Brasil
Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do IR nesta quinta (24)
Dinheiro será pago no dia 31 a mais de 6 milhões de contribuintes; veja quem recebe.
A Receita Federal abrirá, às 10h desta quinta-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O lote vai contemplar 6,1 milhões de contribuintes, incluindo prioritários e não prioritários, em um valor total de R$ 7,5 bilhões a serem pagos.
O crédito bancário para os contemplados ocorrerá na quinta, 31 de agosto, Do total, R$ 914,4 milhões são para contribuintes prioritários, sendo 11.160 idosos acima de 80 anos, 86.427 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 30.453 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Haverá ainda o pagamento de valores a 219.288 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que entraram na fila prioritária por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix.
O lote contempla ainda 5,8 mil contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio, poucos dias antes do prazo final do IR, que se encerrou em 31 de maio.
COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR
PELO SITE DA RECEITA FEDERAL:
Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em “Meu Imposto de Renda”
Vá em “Consultar a Restituição”
Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023
Por fim, clique sobre a caixa e vá em “Consultar”
PELO APLICATIVO MEU IMPOSTO DE RENDA:
No aplicativo, informe a senha do cadastro no Gov.br Na aba “Serviços do IRPF” selecione a opção “Consultar Restituição” Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão Depois, clique em “Consultar” Para quem não tem conta conta Gov.br no aplicativo da Receita Federal:
No aplicativo, selecione a opção “Consultar Restituição” Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão Depois, clique em “Consultar”
COMO CONSULTAR O EXTRATO DA DECLARAÇÃO NO ECAC
É preciso acessar o eCAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal e ter conta prata ou ouro no site gov.br para fazer o acesso. Clique aqui para saber como atingir esse nível.
O usuário coloca o CPF e a senha do gov.br. Feito o login, vá na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)”. No quadro Declarações do IRPF, haverá uma mensagem em IRPF 2023 com os dizeres: “Em fila de restituição”. Portanto, o contribuinte está na lista de espera para receber do fisco.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte deve retificar o IR, corrigindo as informações, para que possa receber a restituição. Enquanto não sair da malha fina, não há direito aos valores.
Como é paga a restituição
O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada ao entregar a declaração ou por meio da chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, o dinheiro estará disponível por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, será necessário reagendar o crédito dos valores por meio do Portal BB, no site www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso não seja feito o saque em até um ano, será preciso fazer novo pedido, desta vez pelo portal e-CAC.
Restituição é paga em cinco lotes
A restituição do Imposto de Renda é pago em cinco lotes. Este, portanto, é o penúltimo. O cidadão que não estiver neste lote pode ainda receber os valores no último. Caso contrário, caiu na malha fina e só terá o dinheiro quando corrigir as pendências.
Veja o calendário de restituição do IR 2023
Lote Data do pagamento 1º 31 de maio (já pago) 2º 30 de junho (já pago) 3º 31 de julho 4º 31 de agosto 5º 29 de setembro
E se eu não estiver na fila de restituição? O que faço?
O contribuinte que ainda não entrou em nenhum dos lotes precisa analisar, em primeiro lugar, a data de entrega do IR. Se entregou nos primeiros dias e ainda não recebeu, é possível que tenha caído na malha fina. Se entrou mais para o final do prazo, receberá nos lotes finais.
A Receita explica que há várias opções de mensagens geradas no eCAC. Entenda cada uma delas.
Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada
Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em “Processada”
Com pendências: A Receita encontrou pendências e o contribuinte pode corrigi-las por meio de uma retificadora ou esperar até janeiro de 2024 para enviar a documentação que comprove os valores declarados
Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
Tratamento manual: Declaração está sendo analisada por funcionários do fisco
O processamento é feito normalmente em até 24 horas após a entrega da declaração, segundo a Receita.
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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