Brasil
Primeira reunião sobre preço do frete no Supremo termina sem acordo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux coordena audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas. Participaram representantes de governo, empresários e caminhoneiros.
Ministro Luiz Fux reuniu empresários, que são contra o tabelamento do frete, e caminhoneiros, que querem os preços mínimos.
Terminou sem consenso a primeira reunião no Supremo Tribunal Federal sobre o tabelamento dos preços do frete. O ministro Luiz Fux é o relator de três ações que questionam a constitucionalidade da medida.
O ministro Luiz Fux reuniu empresários, que são contra o tabelamento do frete; caminhoneiros, que querem os preços mínimos; a Advocacia Geral da União, que defende a legalidade da tabela; e a Procuradoria-Geral da República. Não houve acordo. Uma nova reunião foi marcada para a semana que vem, mas o ministro Fux disse que todos estão dispostos a contribuir.
“Eu avalio que essa reunião foi muito produtiva porque todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então, cada um vai dar uma cota de colaboração para o país, e entenderam em se reunir em uma semana para encontrar um preço intermediário e apresentar esse preço intermediário em juízo”, disse.
Até a nova reunião, marcada para o dia 28 de junho, continuam suspensas todas as ações judiciais contra a tabela.
O tabelamento do frete está na medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros que durou 11 dias. Apesar da edição da MP, o governo divulgou um vídeo na manhã desta quarta-feira (20). O ator não fala diretamente dos preços mínimos para o frete, mas critica tabelamento. “Já tentaram fazer esse tipo de tabelamento de preço no passado e a gente viu que não dá certo. Esse tipo de política pode ter péssimas consequências”.
Na Câmara, deputados aprovaram o projeto que regula o transporte de cargas. A proposta também estava entre as reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a paralisação.
O projeto não prevê o tabelamento de preços, mas uma polêmica foi mantida: aumenta de 20 para 40, o número de pontos para um caminhoneiro profissional perder a carteira de habilitação. O texto segue agora para votação no Senado.
O Palácio do Planalto afirmou que o vídeo não se refere à MP dos Fretes, mas, sim, às commodities – que têm preços determinados pelo mercado internacional. (Do JN)
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O médico oftalmologista Francisco Wellington Basílio Furtado Filho, 34 anos, que residia em Brejo Santo-CE, morreu em acidente de carro na tarde dessa quarta-feira, 19, na BR-116, no município de Chorrochó, Sertão baiano. Ele trafegava numa Hillux que colidiu com uma carreta.
Na madrugada desta quinta-feira, 20, por volta das 5h, o corpo chegou ao Cariri do Ceará para ser velado pelos familiares e amigos do profissional de saúde, conhecido popularmente como “Lelesinho”. Segundo o site Miséria, o sepultamento está agendado para as 17h, no Cemitério São João Batista.
Muito conhecido na região de Brejo Santo, Lelesinho anunciou nas redes sociais que estava indo à Bahia prestar serviços na área da oftalmologia. A fatalidade interrompeu seus planos.
Por Alvinho Patriota
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A plataforma Gov.br passa por instabilidade nesta quarta-feira (19), impedindo o acesso de usuários a serviços associados a ele, como o Meu INSS, o eSocial, para pagamento de tributos de trabalhadores domésticos, além do portal e-CAC.
O Downdetector, site que monitora o funcionamento de serviços online, registrou que os problemas com a plataforma começaram por volta das 10h30. Cerca de 402 reclamações sobre o portal foram registradas às 11h07.
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) afirma que a instabilidade apresentada é classificada como grave devido ao possível impacto aos usuários. Há previsão de que o problema seja solucionado ainda nesta tarde.
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) também foi procurado para explicar o que pode ter causado a instabilidade, mas não apresentou uma explicação até a publicação deste texto.
Ao tentar acessar os serviços da plataforma pelo aplicativo, o site apenas compartilha uma imagem de carregamento, sem apresentar os serviços disponíveis.
Por Folhapress
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O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), colocou como condição para delatar perdão judicial para ele e a família.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada de Cid.
A quebra de sigilo ocorre um dia após o ex-presidente e outras 33 pessoas serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Os benefícios pleiteados por Cid incluíam:
-perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
-restituição de bens e valores pertencentes a ele apreendidos;
-extensão dos benefícios para o pai, a esposa e a filha maior;
-ação da Polícia Federal visando garantir a segurança dele e de seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração.
Os pleitos estão em termo de compromisso assinado por Cid em 28 de agosto de 2023.
A colaboração premiada foi assinada “considerando a suficiência, a relevância e o ineditismo dos elementos de prova fornecidos, bem como o empenho demonstrado em revelar os meandros e a estruturação hierárquica da organização criminosa”.
O documento cita inclusive “risco à própria vida” de Cid e a repercussão social dos fatos trazidos por ele, sua utilidade no atual e futuro ressarcimento ao erário dos danos financeiros provocados.
Fonte: Metropoles
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