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Procuradoria denuncia distribuição de cargos na BR entre Collor e PT

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Rodrigo Janot, procurador-geral da República, declarou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) “ascendência” sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

De acordo com as informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, Janot disse que na BR Distribuidora foi criada, entre 2010 e 2014, “uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.
As declarações de Janot fazem parte da denúncia protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O caso está sendo analisado pelo ministro Teori Zavascki, que vai decidir se acolhe ou rejeita a denúncia. O ex-presidente Lula não é alvo da acusão da Procuradoria.
Segundo a publicação, Janot não falou sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR. No entanto, o ex-diretor da Petrobras e da BR Nestor Cerveró havia dito em delação premiada, que Lula havia “concedido influência política” sobre a BR ao senador Collor.
O procurador-geral denunciou que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.
Janot também refere que as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor “serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar”.
“Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu ‘operador particular’, Pedro Paulo de Leoni Ramos”, diz a denúncia da PGR.
Além disso, segundo a Folha, o procurador-geral afirmou que quando “parte da BR foi entregue ao senador” Collor, Lula era presidente e, por isso, outra parte da estatal foi “reservada” ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para ser diretor financeiro e serviços e indicou Andurte de Barros Duarte Filho para ser diretor de mercado consumidor.
Na denúncia, Janot diz ainda que era “necessário o repasse de valores ilícitos” também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.
A publicação também destaca que a Procuradoria aponta que Ramos “tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT”.
Collor
A acusação também menciona que “quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de “pedágio” para o ex-ministro de Collor”.
Collor já foi denunciado ao STF pela Procuradoria devido aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e por suspeita de desvios na BR.
Os investigadores apontam que o grupo do ex-senador teria recebido R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção.
Assessoria
Em nota, o Instituto Lula afirmou nesta terça-feira (12), que os diretores da Petrobras e da BR Distribuidora “foram indicados por partidos” e não pelo ex-presidente Lula.
Segundo a Folha, o Instituo defende ainda que Lula não foi responsável pela indicação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a uma diretoria da BR Distribuidora e que nunca tratou “com qualquer pessoa sobre supostos empréstimos ao PT”.
Lula confirma que fez apenas “duas indicações pessoais na Petrobras: os ex-presidentes José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli”, diz a nota. “Os demais diretores da estatal e de empresas controladas foram indicados por partidos”, completa.
“Apesar da campanha de boatos e falsas denúncias de que tem sido alvo, Lula não responde a nenhuma ação judicial, porque sempre atuou dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil”, destaca o instituto.
A defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) declarou que são “falsas” as acusações de que usou influência política para obter vantagem da BR Distribuidora. Ele afirma que suas relações “com instituições públicas sempre se deram exclusivamente em caráter institucional, no desempenho da função de senador da República e na defesa dos interesses do Estado de Alagoas, tudo no legítimo exercício da representação parlamentar”.

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Brasil

Brasília ganhará voos diretos para Bogotá e Cancún

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O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília passará a operar voos diretos para Cancún, no México, e Bogotá, na Colômbia. Os novos destinos sem escalas deverão ter início, respectivamente, em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.

O aeroporto é o maior responsável por voos internacionais do país fora do eixo Rio-São Paulo e será o único do país a ter voos diretos para Cancún.

As linhas serão operadas pela Gol, em aeronaves do modelo Boeing 737 MAX 8. De acordo com o padrão internacional, elas comportam 176 passageiros.

Os voos para Bogotá estão programados para ocorrer três vezes na semana, com idas e voltas às terças, quintas e sábados. O voo tem duração de cerca de quatro horas.

Com esses dois novos destinos, o aeroporto passará a ter nove destinos sem conexões: Lisboa, Cidade do Panamá , Miami e Orlando, Buenos Aires, Lima e Santiago.

Foto ShutterStock

Por Folhapress

           

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Brasil

Teto de empresa desaba em Diadema, na Grande São Paulo

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O teto de uma empresa desabou na manhã desta segunda-feira (7) em Diadema, na Grande São Paulo.

Uma pessoa está presa sob escombros. As informações são do Corpo de Bombeiros. O desabamento ocorreu em uma empresa localizada na avenida Fábio Eduardo R. Esquivel.

Não há informações sobre o número total de feridos. Mais de 20 bombeiros e sete viaturas atuam na ocorrência.

Foto reprodução

Por Folhapress

           

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Brasil

Terras indígenas sofrem mais com analfabetismo e domicílio precário

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A população indígena brasileira, especialmente a que mora em território delimitado, apresenta os piores índices de alfabetização, vive em habitações com mais precariedades que o total da população do país e tem menor acesso a registro de nascimento em cartório. A constatação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento apurou informações de alfabetização, registro de nascimento e características de domicílios de 1.694.836 pessoas indígenas (0,83% da população brasileira), sendo 622.844 vivendo em terras indígenas (TIs) e 1.071.992 fora de território demarcado.

O critério usado pelo IBGE para uma pessoa ser considerada indígena foi a autodeclaração, ou seja, a forma como a pessoa se reconhece.

“A gente tem duas perguntas para capturar o pertencimento indígena. A primeira: ‘sua cor ou raça é branca, preta, amarela, parda ou indígena?’. E aí, caso a pessoa esteja em uma localidade indígena e tenha respondido que a cor ou a raça dela é branca, preta, amarela ou parda, a gente faz uma pergunta de cobertura, que é ‘você se considera indígena?'”, explica a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.

