Brasil
PT tenta aprovar PEC em meio a mal-estar com Congresso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para esta terça-feira (20) as 9h o início da sessão de votação
Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam nesta terça-feira (20) aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança mesmo com dificuldades para um texto de consenso e em meio a mal-estar com parlamentares gerado por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para as 9h o início da sessão de votação. Petistas querem que a proposta seja analisada logo, mas tentam buscar um entendimento sobre os termos da PEC antes que ela vá efetivamente a voto.
A matéria será analisada depois de o STF ter resolvido, nesta segunda-feira (19), por seis votos a cinco, declarar inconstitucionais as emendas de relator. A decisão causou atrito entre a nova gestão e o centrão, que tem nas emendas seu principal capital eleitoral.
No dia anterior, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, concedeu uma liminar que retira as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos, permitindo que Lula possa assegurar o pagamento de R$ 600 aos beneficiados sem que precise alterar a Constituição.
A proposta de Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional previa um benefício médio de R$ 405. Para cumprir a promessa de manutenção do adicional de R$ 200, o montante necessário é estimado em R$ 52 bilhões.
Mesmo com essa possibilidade, petistas dizem que o melhor é aprovar a PEC, que garante recursos não apenas para o Bolsa Família, mas expande o teto gastos para que outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida, sejam retomados. São necessários pelo menos 308 votos, o que equivale a 60% da Câmara, para alterar a Constituição.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniria-se com Lula na noite desta segunda para debater a articulação em torno da proposta, uma vez que o prognóstico de aprovação na Câmara, que já não era bom, ficou pior depois das determinações do Supremo.
Ambas as decisões da corte foram lidas por integrantes de partidos de centro e deputados próximos de Lira como uma interferência indevida do STF nas atribuições do Parlamento. Mais do que isso, o próprio presidente da Câmara e aliados avaliam que Lula teve influência no voto de Ricardo Lewandowski, que garantiu a inconstitucionalidade das emendas de relator, por mais que petistas neguem interferência.
Por isso, a avaliação entre parlamentares do centrão é que Lula confrontou Lira e parte do Parlamento e que isso dificulta ainda mais a possibilidade de aprovação da PEC. O clima era descrito na tarde desta segunda como “horroroso” por pessoas próximas do presidente da Câmara.
As negociações em torno da PEC, que eleva o teto e libera R$ 168 bilhões em despesas ao novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), patinam desde a semana passada.
A expectativa em torno do julgamento sobre as emendas de relator e a demora de Lula em repartir os ministérios entre partidos aliados já estavam travando a tramitação da proposta.
O PT gostaria de aprovar o texto que saiu do Senado Federal, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, em caso de arrecadação de receitas extraordinárias, por um prazo de dois anos, entre outros itens.
Deputados próximos de Lira dizem que Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator da medida na Câmara, comprometeu-se com aliados de partido do centrão, como Republicanos e PP, a reduzir o prazo de validade da medida para um ano –algo a que o PT resiste.
O presidente da Câmara disse a pessoas próximas que é possível chegar a um meio-termo na proposta, como aprová-la com um ano de validade, mas com o valor de R$ 145 bilhões –inferior ao aprovado no Senado, mas superior aos R$ 80 bilhões que uma parte dos deputados querem colocar como teto.
IDEIA É CHEGAR A UM ENTENDIMENTO PARA VOTAR PROPOSTA NESTA TERÇA
De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o ideal é aprovar a proposta nesta terça, mas é preciso chegar a um entendimento.
Dias elogiou a decisão de Gilmar por abrir “a porta do Orçamento aos mais pobres”, mas afirmou que “o reconhecimento e a decisão do presidente Lula, como ele disse desde o início, é encontrar na política uma alternativa”.
“A PEC que já está na Câmara é mais completa. Além de colocar os pobres no Orçamento, o pagamento do Bolsa Família, serviços essenciais para a população, o funcionamento de um conjunto de órgãos, também trata de investimentos”, disse.
O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também disse que a determinação da corte não enfraquece a ideia de aprovação da PEC, mas pelo contrário, a fortalece.
“O plano A, B e C é a aprovação da PEC”, disse. Segundo Costa, não é preciso medir forças com o Congresso, mas “haver diálogo”.
