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Procuradora Raquel Dodge defende manutenção de decisão sobre prisão após 2ª instância

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Em documento entregue aos ministros do Supremo, ela defende a manutenção do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os tribunais superiores precisam criar critérios para alterar jurisprudências de suas decisões. Em documento entregue aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ela defende a manutenção do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

“De fato, não haverá sistema estável, coeso e previsível se as cortes superiores não adotarem critérios específicos para revogar seus próprios precedentes”, afirma Dodge no memorial entregue nesta quinta-feira (16) aos magistrados.

“Em suma, se, por um lado, um sistema de precedentes vinculantes engessado e imutável estaria fadado à falência por rapidamente se tornar obsoleto, um sistema que permite a revisão súbita e acelerada de seus precedentes, por outro lado, está fadado ao mesmo destino por, também rapidamente, revelar-se despido de credibilidade e utilidade.”

Segundo ela, é possível prever uma nova mudança no entendimento dos ministros.

“Os precedentes em que o STF passou a considerar constitucional o início do cumprimento da pena antes do respectivo trânsito em julgado não têm efeitos vinculantes e já vêm sofrendo temperamentos por parte de alguns ministros, de modo que já se antevê a revisão deste entendimento”, diz a procuradora-geral.

Ela destaca que essas mudanças provocam insegurança jurídica.

Em 2016, o Supremo decidiu que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a decisão de primeira instância. No entanto, os ministros continuam a conceder ou não habeas corpus de acordo com o entendimento pessoal de cada.

Duas ações que tramitam na corte poderiam levar a uma nova discussão sobre o assunto.

Dodge destaca que a jurisprudência foi alterada três vezes nos últimos anos.

Entre 1998 e 2009, o Supremo entendia que era possível que o réu começasse a cumprir pena antes de esgotados todos os recursos. A corte alterou o entendimento e, entre 2009 e 2016, passou a proibir a medida. Depois, mudou de novo em fevereiro de 2016.

“Este movimento mais recente de formação e consolidação de precedentes favoráveis à constitucionalidade da chamada execução provisória da pena representou, a um só tempo, uma verdadeira virada jurisprudencial e uma mudança de paradigma para a persecução penal no país”, escreveu Dodge.

“Revogá-lo, mesmo diante de todos os argumentos jurídicos e pragmáticos que o sustentam, representaria triplo retrocesso: para o sistema de precedentes incorporado ao direito brasileiro que, ao se ver diante de julgado vinculante revogado menos de um ano após a sua edição, perderia estabilidade e teria sua seriedade posta a descrédito”, afirmou.

Dodge rebate o argumento de que começar a cumprir a sentença fere o direto à presunção de inocência.

“O sistema processual penal brasileiro tem vários mecanismos processuais que permitem a correção de eventuais execuções provisórias da pena injustas ou equivocadas, como, por exemplo, medidas cautelares voltadas a conferir efeito suspensivo aos recursos extremos e habeas corpus”, diz o texto.

A procuradora-geral afirma que a execução provisória da pena é fundamental para combater a impunidade.

NOVA COMPOSIÇÃO

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, não tem planos de pautar novo julgamento sobre a execução provisória da pena.

O julgamento de 2016 formou a jurisprudência com placar apertado. Seis ministros votaram a favor da execução provisória da pena: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.Cinco foram contra e defenderam que o réu recorra em liberdade até julgado o último recurso: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

A nova composição do Supremo e eventuais mudanças de posição de ministros podem alterar o resultado. Com informações da Folhapress. 

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Cedro: Câmara Municipal realiza capacitação inédita para Vereadores e Servidores

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Na última segunda-feira, dia 3, a Câmara de Vereadores de Cedro, localizada no sertão pernambucano, promoveu uma capacitação inédita em sua história.

O evento, que marca um novo tempo de aprendizado na gestão do presidente Tiago de Vilmar, teve como foco a formação de vereadores e servidores, contribuindo para a eficácia do trabalho legislativo na região.

