Educação
Professores da rede estadual anunciam paralisação na quinta-feira (26) contra projeto do Governo de Pernambuco sobre piso da categoria
Professores da rede estadual de ensino anunciaram paralisação na próxima quinta-feira (26) em protesto contra projeto do governo de Pernambuco sobre plano de cargos e carreiras dos educadores.
Nesta terça-feira (24), o governador Paulo Câmara enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco pela implantação do piso dos professores, mas a proposta alega que não haverá aumento ao resto da carreira alegando restrições da covid-19.
Após o projeto do Executivo Estadual, a categoria dos educadores reagiu e disse que “o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.720/2020 que enterra nosso Plano de Cargos e Carreira conquistado com tanto suor e lutas há 22 anos”.
“Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o Governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 – que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua “determinação legal anterior à calamidade pública”. A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública”, diz o sindicato dos educadores.
“O PL 1.720, enviado vergonhosamente no apagar das luzes para a Assembleia Legislativa, reduz o poder aquisitivo de 57.389 trabalhadoras e trabalhadores em educação de Pernambuco, porque não aplica ao PCCV o Piso Salarial do Magistério. Nessa maldade do Governo incluem-se também aposentados/as e pensionistas. Apenas 5.611 professores/as serão impactados pelo reajuste do Piso que já deveria ter sido aplicado em 1º de janeiro”, acrescenta a categoria.
Paralisação
Os educadores aprovaram, em assembleia geral, uma paralisação da educação estadual na próxima quinta-feira, 26 de novembro. Com isso, não haverá nem atividades presenciais nem remotas.
“Todos e todas em defesa do Piso Salarial e das férias em janeiro! Além da paralisação, teremos mais um Ato Político em frente ao Palácio do Campo das Princesas, às 9h, onde denunciaremos à imprensa e a todos os pernambucanos e pernambucanas o descaso do Governo Estadual com a educação pública”, diz a categoria.
“Na assembleia, também foram esclarecidos diversos pontos de nossa luta. Além da luta pela atualização do Piso Salarial com repercussão em toda a carreira da Educação, o Sintepe também está trabalhando em uma proposta para normatizar os direitos no trabalho remoto, como o direito à desconexão, liberdade de cátedra, liberdade autoral e registro de tempo trabalhado no SIEPE. Também é luta do Sindicato com a categoria a garantia das férias de janeiro, como é de costume e faz parte do planejamento das famílias dos estudantes e dos/as trabalhadores/as em educação. Outras questões como normas para afastamento de professores/as com comorbidades ou com parentes com comorbidades também estão na pauta permanente de lutas do Sintepe e deve ser publicada uma Instrução Normativa garantindo estes afastamentos”, diz o Sintepe.
“O Sindicato vai continuar sua campanha de mídia e denunciando na imprensa, tanto o crescimento de casos de contágios da covid-19 nas escolas, quanto o fato do Governo de Pernambuco está fora da lei, descumprindo a Lei Federal do Piso Salarial, a Lei Estadual do Plano de Cargos e Carreiras e a Lei Federal da pandemia. Vamos continuar na luta por nossos direitos, pela vida e pela educação dos Pernambucanos e Pernambucanas”, acrescentam os educadores. (Do Blog de Jamildo)
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O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.
A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55.
“Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério.
A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.
Adesão
A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.
As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.
A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais. “O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.
Fonte:Agência Brasil
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Foram abertas nessa terça-feira, 16, as inscrições para a edição 2024 do curso pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe 2024. Com 200 vagas disponibilizadas no Polo Salgueiro, os cadastros seguem até que todas sejam preenchidas.
Podem se inscrever, de forma gratuita, estudantes matriculados ou egressos da Rede Pública de Ensino de Pernambuco. No caso de quem ainda está estudando, as vagas são destinadas aos alunos do 3° ano do Ensino Médio, 4° Ano do Curso Normal Médio ou último módulo da EJA Campo, EJA Médio e Travessia Médio.
A inscrição deve ser feita no site do Prevupe, mediante o preenchimento das informações requisitadas no Formulário de Cadastro e no Questionário Socioeconômico. O candidato também deve anexar uma foto 3×4 individual, nítida, colorida e com fundo branco. A classificação se dará por ordem de inscrição.
A divulgação da lista de classificados está prevista para a próxima sexta-feira, 19, e as aulas começam no sábado, a partir das 7h30. Até o dia 8 de agosto devem ser divulgados três remanejamentos, com matrículas nos dias seguintes.
Em Salgueiro o Polo do Prevupe funciona na Escola Professor Manuel Leite, localizada na Rua Agamenon Magalhães, 638, no Centro da cidade.
Por Alvinho Patriota
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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.
O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.
A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.
O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Inscrição
A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.
Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.
A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.
O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.
Fases
A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário.
Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.
Fonte: IstoÉ
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