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Política

Projeto quer acabar com diploma para 106 profissões; confira lista

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Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. 

Tiago não disputou a reeleição em 2022 — para ser o vice da chapa do Novo à Presidência da República — e, antigamente, isso justificaria o processo seria arquivado. Entretanto, uma mudança no Regimento Interno da Câmara permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando, os projetos deixados seguem tramitando. 
A proposta de lei nº 3.081/22 ainda não tem um relator designado para dar um parecer a respeito, que é o primeiro passo para a proposta ser discutida na Câmara. 
No texto, Tiago fundamenta que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.
Segundo o ex-deputado as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”, afirma também. 
Pelas redes sociais, Tiago justificou a medida: “Hoje, são mais de 100 profissões regulamentadas por leis no Brasil: barbeiro, secretário, vaqueiro, administrador, economista doméstico, enólogo, radialista, repentista e outras tantas. (…) Sob a justificativa de proteger trabalhadores e consumidores, essas regras acabam, na verdade, gerando exclusão. Engessam o mercado de trabalho, criam reservas de mercado para membros de determinados grupos e jogam para a ilegalidade milhões de brasileiros que apenas querem trabalhar”, escreveu ele no Facebook. 
“Apenas com mais liberdade profissional teremos mais pessoas com acesso ao mercado de trabalho formal, conquistando sua independência e oferecendo serviços de qualidade a um menor custo para o consumidor”, argumentou também na rede social. 
Por não ter sido reeleito, Tiago não estará no Congresso para defender o texto. Além disso, o partido Novo só elegeu dois deputados federais, um número que não garante força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. 
Confira as profissões e desobrigatoriedades listadas no projeto:
  • Aeronauta
  • Engenheiro
  • Arquiteto
  • Agrimensor
  • Atuário
  • Contador
  • Guarda-livros
  • Fisioterapeuta
  • Terapeuta ocupacional
  • Jornalista
  • Economista
  • Químico
  • Vendedores
  • Viajantes ou Pracistas
  • Músico
  • Massagista
  • Leiloeiro Rural
  • Geólogo
  • Bibliotecário
  • Psicólogo
  • Corretor de seguros
  • Diretor de teatro
  • Cenógrafo
  • Professor de Arte Dramática
  • Ator
  • Contra-regra
  • Cenotécnico
  • Sonoplasta
  • Engenheiro florestal
  • Publicitário
  • Agenciador de Propaganda
  • Estatístico
  • Técnico de Administração
  • Representantes comerciais autônomos
  • Engenheiro-Agrônomo
  • Profissional de Relações Públicas
  • Veterinário
  • Técnico Industrial de nível médio
  • Orientador educacional
  • Propagandista
  • Vendedor de Produtos Farmacêuticos
  • Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
  • Corretor de imóveis
  • Artista
  • Técnico em Espectáculo de Diversões
  • Arquivista
  • Técnico de Arquivo
  • Radialista
  • Geógrafo
  • Técnico em Prótese Dentária
  • Meteorologista
  • Sociólogo
  • Fonoaudiólogo
  • Museólogo
  • Secretário
  • Economista Doméstico
  • Técnico em Radiologia
  • Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
  • Profissão de técnico de Segurança do trabalho
  • Mãe social
  • Conselho regional de Economistas Domésticos
  • Nutricionista
  • Guia de Turismo
  • Treinador de Futebol
  • Assistente Social
  • Profissional de Educação Física
  • Peão de Rodeio
  • Enólogo e técnico em Enologia
  • Garimpeiro
  • Oceanógrafo
  • Técnico em Saúde bucal
  • Bombeiro Civil
  • Atividades pesqueiras
  • Mototaxista
  • Motoboy
  • Repentista
  • Instrutor de trânsito
  • Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
  • Sommelier
  • Taxistas
  • Turismólogo
  • Cabeleileiro
  • Barbeiro
  • Esteticista
  • Manicure
  • Pedicure
  • Depilador
  • Maquiador
  • Motorista
  • Comerciário
  • Árbitro de futebol
  • Vaqueiro
  • Artesão
  • Designer de interiores e ambientes
  • Detetive particular
  • Aeronauta
  • Técnico em Bibioteconomia
  • Esteticista
  • Cosmetólogo
  • Arqueólogo
  • Físico
  • Corretor de moda
  • Psicomotorista
  • Biólogo
  • Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
  • Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado

Foto: Talles Kunzler/NOVO na Câmara

Por: Camilla Germano – Correio Braziliense

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Política

Michele Collins vai assumir vaga na Câmara Federal

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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.

Por Ponto de Vista

           

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Política

Governador Antonio Denarium tem processo de impeachment aberto

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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.

O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.

Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:

“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.

Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.

Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.

As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.

Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima

Por Metropoles

           

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Política

Lula libera R$ 58 milhões por hora em emendas na mais cara eleição municipal

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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.

O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.

Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.

Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.

Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Por Veja

           

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