PEC CONTINUA SENDO O PLANO A DO GOVERNO, DIZ HADDAD
Segundo Haddad, a PEC continua sendo prioridade no governo Lula. “Sempre jogo no plano A, que é o plano que dá robustez, indica um caminho, vamos tomar medidas logo no começo do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo”, disse.
No domingo, o ministro Gilmar Mendes atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade e disse ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do Bolsa Família.
Isso abre espaço para que Lula edite uma medida provisória ainda em janeiro para garantir o pagamento no valor atual de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será rebatizado. Alguns petistas defendem que o presidente eleito acione este mecanismo no lugar de insistir na aprovação da PEC em meio aos diversos impasses em torno da proposta.
Lula, porém, resiste, já que quer garantir também recursos para outros programas.
DECISÃO DE GILMAR DÁ ALÍVIO PARCIAL PARA O NOVO GOVERNO
A decisão de Gilmar Mendes, na prática, dá um alívio parcial ao governo eleito, pois não consegue abrir espaço no Orçamento para a ampliação dos investimentos públicos –outra promessa de campanha de Lula.
No início desta segunda, aliados do petista chegaram a avaliar que, pela decisão do ministro do STF, todos os gastos do Bolsa Família (quase R$ 160 bilhões) ficariam fora do teto de gastos.
Porém, o partido passou a analisar a decisão com mais detalhamento e uma ala entende que isso valeria para R$ 52 bilhões, valor para elevar o benefício médio de R$ 405 (que já está previsto no projeto de Orçamento) para R$ 600.
HÁ DÚVIDA SE DECISÃO FURA TETO PARA BENEFÍCIO ADICIONAL DE R$ 150
Por isso, a Rede Sustentabilidade pretende pedir ao STF um esclarecimento. A ideia é saber se a decisão também permite usar recursos fora do teto para bancar o benefício adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, que foi prometido por Lula na campanha.
O receio de aliados de Lula é que um possível adiamento da votação da PEC possa prejudicar a aprovação do Orçamento de 2023.
Após sair de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que está otimista com aprovação da medida.
“Eu não trabalho com essa hipótese [de PEC não ser votada pelos deputados]. Seria um desastre tão grande para o país se a Câmara fizesse isso”, disse.
Castro afirmou que somente com a aprovação da emenda constitucional será possível recompor o orçamento de saúde e habitação.
“Será que alguém vai achar que é normal, pela primeira vez na história, não termos recursos para a habitação popular? Nós não temos. Só com a PEC que estamos recompondo essa rubrica”, completou.
Caso haja alterações no mérito da proposta, a PEC teria que passar por nova votação no Senado, ainda nesta semana. O Congresso entra oficialmente em recesso nesta sexta-feira (23).
Por Folhapress
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Durante uma entrevista à CNN Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abordou a tragédia no Rio Grande do Sul, sugerindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro era em parte responsável.
Quando perguntada sobre como a presença de radares meteorológicos poderia ter ajudado a reduzir o número de vítimas das enchentes, Marina respondeu destacando a importância dos recursos de prevenção e alerta, mas evitou atribuir a culpa diretamente a qualquer indivíduo ou governo.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Em entrevista concedida à CNN Brasil, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discutiu sobre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e mencionou a possível influência da ausência de radares meteorológicos na redução do número de vítimas das enchentes.
Sua declaração sugere uma reflexão sobre a importância dos recursos de prevenção e alerta para eventos climáticos extremos, mas o conteúdo exato das suas palavras precisaria ser consultado diretamente para uma reformulação mais precisa.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Ela também ressaltou sua intenção de declarar emergência climática para 1,9 mil cidades vulneráveis a eventos extremos até o final de 2024.
Por Eleições Brasil Sertão
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a parcela do 13º dos beneficiários da Previdência Social a quem recebe até um salário mínimo com benefício terminado em 8 nesta segunda-feira (6), conforme determinado pelo governo federal no mês passado.
Além disso, quem recebe acima de um salário mínimo e tem número do benefício terminado em 3 e 8 também recebe.
