O PSB decidiu nesta quinta-feira (25) fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro.
A posição foi aprovada pelo Diretório Nacional, reunido nesta manhã, em Brasília. A resolução prevê que o Diretório Nacional voltará a se reunir para apreciar o relatório sobre a PEC nº 6/2019 quando for apresentado na Comissão Especial da reforma.
A resolução afirma que o “espírito geral da proposta e o projeto político” do atual governo são “antipopulares” e “afrontam os princípios programáticos do PSB”.
O texto considera a reforma “um ataque impiedoso ao Sistema de Seguridade Social, cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva”.
“Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, criticou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, durante a reunião.
Para Siqueira, a proposta do governo significa a destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do país, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres. “Nós, socialistas, jamais poderíamos colocar as nossas digitais em algo destruidor dos direitos sociais”, disse o socialista.
Para o PSB, o governo se utiliza de uma “abordagem fiscalista” da questão previdenciária com o objetivo de “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao país, no sentido de seu desenvolvimento”.
“A reforma perseguida pelo governo tem por alvo específico o desfazimento dos pilares que mantêm o Sistema de Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, a maior conquista social do povo brasileiro dos últimos 34 anos de democracia”, reforça o texto aprovado pelos socialistas.
O documento faz duras críticas ao texto aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Destaca entre os pontos mais graves na proposta governista: o regime de capitalização, a desconstitucionalização das despesas previdenciárias, a mudança na aposentadoria rural no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio.
Leia a íntegra da resolução:
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O deputado federal, Mendonça Filho (PE) foi novamente reconhecido como um dos “Cabeças do Congresso Nacional” pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A lista, divulgada nesta quinta-feira (27), destaca os parlamentares mais influentes do País. Esta é a sétima vez que Mendonça Filho, atualmente em seu quarto mandato como deputado federal, integra essa seleção.
Os “Cabeças” do Congresso Nacional são definidos pelo DIAP como aqueles parlamentares que se diferenciam pelo exercício de diversas qualidades e habilidades, como a capacidade de conduzir debates, negociações, votações e articulações. Esses atributos incluem senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e facilidade para conceber ideias e projetá-las no centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisões.
“É uma honra ser reconhecido mais uma vez pelo DIAP. Esse reconhecimento é um estímulo para continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses do nosso País“, afirmou Mendonça Filho.
Nesta edição, o DIAP destacou Mendonça Filho na categoria de “Debatedor”. Os parlamentares classificados como debatedores são descritos como ativos e atentos aos fatos e acontecimentos, com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir os fatos políticos dentro e fora do Congresso. Mendonça foi reconhecido por sua influência nos debates e na definição da agenda prioritária, sendo frequentemente procurado pela imprensa.
A recorrente presença de Mendonça Filho na lista dos “Cabeças do Congresso” reflete seu comprometimento e atuação por Pernambuco e pelo Brasil. Ele tem se destacado por sua liderança e engajamento em diversas frentes legislativas, consolidando-se como uma voz influente e respeitada no Congresso Nacional.
Ao longo de seus mandatos, Mendonça Filho tem demonstrado habilidade em conduzir debates, formular propostas e articular ações legislativas, desempenhando um papel crucial no processo decisório do Congresso Nacional.
Ascom
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Lula afirmou que “sempre tem lugar para cortar” no orçamento, mas que serão cortados de benefícios sociais apenas aqueles que não tiverem direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está em curso uma “operação pente-fino” nos ministérios para revisar gastos públicos, mas disse que “todos os pobres vão continuar com programas sociais. Em entrevista à Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira, 27, Lula afirmou que “sempre tem lugar para cortar” no orçamento, mas que serão cortados de benefícios sociais apenas aqueles que não tiverem direito.
“Por mais que a gente queira fazer política social, por mais que a gente queira fazer benefício, você não pode jogar dinheiro fora”, disse Lula. “Então, só vai receber o benefício quem tem direito. Quem tem está dentro da lei.”
Lula afirmou que o governo está realizando um “estudo profundo” para identificar casos passíveis de cortes de gastos, mas que não fará “ajuste em cima dos pobres”. “Em todos os ministérios, em todos os investimentos, nós estamos fazendo uma operação pente-fino para saber se tem coisas que você pode parar de fazer”, declarou. “Não me fale para mexer em benefício. Se o pobre tiver direito, ele vai receber o benefício.”
Lula completou: “Eu só posso dizer o seguinte. Se houver gente que não tem direito recebendo, será cortado, mas todos os pobres vão continuar com os seus programas sociais, porque se o Estado não cuidar dessa gente, essa gente morre de fome.”
O presidente também voltou a criticar a desoneração da folha de pagamentos e afirmou que “o Brasil tem muito subsídio”, em referência à perda de arrecadação pelo governo.
Lula também pregou o aumento de investimentos no Brasil e relembrou uma declaração que deu mais cedo, durante o “Conselhão”, sobre eventuais apostas no fortalecimento do dólar ante o real representarem perda de dinheiro. “Há uma parte de pessoas que querem viver de especulação. Tem gente apostando no dólar para enfraquecer o real”, declarou.
Ele também fez uma referência irônica a economistas da oposição e do próprio governo, ao comentar que aprendeu economia com a própria mãe.
“Eu sempre tive vontade de ter um curso superior. Eu não pude ter. E eu queria ser economista”, afirmou Lula. “Porque economista é um bicho sabido. Economista, quando está na oposição, sabe tudo. Quando chega no governo, parece que ele esquece.”
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Por Estadão
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve cumprir agenda em Pernambuco na próxima terça-feira (2). A expectativa é que o chefe do Palácio do Planalto participe da inauguração dos habitacionais Vila Brasil I e II, em Joana Bezerra, no Recife.
De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a agenda pode ocorrer na próxima semana, mas é necessária a confirmação do Governo Federal.
Os habitacionais pretendem beneficiar 320 famílias da comunidade do papelão.
A última visita de Lula ao Estado foi em abril, quando inaugurou a estação elevatória de água da Adutora do Agreste, em Arcoverde, e a fábrica de medicamentos da Hemobrás, em Goiana, na Zona da Mata.
Durante a mesma passagem, o petista assinou o projeto de lei que institui o Sistema Nacional da Cultura (SNC), no Recife, e a Ordem de Serviço (OS) para a execução de contenção de encostas definitivas em cinco lotes de obras em 13 bairros e comunidades da capital pernambucana.
Fonte: JC
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