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Brasil

Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do IR nesta quinta (24)

Dinheiro será pago no dia 31 a mais de 6 milhões de contribuintes; veja quem recebe.

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A Receita Federal abrirá, às 10h desta quinta-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O lote vai contemplar 6,1 milhões de contribuintes, incluindo prioritários e não prioritários, em um valor total de R$ 7,5 bilhões a serem pagos.

O crédito bancário para os contemplados ocorrerá na quinta, 31 de agosto, Do total, R$ 914,4 milhões são para contribuintes prioritários, sendo 11.160 idosos acima de 80 anos, 86.427 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 30.453 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Haverá ainda o pagamento de valores a 219.288 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que entraram na fila prioritária por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix.

O lote contempla ainda 5,8 mil contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio, poucos dias antes do prazo final do IR, que se encerrou em 31 de maio.

COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR

PELO SITE DA RECEITA FEDERAL:

Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em “Meu Imposto de Renda”
Vá em “Consultar a Restituição”
Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023
Por fim, clique sobre a caixa e vá em “Consultar”

PELO APLICATIVO MEU IMPOSTO DE RENDA:

No aplicativo, informe a senha do cadastro no Gov.br Na aba “Serviços do IRPF” selecione a opção “Consultar Restituição” Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão Depois, clique em “Consultar” Para quem não tem conta conta Gov.br no aplicativo da Receita Federal:
No aplicativo, selecione a opção “Consultar Restituição” Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão Depois, clique em “Consultar”

COMO CONSULTAR O EXTRATO DA DECLARAÇÃO NO ECAC

É preciso acessar o eCAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal e ter conta prata ou ouro no site gov.br para fazer o acesso. Clique aqui para saber como atingir esse nível.

O usuário coloca o CPF e a senha do gov.br. Feito o login, vá na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)”. No quadro Declarações do IRPF, haverá uma mensagem em IRPF 2023 com os dizeres: “Em fila de restituição”. Portanto, o contribuinte está na lista de espera para receber do fisco.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte deve retificar o IR, corrigindo as informações, para que possa receber a restituição. Enquanto não sair da malha fina, não há direito aos valores.

Como é paga a restituição

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada ao entregar a declaração ou por meio da chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, o dinheiro estará disponível por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, será necessário reagendar o crédito dos valores por meio do Portal BB, no site www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso não seja feito o saque em até um ano, será preciso fazer novo pedido, desta vez pelo portal e-CAC.

Restituição é paga em cinco lotes

A restituição do Imposto de Renda é pago em cinco lotes. Este, portanto, é o penúltimo. O cidadão que não estiver neste lote pode ainda receber os valores no último. Caso contrário, caiu na malha fina e só terá o dinheiro quando corrigir as pendências.

Veja o calendário de restituição do IR 2023

Lote Data do pagamento 1º 31 de maio (já pago) 2º 30 de junho (já pago) 3º 31 de julho 4º 31 de agosto 5º 29 de setembro

E se eu não estiver na fila de restituição? O que faço?

O contribuinte que ainda não entrou em nenhum dos lotes precisa analisar, em primeiro lugar, a data de entrega do IR. Se entregou nos primeiros dias e ainda não recebeu, é possível que tenha caído na malha fina. Se entrou mais para o final do prazo, receberá nos lotes finais.

A Receita explica que há várias opções de mensagens geradas no eCAC. Entenda cada uma delas.

Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue

Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada

Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em “Processada”

Com pendências: A Receita encontrou pendências e o contribuinte pode corrigi-las por meio de uma retificadora ou esperar até janeiro de 2024 para enviar a documentação que comprove os valores declarados

Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados

Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora

Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
Tratamento manual: Declaração está sendo analisada por funcionários do fisco

O processamento é feito normalmente em até 24 horas após a entrega da declaração, segundo a Receita.

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Brasil

Ministério da Saúde lança nova campanha de vacinação contra a Covid

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O Ministério da Saúde lançou uma nova campanha de vacinação contra a Covid com o objetivo de imunizar 70 milhões de pessoas com doses atualizadas contra a doença. A campanha foi criada para conscientizar e alertar sobre a importância da vacinação.

