e advogada teve sua prisão domiciliar revogada na tarde desta terça-feira (10/09), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife, por descumprimento de medidas cautelares.
Deolane é investigada por suspeita de participar de esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresa de aposta. Ela tinha sido solta da Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, Zona Oeste da cidade, nessa segunda (9), agora está a caminho do Presídio Feminino na Cidade de Buíque no agreste de Pernambuco que fica a cerca de 280 Km da capital.
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O Brasil está quase todo coberto por uma enorme nuvem de fumaça. Apesar de quase não ter nuvens sobre o País, as pessoas não estão conseguindo ver o céu azul em muitos Estados brasileiros. Conforme a Climatempo, nos próximos dias, a fumaça deve atingir o Uruguai e também a Argentina, misturando-se com as queimadas que já estão acontecendo por lá.
“Nós estamos com muita fumaça espalhada pelo Brasil há algumas semanas. Essa fumaça é proveniente de queimadas do Pantanal, Amazônia, Cerrado e também de países vizinhos como a Bolívia, Paraguai e Argentina”, afirma a Climatempo.
Inclusive, segundo a empresa de meteorologia, o centro-norte da Argentina também está com bastante fumaça. Por lá, a fumaça vinda do Brasil acaba se misturando com as queimadas que também estão acontecendo devido ao tempo seco e quente, acrescenta.
De acordo com a Climatempo, esse deslocamento é feito por meio da circulação atmosférica. “A aproximadamente 1,5 km de altitude temos uma corrente de ventos que vem lá da região Norte em direção ao Sul do País. Essa circulação é característica do Brasil”, explicou.
Nos próximos dias, esses ventos estarão bastante intensificados favorecendo para esse transporte de fumaça em direção ao Sul, chegando até o Rio Grande do Sul e podendo atingir o Uruguai e intensificando a situação na Argentina.
Pelo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citado pela Climatempo, do dia 1º de janeiro até 7 de setembro deste ano, foram identificados 156.023 focos de fogo no Brasil. É a maior quantidade de focos em 14 anos, para este período, desde 2010, quando foram detectados 163.408 focos.
Até quando teremos fumaça no céu?
“Essa fumaçada só vai terminar quando começar a chover com regularidade, quase todos os dias. Não há previsão deste tipo de chuva, por enquanto”, afirma a Climatempo.
Além da falta de chuva, o calor intenso, que supera os 40°C em muitas áreas pelo interior do País, também mantém alto o risco de incêndios.
“Entre os dias 12 e 15 de setembro, muitas áreas do Sul e poucas áreas no extremo sul de São Paulo e na fronteira de Mato Grosso Sul com o Paraguai poderão ter alguma chuva, mas a maior parte do Brasil vai continuar na fumaça, no calorão e na seca”, conforme projeção da Climatempo.
Fonte : Estadão Conteúdo
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Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil ficou atrás apenas da Colômbia no ranking de assassinatos de defensores ambientais. No mundo, foram ao menos 196 mortes, o que equivale a mais de um homicídio a cada dois dias.
Destes, 25 ocorreram no território brasileiro e 79 aconteceram no país vizinho -o número mais alto já registrado em um país num único ano. Os dados são de um relatório da ONG Global Witness divulgado na noite desta segunda-feira (9).
A entidade ressalta que a América Latina foi a região com mais mortes, com 166 (85%). Considerando os números per capita, Honduras, com 18 ataques letais, teve a maior taxa mundial.
No Brasil, o índice caiu 26% na comparação com 2022, quando foram registrados 34 assassinatos de defensores. Os dados brasileiros usados pela ONG são coletados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra).
O relatório aponta que havia expectativas altas quanto ao governo Lula (PT) reverter retrocessos em políticas que facilitaram o avanço da exploração dos recursos naturais e aumento da invasão de territórios protegidos durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
“Até agora, houve progresso. O governo restabeleceu o financiamento para proteger a amazônia e restaurou a agência de assuntos indígenas que Bolsonaro desmantelou”, diz o texto.
“No entanto, as mudanças de políticas continuam sendo desafiadoras diante de um Congresso conservador dominado por ruralistas, que apoiam os interesses de proprietários de terras privadas em detrimento da reforma agrária pública”, continua o relatório.
Segundo a CPT, os registros de conflitos no campo no Brasil bateram recorde em 2023, com 2.203 ocorrências. A maioria (1.724) se deu por conflitos por terra, caracterizados por invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por pequenos agricultores, comunidades tradicionais e populações indígenas.
Desde o início da série histórica, em 2012, foram registradas 401 mortes de defensores do meio ambiente no país. No mundo, foram 2.106.
“Ataques letais frequentemente ocorrem juntamente com retaliações mais amplas contra defensores que estão sendo alvo de governos, empresas e outros atores não estatais com violência, intimidação, campanhas difamatórias e criminalização. Isso está acontecendo em todas as regiões do mundo e em quase todos os setores”, diz o documento.
A Global Witness ressalta, no entanto, que os dados provavelmente são subestimados, dado que muitos homicídios não são relatados, especialmente em áreas rurais e em alguns países.
Com 461 mortes, a Colômbia tem o maior número de assassinatos documentados nos últimos 11 anos.
“Muitas famílias foram desproporcionalmente afetadas por conflitos armados, disputas de terras e violações de direitos humanos, exacerbadas por mais de meio século de conflito armado”, afirma o relatório.
A ONG aponta que, no último ano, a maioria dos ataques aconteceu nas regiões sudoeste de Cauca (26), Nariño (9) e Putumayo (7). Grupos de crime organizado são suspeitos de serem os responsáveis por metade de todos os assassinatos de defensores na Colômbia em 2023.
“Uma mistura de cultivo de coca, tráfico de drogas e conflito armado devastou essas regiões, com defensores e comunidades frequentemente pegos no fogo cruzado”, explica o texto.
Em outubro, a Colômbia sediará a COP16, convenção de biodiversidade da ONU (Organização das Nações Unidas), que ocorre a cada dois anos. O governo colombiano se comprometeu a colocar os defensores ambientais no centro das discussões do evento.
Povos indígenas (85) e afrodescendentes (12) representaram 49% do total de homicídios do mundo no ano passado, mostrando que estes grupos continuam a ser atacados de forma desproporcional.
Desde 2012, 766 indígenas foram mortos, representando 36% de todos os assassinatos de defensores do meio ambiente. De acordo com o relatório, no cerne dessa violência está a crescente corrida por terras sobre os territórios destes povos, que resulta em grilagem e conflitos.
A Ásia também se destaca pela violência contra ambientalistas: 468 defensores foram assassinados nos últimos 11 anos. Destes, 64% nas Filipinas (298), seguida de Índia (86), Indonésia (20) e Tailândia (13).
Foto Mário Vilela/Funai
Por Folhapress
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