Pernambuco
Reajuste dos servidores pernambucanos deve ser aprovado na ALEPE
Os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que propõem reajustes salariais para os servidores estaduais chegaram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última sexta-feira (25). Na quarta (23), o governador Paulo Câmara (PSB) havia anunciado o envio das propostas, que sugerem um aumento salarial linear de 5% para o funcionalismo em geral e de até 20% para as polícias e o Corpo de Bombeiros. Devido às eleições deste ano, os textos precisam ser aprovados pelos deputados até o início de abril.
Segundo o líder do governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), como nesta semana não haverá reuniões das comissões nem sessão plenária, os projetos só devem começar a ser analisados pelos parlamentares a partir da próxima segunda-feira (07). “Na segunda as propostas seguem para a Comissão de Justiça e na terça para a de Administração e Finanças, além das específicas, como Saúde, Educação e Segurança. Na semana seguinte abre-se o prazo para emendas e, por fim, os projetos serão apreciados em plenário. Nossa expectativa é que até o fim de março esse processo seja concluído”, detalhou o socialista.
As propostas enviadas à Alepe também incluem aumento no valor do vale-refeição dos servidores, que passa a ser de R$ 242,00 por mês para aqueles que têm carga horária de 30 horas semanais, e de R$ 334,40 para quem trabalha 40 horas por semana. O Estado propõe, ainda, a concessão da Parcela de Valorização do Servidor (Pares), “cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior”, explica a gestão estadual, por nota.
As medidas passam a valer em junho e devem atingir 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. De acordo com o governo, o incremento nos salários do funcionalismo estadual deve gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia pernambucana.
Além dessas mudanças, os servidores da Saúde também terão uma gratificação por período laboral, de R$ 480,00, que será paga a todos os profissionais ligados à área. Os projetos ainda propõem um reajuste de 10% na gratificação por plantão.
Após ampla negociação com o sindicato que representa a categoria, o Estado concedeu reajuste linear de 35,13% para os professores da rede pública estadual. Com a alteração, o salário-base dos docentes com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, o que beneficiará 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas. Analistas, assistentes e auxiliares em educação também terão reajustes nos seus pisos salariais.
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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