Na primeira quinzena de maio, o ministério recebeu 9,5 milhões de doses da vacina atualizada com a variante XBB.1.5. As doses são distribuídas aos estados, que têm autonomia para começar a aplicação imediatamente.

A campanha informa que a segurança da vacina monovalente XBB é conhecida devido ao uso amplo em vários países.

“As vacinas ofertadas pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações) são eficazes, efetivas, seguras e passam por um rigoroso processo de controle de qualidade antes de chegarem aos braços da população”, diz nota do Ministério da Saúde.

O órgão informa ainda que as vacinas disponíveis nos postos de vacinação continuam efetivas contra as variantes que circulam no país.

“O esquema vacinal completo, incluindo as doses de reforço, quando recomendado, é essencial para evitar formas graves e óbitos pela doença”, afirma a pasta.

O esquema vacinal recomendado a partir de janeiro deste ano é o seguinte:

– Crianças de 6 meses a menores de 5 anos (a vacina foi incluída no calendário de vacinação).

– Dose anual ou semestral para grupos prioritários com cinco anos de idade ou mais, independentemente do número de doses prévias recebidas.

– Vacinação de pessoas com mais de 5 anos que não pertencem aos grupos prioritários: poderão receber uma dose.

A mudança para 2024 passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI) e considerou as atuais recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre priorização de vacinação para os grupos de alto risco e aqueles mais expostos.

O Ministério da Saúde enfatiza que as vacinas disponíveis nos postos de vacinação continuam efetivas contra as variantes em circulação no país. O esquema vacinal completo, incluindo as doses de reforço, quando recomendado, é essencial para evitar formas graves e óbitos pela doença.

A partir dos 5 anos, os grupos prioritários são: pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas imunocomprometidas, indígenas vivendo em terras indígenas, ribeirinhos, quilombolas, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência, pessoas com comorbidades, pessoas privadas de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.

Fonte: Folha de S. Paulo

           

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Brasil

Governo autoriza compra de 1 milhão de toneladas de arroz

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O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.

O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.

O governo gaúcho, entretanto, afirma que a safra de arroz do estado é suficiente para a demanda do país. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,2 milhões de toneladas.

“Mesmo considerando as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, argumentou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

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A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres.

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

De acordo com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias – como são os gastos em saúde, educação e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for empenhado pelos órgãos públicos. “O fato de ter isso mais no campo da discricionariedade coloca menos pressão na execução dos recursos.”

A segunda questão apontada pela pesquisadora é o fato de a aplicação do dinheiro ser local. “Boa parte desses recursos exige interação com estados ou municípios para execução.”

Isso também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de desastres.

“Os municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior parte tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolvimento de projetos.” “Projetos em áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia complicada. Para além disso, é necessário retornar processos de contratação que é mais complicado, fazer medição e controle”, detalha.

Úrsula Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o congelamento de gastos das despesas primárias, “que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo que não é obrigatório”, uma vez que “ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”

Nos últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff.

Os investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$ 1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro mandato de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.

Nova agenda

A professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão e execução orçamentárias pode levar tempo. “Não é de uma hora para outra que volta a ter um orçamento no mesmo volume.”

Peres acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque “alterações na agenda orçamentária”, “mudanças na trajetória de despesas prevenção e recuperação de desastres” e novas percepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes tempestades e inundações”, assim como parte da sociedade “não estava esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo.”

A especialista ainda considera que o equilíbrio nas contas públicas é benéfico para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal para parte da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoronamento de terra. “As pessoas que têm mais recursos não moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com equidade ou não.”

Por fim, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar “sustentabilidade econômica, social e ambiental” e para isso terá, por exemplo, de rever a matriz energética – o que exigirá investir em economia verde. “Precisa de recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no futuro e até de mais arrecadação.”

Rio Grande do Sul

Painel do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que nesse período foram liberados pelo governo federal para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 593,6 milhões.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Alegre no início de maio, prometeu “flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e efetivo às pessoas. “Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de defesa civil e a conformidade das medidas do governo federal no Rio Grande do Sul com a legislação.”

Em nota à Agência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos a “todas as propostas de obras de contenção de encostas” enviadas pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco alto ou muito alto. Segundo o ministério, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e seguras de moradia para a população.”

O novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões) e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por parte dos municípios

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.

O governo federal também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Outra medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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