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Conselhos tutelares do Recife denunciam que 3.896 crianças e adolescentes que ficaram sem vagas em creches ou escolas em 2021 podem passar mais um ano fora das instituições. Os representantes das oito Regiões Político Administrativas (RPAs) criticam o processo de matrículas para a rede municipal de ensino, iniciado ontem, por não ter priorizado a lista de espera, composta em grande parte por famílias em vulnerabilidade social e sem acesso a equipamentos que facilitem a inscrição.

Para garantir o espaço deles nas instituições, os conselheiros solicitaram uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Mas dizem que receberam como resposta que “qualquer atuação em vaga neste momento seria privilegiar determinada pessoa em detrimento de outra, principalmente neste período de calendário de matrículas”.

“As requisições vêm sendo feitas desde janeiro. Em outubro tivemos a resposta (da prefeitura) de que não havia vagas para todas. Assim, provocamos o MPPE para que fossem garantidas. Não entendemos como um direito pode ser entendido como privilégio. Quando não garantem as vagas, eles colocam essas crianças em risco”, pontuou a conselheira da RPA 4, Thays Silva.

“Não é novidade para a gente que a demanda por vagas em creches é maior que a oferta hoje. Inclusive, lançamos neste ano o programa que pretende dobrar este número. Mas na visão deles, as pessoas que procuraram os conselhos no ano passado ou ao longo do ano deveriam ser priorizadas em detrimento da abertura das vagas. Mas não podemos fazer isso. Se ainda tenho uma quantidade de vagas limitadas, precisamos abrir para todos”, defendeu o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio (foto).

Por nota, o MPPE afirmou que desde 2015 o Recife não pode “negar vagas às crianças, na faixa etária de zero a cinco anos, que lhe requisitem acesso à educação infantil pública”. Também devem ser asseguradas a matrícula em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino próximas a onde moram, ou em outras, desde que haja “oferta gratuita de transporte escolar, respeitando-se, em ambos os casos, os limites fixados na legislação pertinente em vigor”.

Entretanto, a prefeitura recorreu da sentença judicial e a ação, agora em segunda instância, aguarda a análise de mérito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Enquanto isso, a medida ainda não é cumprida pelo município. “Nesse quantitativo repassado pelos conselhos tem uma parcela pequena de etapa escolar, os mais velhos, a partir do 1º ano. Mas essa demanda não é sobre não ter vaga, mas pelos pais não conseguirem nas escolas que gostariam, quando temos outras opções”, apontou Fred.

Os conselhos rebatem. “A maioria são crianças em idade de matrícula obrigatória”, dizem, em documento.

O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP), Sérgio Gadelha Souto, salientou que é obrigatoriedade do município garantir a matrícula de crianças de 4 anos em diante – e que o município deveria, sim, priorizar a lista de espera. “As de 0 a 3 anos, que embora não haja obrigatoriedade da matrícula, o município precisa oferecer a vaga. A gente orienta que, caso os municípios que não atendam, isso seja repassado aos promotores da capital para abertura imediata”, disse.

Procura

A falta de vagas em creches no Recife é um problema antigo. Pesquisa da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal divulgada em 2020 concluiu que a capital pernambucana era a quarta com maior demanda por vagas do país. Apesar de, neste ano, terem sido disponibilizadas mais de 23 mil vagas para o ano letivo de 2022, em todas as escolares da rede – escolas e creches – um crescimento de 14% em comparação ao ano letivo de 2021, quantitativo continua não atendendo a toda a demanda. Tanto que, no final de agosto, a gestão municipal anunciou o “Infância na Creche”,  que, com investimento de R$ 150 milhões do município, o programa prevê 7 mil novas vagas para a educação pré-escolar até 2024, fim do mandato do prefeito João Campos, além da requalificação de estruturas já existentes, parcerias com instituições sem fins lucrativos, atuando em conjunto com unidades comunitárias vinculadas a ONGs, Fundações e Cooperativas Educacionais, e estudos para parceria público privada (PPP).

Por:PE notícias

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