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Pernambuco

Raquel Lyra retira do papel uma demanda histórica de Pernambuco

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A redução do valor do Anel B, no sistema de transporte público por ônibus da Região Metropolitana do Recife, com a criação do chamado Bilhete Único reacende uma promessa política antiga. De acordo com as empresas operadoras, caindo de R$ 5,60 para R$ 4,10, a medida, anunciada ontem pela gestão Raquel Lyra (PSDB), representa uma baixa de 40% no faturamento e um déficit anual médio de R$ 60 milhões. Apesar de vista com bons olhos, sob a ótica do passageiro que utiliza e depende do serviço, parlamentares lançam à luz questionamentos sobre quem vai pagar essa conta.

Ao longo dos 16 anos em que os socialistas estiveram ao comando de Pernambuco, passando pelas gestões de Eduardo Campos e Paulo Câmara, o assunto sempre figurou como promessa. Contudo, apenas neste segundo ano da nova gestão, conseguiu sair do papel. “É uma decisão importante para a população, atingindo o cenário econômico de forma direta, sobretudo aos trabalhadores. Porém, é colocada em prática estando ainda no campo das ideias, sem a apresentação concreta dos custos e sem nenhuma segurança se o governo vai conseguir arcar com isso”, afirma o deputado Diogo Moraes (PSB), representante da Alepe no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

Segundo Moraes, o usuário recebe a notícia, mas não sabe o que se passa nos bastidores. “Não tem ciência da falta de análise de custos, que toma como base valores defasados de 2022. Foi uma reunião que não teve espaço para discutir o contraditório, as lacunas deixadas. Um instrumento que foi aprovado, por unanimidade, mas sem representar diretamente que todos os entes envolvidos estão satisfeitos. Existem preocupações. O dissídio dos motoristas, por exemplo, acumula dois anos de perdas. O governo diz que vai injetar R$ 310 milhões, mas será necessário muito mais, algo que não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), já em vigor”, aponta.

A visão é reforçada pelo presidente do PSB, deputado estadual Sileno Guedes. “O medo que temos é de estarmos diante de uma nova pegadinha, a exemplo do IPVA que baixou e o ICMS aumentou, logo em seguida. Dar com uma mão e retirar com outra não é o que o povo espera e nem merece. A lei que garantia o subsídio às empresas expirou desde novembro passado e não há nada tramitando sobre o sistema de transporte. O que temos de concreto, que já é percebido nas ruas, é uma redução da frota e assim também no número de viagens. Os veículos estão velhos e sem nenhum sinal de renovação. O empresário não faz graça pra ninguém, se abaixa o valor da passagem, vai querer algo em troca”, aponta.

Para a deputada Dani Portela (PSOL), a reivindicação é alvo de uma luta antiga de diversos movimentos. Entretanto, em sua visão, existem outros itens que ainda ficaram pelo caminho e agora podem se tornar mais difíceis. “Não podemos esquecer a Lei Estadual 16.787 que, em 2019, previu  a refrigeração gradativa dos ônibus em até quatro anos. Hoje, apenas 12% de toda a frota da RMR possui ar-condicionado”, ressalta. A parlamentar também destaca a integração temporal, que mesmo com o decréscimo anunciado na tarifa, pode enfrentar dificuldades. “É preciso discutir se duas horas são suficientes, já que sabemos que há percursos longos e congestionados que duram bem mais que isso, gerando dupla cobrança”, completa.

Na base do governo, o deputado Renato Antunes (PL) diz que o Bilhete Único, proposto por Lyra, chega como um redutor de injustiças e um fortalecimento de suas boas práticas. “Vamos conseguir dar mais dignidade para quem mora, por exemplo, no Ibura, no Janga, Jaboatão Centro, Olinda. Vão conseguir acessar o centro do Recife com o mesmo tarifário. Essa é uma primeira conquista, referente ao transporte público em Pernambuco. Vamos seguir trabalhando e fiscalizando, para que também o serviço seja melhor ofertado à população”, assegura.

O discurso é ampliado pelo deputado William Brigido (Republicanos), que defende que o governo  já costura a contrapartida financeira para o sistema. “Agora é fundamental não só o bilhete e a manutenção do valor da passagem, mas  a garantia de que a frota será ampliada e que os coletivos estejam equipados com o conforto que usuário necessita para termos um transporte público de qualidade. A fiscalização precisa ser eficaz”, disse.

Na mesma esteira, a deputada Socorro Pimentel (UB), diz que a população se depara com a concretização de uma demanda histórica, capaz de beneficiar centenas de milhares de pessoas que precisam se deslocar diuturnamente no transporte coletivo público na Região Metropolitana. “Foi aprovado por meio de um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra. E a gente fica feliz em fazer parte deste conjunto, estar participando de todas essas conquistas. Enxergamos assim a construção de um Pernambuco melhor para viver”, afirmou.

POPULARIDADE
Para o cientista político Hely Ferreira, em ano de eleições municipais, muitas movimentações são estratégicas, de olho no possível aumento da popularidade. “O eleitor, no entanto, sabe separar as coisas e não pode ser subestimado. Apesar de positivas, são ações que não conseguem mudar o tabuleiro político no Recife e nem tampouco nas demais cidades que terão candidatos apoiados pela atual governadora”, explica. Segundo o especialista, este pode ser o pontapé para o desencadear de uma agenda mais assertiva. “Muitos desgastes têm sido registrados, tendo como exemplo esta troca constante de lideranças no secretariado, demonstrando uma falta de sintonia dentro do Palácio, seja no transporte ou em qualquer outra área. É preciso mais alinhamento”, opina Ferreira.

A também cientista política, Priscila Lapa, percebe um poder de impacto político da ação. “Ainda que não seja uma melhoria tão significativa, mas interefe na qualidade de vida imediata da população. A avaliação de governo, geralmente, não toma muito como base as promessas, lançamento de grandes programas. No entanto, medidas como essa que reduzem um custo imediato, têm um poder maior das pessoas recompensarem, avaliando positivamente aquele ator político”, explica Lapa, que continua: “O transporte público é um tema muito sensível, assim como segurança, educação, saúde, mobilidade. São eixos que transmitem uma ideia de que o governo conseguiu sentir a dor do cidadão. É um gesto que pode, claro, se reverter politicamente muito favorável a Raquel”, concluiu.

Fonte: DP

 

           

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Pernambuco

TCE-PE determina seleção pública simplificada de Agentes de Saúde em Floresta

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Primeira mão

Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.

Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.

A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.

A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.

Fonte: Nill Junior

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 26 de julho de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024

 

           

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Pernambuco

TJPE mantém reprovação das contas de Lula Cabral pela Câmara de Vereadores do Cabo

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.

Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.

O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.

Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.

Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.

Foto Portal de Prefeitura

Por Portal de Prefeitura

           

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