Brasil
PT vai fazer pente-fino no cadastro de beneficiários do Auxílio Brasil
Apenas garantir um valor maior para o novo Bolsa Família – atual Auxílio Brasil – não vai ser suficiente para que o próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha uma política bem-sucedida no combate à pobreza. Sem depurar o Cadastro Único e focar no perfil das pessoas atendidas, o programa pode se tornar ineficiente e ter um resultado abaixo do seu potencial. E a equipe de transição do novo governo sabe que será necessário um “pente-fino” nos benefícios, de olho especialmente nas concessões individuais.
A avaliação é que o País passou a enfrentar uma distorção no Cadastro Único. Houve um forte crescimento na quantidade de famílias compostas por apenas um integrante – chamadas de unipessoais – incluídas pelo programa social. Em agosto, cerca de 5,3 milhões estavam nessa condição.
O Ministério da Cidadania já instaurou um procedimento para averiguar o aumento de famílias unipessoais beneficiadas e informou que também faz um “tratamento de todo o público do Cadastro Único” em parceria com a Dataprev.
No caso das famílias unipessoais, a apuração vai ter início para os cadastrados incluídos ou atualizados após novembro de 2021, quando somavam 2,2 milhões. Ou seja, 3 milhões de beneficiários terão de atualizar os dados para evitar o bloqueio do benefício. “Existe uma agenda de qualificação de cadastro. É uma agenda grande e que apresenta um enorme desafio”, diz Vinicius Botelho, ex-secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.
No Cadastro Único, o beneficiário faz uma autodeclaração da renda e composição familiar. No auge da pandemia, a maneira como se deu a inscrição ajudou a provocar uma deterioração da base de dados. Para liberar o Auxílio Emergencial, depois transformado em Auxílio Brasil, o governo Jair Bolsonaro possibilitou a adesão de beneficiários por meio de aplicativo, sem a necessidade de uma grande atuação de agentes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para, por exemplo, fazer o mapeamento dos mais pobres e acompanhar o perfil da população inscrita.
Na equipe de transição, a principal preocupação tem sido com a qualidade do cadastro e com a herança que será deixada pela apuração aberta pelo Ministério da Cidadania. “Isso vai impactar o governo, vamos assumir com um processo em que não fomos consultados”, afirma Tereza Campello, uma das coordenadoras da área de assistência social da transição. “Não estou reclamando de o governo ter aberto esses processos, mas deveria ter feito isso antes.”
O novo governo também foi alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a distorção. “O governo Lula vai assumir com 1 milhão de pessoas sendo chamadas em janeiro e 2 milhões de pessoas sendo chamadas em fevereiro para comparecer ao Cras ou (os benefícios) vão ser bloqueados”, afirma Campello. “A pessoa não vai receber e o que ela vai fazer? Vai no Cras tentar saber o que aconteceu. Vamos ter o governo assumindo com um monte de fila.”.
Fonte: UOL
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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