Regimes próprios de previdência de servidores estaduais e municipais vão ter que se adequar às novas regras do regime dos funcionários federais; diz a proposta de reforma apresentada ontem. Em Pernambuco, porém, o governador Paulo Câmara (PSB) só deve fazer ajustes no modelo de aposentadorias dos servidores quando a reforma nacional estiver concluída.
A avaliação é que é mais prudente esperar para saber o que será necessário mudar antes de submeter uma proposta ao Legislativo. Também deve ficar para o segundo semestre a implementação de um novo fundo de previdência para os funcionários do Estado que segue o modelo de capitalização. No ano passado, durante a campanha eleitoral, o governador já havia prometido implantar esse modelo em 2019.
Segundo a proposta do governo Bolsonaro, todas as novas regras do regime de previdência dos servidores federais valerão para estados e municípios. Governos e prefeituras que registrem déficit financeiro e atuarial precisarão ampliar suas alíquotas para 14% em um prazo de 180 dias após aprovação da reforma. Essas mudanças precisarão passar pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O projeto de reforma da Previdência também limitará que estados e municípios incorporem gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões. Ele obrigará a implementação de uma instituição de previdência complementar no período de dois anos.
Na visão do governo de Pernambuco, é possível que critérios como a idade, tempo de contribuição e regras de transição sejam modificados pelo Congresso. Por isso, o entendimento do governo do Estado é que qualquer ajuste deve aguardar a aprovação da PEC.
“Qualquer ação voltada para essa questão no Estado só poderá ser feita depois que o Congresso aprovar a reforma e ela for promulgada”, explica o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).
Como será necessário aguardar para saber como serão as regras da nova previdência que valerão para os estados, o governo de Pernambuco deve esperar para implantar o novo fundo de previdência em conjunto com os ajustes que serão feitos após a reforma da previdência. O prazo dever ser o 2º semestre.
(Por Farol de notícias)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Atenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
Saúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
Arte: Manualidades que inspiram
Salgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
Amparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
Ex-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
Belmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
Belmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda
