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Pernambuco

Quem fizer festa clandestina na quarentena pode ser enquadrado no crime de organização criminosa, diz MPPE

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Além de praticar infração de medida sanitária, quem organizar ou participar de festas clandestinas, durante a quarentena em Pernambuco, pode ser enquadrado no crime de organização criminosa. “Vamos fiscalizar abusos cometidos por pessoas irresponsáveis”, declarou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A quarentena, adotada por causa da piora na pandemia em Pernambuco, foi anunciada na segunda-feira. As medidas mais rígidas entram em vigor nesta quinta-feira (18) e seguem até 28 de março, nos 184 municípios do estado, menos no distrito de Fernando de Noronha.

Coibir as festas clandestinas é um dos maiores desafios das autoridades em meio à pandemia da Covid-19. Desde janeiro deste ano, eventos estão proibidos por decreto do governo pernambucano.

Na sexta-feira (12), grupos foram flagrados bebendo e dançando sem máscaras, em barcos no Rio Capibaribe, no Centro do Recife. No domingo (14), 81 pessoas foram levadas para a delegacia de Camaragibe, na Região Metropolitana, após um evento ilegal em Aldeia.

Ao considerar o enquadramento em organização criminosa, o MPPE pretende ampliar a punição, somando as penas com as previstas por infração de medida sanitária.

De acordo com o Código Penal, o crime de organização criminosa, artigo 288, prevê uma punição de reclusão de 4 a 8 anos. Já o artigo 268, tem como objetivo “impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”, tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.

“Os promotores de Justiça com atribuição criminal devem adotar as ações necessárias para fazer cumprir as medidas de proibição de shows, festas e eventos sociais de qualquer natureza, com ou sem comercialização de bebidas em espaços públicos ou privados (clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia), independentemente do número de participantes”, disse o MPPE.

Desde o dia 26 de fevereiro, quando entraram em vigor medidas restritivas mais rígidas em Pernambuco, 162 pessoas foram conduzidas para delegacias, segundo o governo.

Nesse período, foram feitas 53.416 intervenções no território pernambucano, com 36.690 pessoas orientadas e 9.274 estabelecimentos fiscalizados.

Mais recomendações

A fiscalização reforçada para impedir eventos clandestinos faz parte de uma das recomendações expedidas pelo Ministério Público.

Às vésperas da quarentena, o MPPE também alertou para a fiscalização das normas sanitárias para reduzir os riscos de contaminação em supermercados, feiras livres, bancos e estabelecimentos comerciais.

Outra recomendação trata da fiscalização em relação aos leitos de saúde de baixa, média e alta complexidade nos municípios.

“O MPPE vai requisitar aos secretários de saúde para que abram, na medida do possível, o máximo de leitos, restringindo os atendimentos que não são urgentes e as cirurgias eletivas, para que possam ser disponibilizados leitos de retaguarda enfermaria para atendimento exclusivo a essas demandas do coronavírus”, afirmou a recomendação.

Sobre o comércio, o Ministério Público recomendou que supermercados, feiras livres, mercados públicos e demais estabelecimentos, “devem observar o uso de máscaras, o distanciamento mínimo das pessoas, inclusive na fila de atendimento”.

Além disso, afirmou o MPPE, os estabelecimentos devem garantir a higienização frequente dos funcionários, reforço na limpeza e, nos grandes centros comerciais, a higienização dos cartões.

Polícia

Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, nesta quarta, que haverá reforço de efetivo para fiscalizar as atividades econômicas e sociais durante a quarentena.

Entre a quinta-feira (18), e 28 de março, informou a SDS, 4.990 policiais e bombeiros vão atuar para orientar a população para o uso da máscara, distanciamento social, vigilância de espaços com restrições de uso e circulação e inspeção em comércios e outros tipos estabelecimentos.

Ainda segundo a pasta, as atividades serão coordenadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).

“Nas 24 horas do dia, as operativas, guardas municipais, diretorias municipais de controle urbano, Procon, vigilâncias sanitárias e outros órgãos somam esforços na tentativa de desacelerar a transmissão do coronavírus”, afirmou a SDS, em comunicado.

Dos 4.990 profissionais, 2.907 são policiais militares. Também foram mobilizados 1.324 bombeiros, 607 policiais civis e 142 servidores da Secretaria de Defesa Social.

Para esse promover essas ações, os agentes das forças de segurança atuarão em regime de jornada extra. O estado informou que investiu cerca de R$ 1 milhão.

Para colaborar com o Poder Público, a população, além de seguir as normas e difundir as orientações de prevenção, pode realizar denúncias de aglomerações, festas clandestinas e funcionamento irregular de estabelecimentos por meio do fone gratuito 190. O serviço funciona 24 horas por dia.

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Pernambuco

Deputado Rogério Leão declara apoio a deputado estadual Gustavo Gouveia

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Após sua decisão de não concorrer a reeleição ao cargo de deputado estadual, Rogério Leão(PSB), declarou apoio à reeleição de seu colega na ALEPE, Gustavo Gouveia (Solidariedade).

Gustavo Fuchs Campos Gouveia, nasceu no Recife, em 23 de julho de 1984, é um empresário na área da Construção Civil e político brasileiro filiado ao Solidariedade. Foi eleito para o primeiro mandato como deputado estadual de Pernambuco nas eleições de 2018, com 50.058 votos.

Rogério foi ex-prefeito de São José do Belmonte por dois mandatos e deputado estadual também por esse período, mas desistiu de concorrer a reeleição, após seu padrinho político Sebastião Oliveira (AVANTE), ter saído da Frente Popular e se aliar a Marília Arraes, onde irá concorreu a vaga de vice-governador  na chapa encabeçada pela ex-petista, hoje no Solidariedade.

O futuro ex-deputado Rogério teve pouco mais de 40 mil votos na eleições de 2018 e já começou tentar distribuir esses votos. Transferir votos não é fácil, Rogério é natural da Terra da Pedrado Reino (Belmonte), onde foi majoritário no cargo de deputado estadual em 2018, obtendo pouco mais de 5.300 votos. O candidato que deveria disputar voto com o Leão na sua terra natal, deve ser Luciano Duque, ex-prefeito de Serra talhada e que tem uma ligação forte com o município, haja vista que sua esposa Karina Duque é também natural, daquela Cidade.

No último final de semana, várias pessoas que votou ou que seguia Rogério Leão, estava avaliando nomes para da seu voto, nas eleições de Outubro próximo. Pelo que nós conseguimos apurar, Duque ficou mais forte na Terra do Leão e deve ampliar sua votação, deve ser o majoritário, ajudado pelo votos que agora estão soltos na Cidade de São José do Belmonte.

 

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Pernambuco

Veja as capas dos principais jornais desta Segunda-feira (27), do Estado de PE

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta Segunda-Feira, 27 de junho de 2022.

Diario de Pernambuco

Folha de Pernambuco

Jornal do Commercio

 

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Pernambuco

Veja quais são as vagas de emprego disponibilizadas para hoje(27/06), no Estado de Pernambuco

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros de vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

 

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