Analfabetismo

Enquanto a população brasileira como um todo tem taxa de analfabetismo de 7%, entre os indígenas é mais que o dobro, 15,05%.

A taxa representa o percentual de pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples.

Nas terras indígenas, o índice sobe para 20,80%. Isso representa um em cada cinco indígenas moradores dessas localidades.

No censo anterior, de 2010, a taxa era maior em todos os grupos: 9,62% para o total da população, 23,40% para os indígenas e 32,30% para os que viviam em TI.

Os dados de 2022 revelam que – em todos os grupos – quanto maior a faixa etária, maior a proporção de analfabetismo.

Na população indígena, enquanto a faixa etária de 15 a 17 anos tem índice de 5,55%, entre os com mais de 65 anos alcança 42,88%. Dentro das TIs, os percentuais são 9,13% e 67,90%, respectivamente.

Outro destaque apontado pelo Censo 2022 é que os indígenas que vivem nas regiões Norte (15,27%) e Nordeste (18%) apresentam taxa de analfabetismo superior à média de todos os indígenas do país (15,05%).

O mesmo comportamento regional se observa em relação aos indígenas que vivem em TI. A taxa nacional é 20,80%, contra 23,01% no Norte e 23,74% no Nordeste.

Habitação

Em todo o país, o Censo 2022 contabilizou 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados. Desses, 630.428 têm pelo menos um morador indígena, o que corresponde a 0,87% do total.

De todos os moradores desses mais de 630 mil endereços, 73,44% são indígenas, ou seja, há coabitação com pessoas de outras cores e raças.

O IBGE identificou que dos domicílios com ao menos um indígena, 91,93% são casas, patamar superior à média da população brasileira (84,78%). Em apartamentos são 3,51%, enquanto na população geral a proporção é 12,51%.

Nas terras indígenas, 8,15% dos domicílios foram classificados como “habitação indígena sem paredes ou maloca”. As malocas, também conhecidas como palhoça, choupana, entre outras denominações, podem ser feitas de taquaras e troncos, cobertas de palmas secas ou palha e outros materiais e podem ser utilizadas como habitação por várias famílias.

Para avaliar as características dos domicílios indígenas, o IBGE apurou detalhes sobre abastecimento de água; existência de banheiro; esgotamento e destino do lixo. Os recenseadores buscaram informações se a água chega aos endereços por rede de abastecimento ou poço, por exemplo; se havia coleta regular de lixo ou se era queimado ou enterrado; e se o esgoto era coletado pela rede geral, fossa ou despejado precariamente.

A análise não foi feita em relação às habitações indígenas sem paredes ou malocas. “A gente não espera encontrar banheiros de uso exclusivo e alguns tipos de soluções de saneamento básico. Esses domicílios demandam soluções muito diferenciadas”, justifica Marta Antunes.

Precariedades

Em relação ao abastecimento de água, 93,97% da população brasileira tinham distribuição até dentro do domicílio, seja por rede geral, poço, fonte, nascente ou mina encanada. Entre os indígenas, o percentual cai para 63,21%. Nas terras indígenas, a redução é ainda maior, ficando apenas 30,76% dos moradores com abastecimento dentro de casa.

A pesquisa censitária revela que apenas 0,5% dos domicílios do país não tinha sanitário. Entre os domicílios indígenas, eram 5,06%. Especificamente em terra indígena, 18,46%.

Nas terras indígenas, 85,42% dos moradores tinham esgotamento por fossa rudimentar, buraco, vala, rio, córrego, mar ou outra forma inadequada. Entre o total de indígenas, a marca era 60,17%, enquanto na população geral se reduzia a 23,82%.

Cerca de 90% dos brasileiros contavam com coleta direta ou indireta de lixo. Entre os indígenas essa proporção recuava para 55,27%. Nas terras indígenas o número era ainda menor, 13,78%.

Em 342 mil domicílios particulares permanentes onde vivem 69,12% dos indígenas (1,1 milhão), havia ao menos uma precariedade ligada a abastecimento de água, destinação de esgoto ou destinação do lixo.

No conjunto total da população, a proporção era 27,26% convivendo com alguma das três inadequações. Dentro das terras indígenas, a proporção chegava a 95,59%.

Ao contabilizar moradores que conjugam as três formas de inadequações, o IBGE encontra 107.463 domicílios, onde residem 470 mil pessoas indígenas (28,82% dos indígenas do país). Nas terras indígenas, o percentual sobe para 62,23% dos moradores. No total da população brasileira, são 2,97%.

“Com essa publicação, é possível orientar melhor os gestores, principalmente sabendo que a gente tem nas terras indígenas toda uma política especial de saúde indígena, que inclui acesso ao saneamento básico de forma culturalmente adequada e diferenciada”, diz a pesquisadora Marta Antunes.

Registro de nascimento

O IBGE coletou também informações sobre o registro de nascimento, procedimento burocrático que oficializa a pessoa como cidadã. O instituto perguntou aos indígenas se os moradores com até 5 anos foram registrados em cartório ou pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Entre os indígenas, 89,12% têm registro em cartório, 4,97% têm Rani, 5,42% não são registrados e 0,49% não souberam responder ou ignoram.

Nas terras indígenas, o percentual de moradores com registro em cartório recua para 85,53%, enquanto 5,51% têm Rani, 8,34% não foram registrados e 0,63% não sabem ou ignoram.

Na população brasileira como um todo, há praticamente uma universalização, com 99,26% registrados em cartório.

Fonte: Agência Brasil

           

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