A palestra, que contou com a expertise dos assessores jurídicos André Guerreiro e Heder Tavares, além do assessor de licitação José Vianey, abordou temas essenciais como transparência, contratação e o cumprimento do regimento interno.

A participação ativa dos vereadores Nego do Barro Branco, Mika, Vitória e Silvia Bezerra destacou o comprometimento da câmara com a qualificação contínua de seus integrantes.

O evento não apenas representou um marco importante para a Câmara Municipal, mas também evidenciou o compromisso do presidente Tiago de Vilmar em garantir condições adequadas para a capacitação de vereadores e servidores. “Estamos investindo no aprimoramento da gestão pública e na formação dos nossos legisladores, pois acreditamos que o conhecimento é fundamental para a construção de um novo paradigma na administração pública”, afirmou Vilmar durante a abertura do evento.

A palestra reforça a importância da transparência e da responsabilidade no serviço público, pilares que devem nortear as ações da Câmara Municipal de Cedro.

Com iniciativas como esta, a gestão atual busca não apenas capacitar, mas também criar um ambiente de trabalho mais eficiente e comprometido com a população.

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Escolas municipais de Salgueiro vão receber oficinas de frevo no Pré-Carnaval

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Oficialmente o Carnaval de 2025 só no dia 28 de fevereiro, mas Salgueiro já está no clima da festa, com prévias e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Cultura e Esportes em parceria com outras pastas. Uma dessas iniciativas é o “Educafrevo”, que levará aulas de frevo para escolas municipais da cidade e distritos ao longo do mês.

Realizado numa parceria com a Secretaria de Educação, o projeto visa fazer um resgate e valorizar a cultura pernambucana, levando essa manifestação genuinamente de Pernambuco aos estudantes do município.

A ação será desenvolvida por meio de oficinas nas unidades escolares, ministrada por oficineiros qualificados, com foco no ensino da técnica e da história da dança carnavalesca. Os professores também podem se envolver, integrando o processo educativo e cultural.

Serão 16 horas de oficinas distribuídas por duas semanas, entre os dias 17 e 26 de fevereiro, no Pré-Carnaval. Ao menos duas escolas vão receber a ação a cada semana, na cidade ou distritos. A culminância ocorre no dia 27 de fevereiro, com apresentação dos estudantes participantes das oficinas. Também haverá uma avaliação para medir os impactos do projeto em termos de aprendizagem, engajamento e satisfação.

Seleção dos oficineiros

Para a viabilização do projeto, a Secretaria de Cultura e Esportes está promovendo uma seleção de 14 oficineiros. Os interessados podem se candidatar através deste formulário virtual A remuneração é de R$ 600, referente a uma carga horária total de 20 horas – 10 na primeira semana e 10 na segunda.

Os requisitos para se candidatar são: experiência em danças populares, especialmente o frevo; habilidade didática para ensinar a crianças e adolescentes; e comprometimento com os horários e exigências do projeto.

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Polícia Militar recupera baterias roubadas de caminhão na região de Salgueiro

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Policiais militares do 8° BPM recuperaram no final da tarde dessa segunda-feira, 3, por volta das 17h49, nove baterias roubadas de um caminhão. Os militares, com apoio da equipe Malhas da Lei, tomaram conhecimento que a empresa responsável pelo caminhão perdeu contato com o motorista nas proximidades do trevo que dá acesso a Verdejante e fizeram diligências até encontrar parte da carga.

Inicialmente os PMs foram ao local onde o veículo perdeu contato do GPS com a empresa, mas não o encontrou. Depois souberam que havia baterias escondidas atrás de rochas nas imediações do Sítio Formiga 1, a 200 metros da BR-116, na zona rural de Salgueiro, e se deslocaram ao local.

A equipe fez uma varredura na área e encontrou dois pneus usados de caminhão, além de nova baterias escondidas em locais diferentes, sendo oito da marca Moura e uma da marca Zetta. Todo o material foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, que fez o registro da ocorrência.

Por Alvinho Patriota

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