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Educação

Programa destina recursos de fundo para garantir computadores a professores

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Programa destina recursos de fundo para garantir computadores a professores.

O Projeto de Lei 3482/20, protocolado hoje na Câmara dos Deputados, institui programa emergencial para compra de computadores para professores da educação básica. O objetivo é garantir equipamentos tanto para formação pessoal dos professores quanto para atividades com alunos. O texto altera a lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para destinar 25% dos recursos do fundo para o programa, durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia de covid-19, como trata a Lei 13.979/20. Até 10% dos recursos do programa poderão ser usados para treinamento e qualificação dos professores para usar os equipamentos e melhorar técnicas de ensino com essas ferramentas.

Esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12). O Fust arrecadou R$ 794,1 milhões em 2019. A proposta, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), busca trabalhar três estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE, estabelecido pela Lei 13.005/14) para fomentar a qualidade da educação básica. O texto tramita na Câmara dos Deputados

O programa tem princípios como inclusão digital e qualificação continuada de professores. O Ministério de Educação deverá coordenar o programa, que terá representante das secretarias estaduais e municipais. Os sistemas de ensino deverão garantir acesso a internet. Os computadores ficarão com os professores, mas pertencerão às secretarias de ensino. Em caso de saída do profissional da rede de ensino ou de atividade de docência, os equipamentos de informática devem ser devolvidos. Figueiredo afirmou que inúmeros professores, de uma hora para outra, tiveram de gravar aulas ou transmiti-las via web. “Fizeram isso com os equipamentos pessoais disponíveis. Muitas vezes, apenas um apanas m aparelho de telefone celular”, afirmou. Para Figueiredo, as redes de ensino devem se preparar para a adoção de um sistema híbrido, em que atividades presenciais possam ser alternadas com atividades a distância. “Infelizmente, teremos de conviver com a covid-19 por alguns anos antes da situação se normalizar. Esse ‘novo normal’ precisa ser preparado com as ferramentas certas.” O total arrecadado com o Fust desde a sua criação supera R$ 21,8 bilhões. Porém, os recursos não vêm sendo utilizados para os fins previstos pela legislação, e sim para despesas como pagamento da dívida pública.

Por UOL/Da Agência Câmara.

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Educação

Bolsonaro escolhe o Pastor Milton Ribeiro para ser o novo Ministro da Educação

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (10) por meio de uma rede social o professor e pastor evangélico Milton Ribeiro como novo ministro da Educação.

Logo após o anúncio de Bolsonaro, a nomeação foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”.

Ribeiro será o quarto ministro a comandar a pasta em um ano e meio de governo Bolsonaro.

O novo ministro da Educação é militar da reserva do Exército e pastor da Igreja Presbiteriana de Santos.

Segundo o currículo na Plataforma Lattes, mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ele é graduado em teologia pelo Seminário Presbiteriano do Sul, doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, instituição da qual é ex-vice-reitor.

Desde maio de 2019, Ribeiro é membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República — primeiro a ser nomeado para o órgão por Bolsonaro.

O último ministro a ocupar o posto foi Carlos Alberto Decotelli, que ficou no cargo menos de uma semana e caiu após polêmicas envolvendo o currículo dele. Decotelli chegou a ser nomeado, mas sequer tomou posse.

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Educação

Sisu encerra inscrição nesta sexta-feira(10)

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Terminam, nesta sexta-feira (10), as inscrições para o segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), são oferecidas 51.924 vagas em universidades públicas.

Os candidatos devem realizar as inscrições de maneira gratuita por meio do site do processo seletivo. Entre os critérios de participação, o estudante precisa ter feito à edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não deve ter zerado a prova de redação.

No total, o Sistema oferece 1.542 cursos em mais de 50 instituições públicas de ensino superior. Para mais informações sobre as oportunidades, acesse o site oficial do Sisu.

 

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Educação

Bolsonaro sanciona suspensão do pagamento do Fies durante pandemia

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL (projeto de lei) 1.079 de 2020, que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade pública. O texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (10.jul.2020) determina ainda que quem tem parcelas em atraso pode parcelar a dívida em até 175 vezes.

Bolsonaro vetou artigos que tratavam da complementariedade entre Fies e P-Fies, o empréstimo feito em bancos privados. A justificativa é que esses trechos estimulariam a inadimplência de beneficiários do programa.

A suspensão do pagamento vale para as parcelas vencidas a partir de 20 de março de 2020, quando a calamidade foi decretada. Estão abrangidos estudantes inadimplentes, desde que o atraso não seja maior que 180 dias, contados a partir de 20 de março.

O PL também modifica a forma de pagamento das parcelas em atraso. O estudante pode escolher entre as opções:

  • Pagamento integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% dos encargos moratórios.
  • Pagamento em 4 parcelas semestrais ou 24 parcelas mensais, até 31 de dezembro de 2022, com redução de 60% dos encargos moratórios.
  • Pagamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios.
  • Pagamento em até 175 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.

Para conseguir a suspensão, o estudante deve entrar em contato com o banco no qual detém o financiamento. Em razão do isolamento social, é possível fazer o pedido através de assinatura eletrônica.

 

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