Além de praticar infração de medida sanitária, quem organizar ou participar de festas clandestinas, durante a quarentena em Pernambuco, pode ser enquadrado no crime de organização criminosa. “Vamos fiscalizar abusos cometidos por pessoas irresponsáveis”, declarou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A quarentena, adotada por causa da piora na pandemia em Pernambuco, foi anunciada na segunda-feira. As medidas mais rígidas entram em vigor nesta quinta-feira (18) e seguem até 28 de março, nos 184 municípios do estado, menos no distrito de Fernando de Noronha.

Coibir as festas clandestinas é um dos maiores desafios das autoridades em meio à pandemia da Covid-19. Desde janeiro deste ano, eventos estão proibidos por decreto do governo pernambucano.

Na sexta-feira (12), grupos foram flagrados bebendo e dançando sem máscaras, em barcos no Rio Capibaribe, no Centro do Recife. No domingo (14), 81 pessoas foram levadas para a delegacia de Camaragibe, na Região Metropolitana, após um evento ilegal em Aldeia.

Ao considerar o enquadramento em organização criminosa, o MPPE pretende ampliar a punição, somando as penas com as previstas por infração de medida sanitária.

De acordo com o Código Penal, o crime de organização criminosa, artigo 288, prevê uma punição de reclusão de 4 a 8 anos. Já o artigo 268, tem como objetivo “impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”, tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.

“Os promotores de Justiça com atribuição criminal devem adotar as ações necessárias para fazer cumprir as medidas de proibição de shows, festas e eventos sociais de qualquer natureza, com ou sem comercialização de bebidas em espaços públicos ou privados (clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia), independentemente do número de participantes”, disse o MPPE.

Desde o dia 26 de fevereiro, quando entraram em vigor medidas restritivas mais rígidas em Pernambuco, 162 pessoas foram conduzidas para delegacias, segundo o governo.

Nesse período, foram feitas 53.416 intervenções no território pernambucano, com 36.690 pessoas orientadas e 9.274 estabelecimentos fiscalizados.

Mais recomendações

A fiscalização reforçada para impedir eventos clandestinos faz parte de uma das recomendações expedidas pelo Ministério Público.

Às vésperas da quarentena, o MPPE também alertou para a fiscalização das normas sanitárias para reduzir os riscos de contaminação em supermercados, feiras livres, bancos e estabelecimentos comerciais.

Outra recomendação trata da fiscalização em relação aos leitos de saúde de baixa, média e alta complexidade nos municípios.

“O MPPE vai requisitar aos secretários de saúde para que abram, na medida do possível, o máximo de leitos, restringindo os atendimentos que não são urgentes e as cirurgias eletivas, para que possam ser disponibilizados leitos de retaguarda enfermaria para atendimento exclusivo a essas demandas do coronavírus”, afirmou a recomendação.

Sobre o comércio, o Ministério Público recomendou que supermercados, feiras livres, mercados públicos e demais estabelecimentos, “devem observar o uso de máscaras, o distanciamento mínimo das pessoas, inclusive na fila de atendimento”.

Além disso, afirmou o MPPE, os estabelecimentos devem garantir a higienização frequente dos funcionários, reforço na limpeza e, nos grandes centros comerciais, a higienização dos cartões.

Polícia

Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, nesta quarta, que haverá reforço de efetivo para fiscalizar as atividades econômicas e sociais durante a quarentena.

Entre a quinta-feira (18), e 28 de março, informou a SDS, 4.990 policiais e bombeiros vão atuar para orientar a população para o uso da máscara, distanciamento social, vigilância de espaços com restrições de uso e circulação e inspeção em comércios e outros tipos estabelecimentos.

Ainda segundo a pasta, as atividades serão coordenadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).

“Nas 24 horas do dia, as operativas, guardas municipais, diretorias municipais de controle urbano, Procon, vigilâncias sanitárias e outros órgãos somam esforços na tentativa de desacelerar a transmissão do coronavírus”, afirmou a SDS, em comunicado.

Dos 4.990 profissionais, 2.907 são policiais militares. Também foram mobilizados 1.324 bombeiros, 607 policiais civis e 142 servidores da Secretaria de Defesa Social.

Para esse promover essas ações, os agentes das forças de segurança atuarão em regime de jornada extra. O estado informou que investiu cerca de R$ 1 milhão.

Para colaborar com o Poder Público, a população, além de seguir as normas e difundir as orientações de prevenção, pode realizar denúncias de aglomerações, festas clandestinas e funcionamento irregular de estabelecimentos por meio do fone gratuito 190. O serviço funciona 24 horas por dia.

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