A antecipação beneficiará 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando uma injeção de R$ 33,68 bilhões na economia do país. Os valores estão sendo depositados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Veja o calendário do 13º do INSS:
Para quem ganha até um salário mínimo:
Final do benefício 1: 24/abr
Final do benefício 2: 25/abr
Final do benefício 3: 26/abr
Final do benefício 4: 29/abr
Final do benefício 5: 30/abr
Final do benefício 6: 2/mai
Final do benefício 7: 3/mai
Final do benefício 8: 6/mai
Final do benefício 9: 7/mai
Final do benefício 0: 8/mai
Para quem ganha acima do salário mínimo:
Final do benefício 1 e 6: 2/mai
Final do benefício 2 e 7: 3/mai
Final do benefício 3 e 8: 6/mai
Final do benefício 4 e 9: 7/mai
Final do benefício 5 e 0: 8/mai
Fonte: IG
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A reconstrução das rodovias destruídas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terá apoio do governo federal, inclusive das estradas administradas pelo estado, disse neste domingo (5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhado de uma comitiva de representantes dos Três Poderes, Lula disse que as verbas estão garantidas e prometeu reduzir a burocracia para as obras.
“Eu sei que o estado tem uma situação financeira difícil, sei que tem muitas estradas com problema. Quero dizer que o governo federal através do Ministério dos Transporte vai ajudar vocês a recuperarem as estradas estaduais”, afirmou Lula em pronunciamento após sobrevoar a região metropolitana de Porto Alegre, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, destacou Lula, que também pediu que as autoridades públicas, de agora em diante, atuem de maneira preventiva para reduzir o impacto de eventos climáticos extremos. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça para gente poder trabalhar”, acrescentou.
Essa é a segunda viagem de Lula ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes. Na quinta-feira (2), o presidente foi a Santa Maria, região central do estado, acompanhar os trabalhos de resgate e socorro às vítimas.
O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, que também participou da reunião, disse que os governos federal e estadual começam a trabalhar com as prefeituras de regiões como o Vale do Taquari, para restabelecer serviços onde os rios começam a recuar. Ele, no entanto, esclareceu que a prioridade continua sendo o resgate de pessoas ilhadas
Lula fez um pronunciamento após comandar uma reunião de autoridades federais com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; e outros prefeitos gaúchos. Antes da reunião, a comitiva tinha sobrevoado a região metropolitana de Porto Alegre, onde acompanharam os estragos da subida do Lago Guaíba.
Pedidos de recursos
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O governador gaúcho, Eduardo Leite, voltou a afirmar que o estado passa pela maior catástrofe climática da história. Leite advertiu para o risco de desabastecimento e de colapso em diversas áreas, por causa da interdição do Aeroporto Salgado Filho, dos bloqueios e destruições em rodovias e da falta de energia e água em diversas localidades. Após o resgate das vítimas, disse o governador, a preocupação será com a retomada das atividades da indústria do estado, que tem a quarta maior economia do país.
“Estamos acompanhando o impacto nas cadeias produtivas, porque os animais não chegam, o frigorífico foi também atingido, colapsado. Isso atinge a vida dos trabalhadores naturalmente, mas tem uma questão de abastecimento também. Então, ações vão ter que ser empreendidas nessa área. O impacto na indústria, por insumos que não chegarão, ou as empresas que fornecem e que foram atingidas, paralisações nas plantas industrias, que vão exigir medidas econômicas”, ressaltou o governador.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu a chegada rápida de recursos aos municípios para que os trabalhos de reconstrução comecem o mais rápido possível. Na própria capital do estado, destacou, faltam equipamentos para enfrentar uma tragédia climática dessa dimensão. Segundo ele, o problema é ainda mais grave no interior do estado.
“Estão faltando barcos, botes e coletes na cidade. Estou falando da minha cidade, mas isso se estende para muitas dezenas de municípios e isso não pode esperar. Tem de ser hoje, tem de ser agora”, disse Melo. O prefeito ressaltou que 70% da cidade está sem água e que há escassez de diesel para os caminhões-pipa e de oxigênio para os hospitais, mas disse que, neste momento, as autoridades públicas precisam concentrar-se em salvar vidas.
Até as 12h deste domingo, o Rio Grande do Sul registrava 75 mortes, 155 feridos e 103 pessoas desaparecidas. Ao todo, 781 mil moradores foram afetados pelos temporais.
Fonte: JC
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