Política
Prisão de Lula não me traria alegria, diz Aécio
Em entrevista, senador comentou recentes detenções da Operação Lava Jato.
Numa semana conturbada para a política do país, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) comentou sobre o andamento da Operação Lava Jato e planos do partido para as eleições de 2018.
O presidente nacional do PSDB disse ver com cautela a prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. “Não conheço o caso. Mas temos de ter cuidado para que a prisão não seja a primeira etapa de um processo”, disse, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.
Aécio também encara com ressalvas uma possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não torço pela prisão do Lula, mas para que a Justiça seja feita. A prisão dele não me traria alegria, mas eu não preocuparia com as consequências”, afirmou.
O senador admite, inclusive, um possível abuso na condução coercitiva de Lula. “Talvez pudessem ter obtido o mesmo resultado de outra forma”, disse. Aécio nega, porém, que a Operação Lava Jato esteja em risco.
“Não vejo a Lava Jato com essa fragilidade. Não se pode considerar uma afronta ao Ministério Público as medidas para que a legislação seja cumprida”, defendeu.
A respeito dos planos do partido para 2018, Aécio foi diplomático e admitiu que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, possa tomar a frente da disputa após a vitória de João Doria na prefeitura de SP.
Após ter sido incluída em uma futura pesquisa de intenção de votos ao cargo mais alto do Executivo em 2026, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou em suas redes sociais que não pretende ser candidata ao posto, reiterando que o nome da legenda para a eleição é o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Leio que meu nome foi incluído por um instituto em pesquisa presidencial. Não pedi, não sou e nem pretendo ser candidata. O nome do PT para 2026 é Lula”, escreveu Gleisi na manhã desta segunda-feira, 23, na plataforma X.
A possibilidade da deputada como candidata para o próximo pleito presidencial deve aparecer em um levantamento do instituto Paraná Pesquisas previsto para janeiro de 2025.
Atualmente, Lula seria o único candidato de peso da esquerda para disputar as eleições em 2026. Porém, a idade avançada do petista e os questionamentos em relação à sua saúde – após ter feito uma cirurgia na cabeça – levaram ao debate sobre se seria possível ou não que ele concorresse.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas e decisões contra Alexandre Baldy, ex-deputado e ex-ministro das Cidades, no caso da Operação Dardanários.
O magistrado entendeu que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não tem a competência para julgar o processo de Baldy e determinou que o caso retorne à Justiça Eleitoral. Com a decisão, provas e atos decisórios da Justiça Criminal foram anulados pelo ministro.
Segundo Mendes, houve descumprimento de uma decisão anterior do STF, proferida em 2020. A decisão de Gilmar Mendes é de quinta-feira, 19.
Baldy foi acusado de receber R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, mas nega as acusações. Atualmente, ele atua como representante da montadora chinesa BYD no Brasil. Seus advogados, Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini, afirmaram que a decisão reforça a importância do respeito ao “juiz natural”, conceito que garante a análise de um caso pela jurisdição correta.
Em sua decisão, Mendes criticou o Ministério Público Eleitoral e o Juízo Eleitoral por ignorarem a jurisprudência do STF. Ele descreveu um “bypass processual”, no qual instâncias inferiores teriam utilizado estratégias para transferir o caso de volta à Justiça Federal, contrariando a competência previamente definida.
A Operação Dardanários foi lançada em 2020 como um desdobramento da Lava Jato, focando em esquemas de corrupção envolvendo empresários e agentes públicos. No caso de Baldy, as acusações apontavam para desvios relacionados à saúde pública no Rio de Janeiro.
O ministro destacou a necessidade de rigor na análise de casos que envolvem “bypass processuais” e reafirmou a relevância de respeitar decisões anteriores da Suprema Corte. Para ele, permitir esses desvios processuais comprometeria a legitimidade do sistema de justiça.
Baldy foi ministro no governo de Michel Temer (MDB) e teve um papel relevante em áreas de infraestrutura. Durante o governo de João Dória (PSDB), foi secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira, 16, a prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias e indicou o fim da controversa investigação.
O magistrado determinou a ampliação do prazo para que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos de mais 20 pessoas, finalize as diligências necessárias e analise as informações obtidas por meio de quebra de sigilo fiscal e bancário.
Em nota, o STF afirmou que o ministro determinou a prorrogação do prazo com “a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, do financiamento e do modus operandi do ‘gabinete do ódio’, bem como de todos os seus participantes”
Instaurado para investigar a disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal, o inquérito das fake news tem gerado controvérsias desde seu início.
O processo foi aberto de ofício – isto é, sem pedido do Ministério Público – pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, em março de 2019 Além disso, o ministro Alexandre de Moraes foi definido relator do caso sem sorteio. As práticas contrariam o rito convencional do Supremo. Moraes, por sua vez, diz que TSE tem “poder de polícia” e que relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”.
Como mostrou o Estadão, o inquérito já ultrapassa os cinco anos de tramitação sob sigilo. A investigação é atualmente uma dos processos com maior tempo de andamento no STF.
No último dia 9, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, reconheceu que o inquérito das fake news “está demorando” para ser concluído, mas ponderou que os fatos que justificam a investigação “têm se multiplicado”.
O inquérito duradouro deriva dos sucessivos pedidos de diligências feitos pelo ministro relator Alexandre de Moraes, que, por consequência, fazem com que os agentes da PF tenham mais prazo para cumprir as demandas.
A PF argumenta que “trata-se de um inquérito judicial conduzido pelo próprio magistrado, conforme previsto em lei” e que apenas cumpre “diligências específicas autorizadas ou requisitadas pelo ministro relator, para as quais eventualmente se solicita prazo para a conclusão, considerando sua complexidade”.
“As investigações vêm sendo encerradas paulatinamente, à medida em que as diligências das distintas petições são concluídas. Não é atribuição da Polícia Federal encerrar inquérito judicial”, diz a corporação.
Os argumentos da PF dão sustentação às críticas feitas por juristas de que Moraes concentra poderes e prerrogativas na condução do caso. As principais ressalvas são de que o ministro é ao mesmo tempo delegado de polícia, procurador e juiz do caso.
Fonte: Estadão Conteúdo
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