Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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O boletim InfoGripe da Fiocruz divulgado nesta quinta-feira (22) apontou que, nas últimas semanas, houve um aumento das hospitalizações por Srag (Síndrome Respiratória Aguda Grave) em estados como Goiás, Paraíba, Bahia, São Paulo e Sergipe –nos últimos três, concentrados especialmente em crianças e adolescentes e relacionados ao aumento de rinovírus.
De acordo com o documento, em Goiás, a Srag aumentou em todas as faixas etárias a partir dos 15 anos e na população idosa, as ocorrências estão associadas ao aumento dos casos de Covid. Já em SP, as notificações da síndrome por coronavírus nos mais velhos ultrapassa influenza A.
Os dados utilizados na análise foram obtidos pelo Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe e são referentes ao período de 11 a 17 de agosto.
A longo prazo, ou seja, últimas seis semanas, os casos apresentaram oscilações e indícios de aumento a curto prazo (três últimas semanas), de acordo com o levantamento.
Na maior parte do país, as ocorrências de Srag por vírus sincicial respiratório (VSR) e influenza A mantêm tendência de queda. A prevalência de casos positivos nas últimas quatro semanas epidemiológicas foi de 22,6% por VSR, 19,4% por Covid-19, 16,3% por influenza A e 1,8% por influenza B.
De acordo com a Fiocruz, neste ano, 115.152 casos de Srag foram notificados no Brasil, sendo 48,6% positivos para algum vírus respiratório. Dentre esses, 43,1% são de VSR, 19,1% de influenza A, 7,7% de Covid-19 e 5% de influenza B.
Em todo o país, no entanto, a tendência é de queda ou estabilização dos casos de Srag em todas as faixas etárias, de acordo com a Fiocruz, com exceção de crianças e adolescentes de até 14 anos. Segundo o levantamento, o crescimento para essa parcela pode estar relacionado ao rinovírus –que apresenta tendência de aumento em alguns estados.
Já os vírus influenza A e VSR apresentam diminuição dos números em parte do território brasileiro.
Nas últimas oito semanas epidemiológicas, segundo o levantamento, a incidência e mortalidade semanal média de Srag em crianças de até dois anos são causadas, principalmente, por VSR e rinovírus. Mas entre aqueles com mais de 65 anos, os vírus com mais incidência em mortalidade são influenza A e Covid-19.
A incidência de casos de Srag por Covid-19, segundo a Fiocruz, tem apresentado maior impacto nas crianças menores, enquanto a mortalidade é mais elevada entre os mais velhos.
Entre as crianças, no entanto, os impactos tanto em hospitalizações quanto em óbitos são inferiores aos observados atualmente para os vírus VSR e rinovírus. Já para os idosos, a incidência e a mortalidade de Srag por Covid-19 se aproxima dos mesmos índices por influenza A.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou, na tarde desta quinta-feira (22), que houve interrupção no fornecimento de energia elétrica nos estados do Acre e de Rondônia. A ocorrência foi registrada às 16h47.
“Houve perda do sistema de transmissão em corrente contínua do Complexo Madeira, além do sistema de transmissão em 230 kV que interliga os estados do Acre e Rondônia ao SIN [Sistema Interligado Nacional]”, informou o órgão.
A recomposição da carga começou por volta das 17h10 e segue em andamento, devendo durar algumas horas. As causas do problema ainda não foram apontadas.
A Energisa, distribuidora de energia no Acre e em Rondônia, informou que a queda de energia afetou todo o estado do Acre, em razão de um evento externo no Sistema Interligado Nacional.
Sala de situação
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o chefe da pasta, Alexandre Silveira, determinou a abertura imediata de sala de situação, com participação do ONS, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do corpo técnico do ministério, “para garantir celeridade à recomposição do sistema e acompanhar as demais tratativas sobre a ocorrência”. As condições de atendimento do sistema elétrico brasileiro permanecem confiáveis, enfatizou o MME.
Na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada no início de agosto, o ONS recomendou o acionamento de termelétricas a gás natural e a redução do uso de usinas hidrelétricas da Região Norte, para preservar os rios e os recursos hídricos, em decorrência da seca.
Fonte:Agência Brasil
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.765 da Mega-Sena, sorteadas nessa quinta-feira (22) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (24), será de R$ 33 milhões.
Foram sorteadas as dezenas 08 – 12 – 34- 39 – 43 – 47
A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 35.663,33. Os 3.707 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 907,07.
Por JC
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