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Brasil

Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do IR

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Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição.

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do contribuinte e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoa não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Com informações da Agência Brasil.

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Brasil

Médico de Brejo Santo-CE morre em acidente de carro na Bahia

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O médico oftalmologista Francisco Wellington Basílio Furtado Filho, 34 anos, que residia em Brejo Santo-CE, morreu em acidente de carro na tarde dessa quarta-feira, 19, na BR-116, no município de Chorrochó, Sertão baiano. Ele trafegava numa Hillux que colidiu com uma carreta.

Na madrugada desta quinta-feira, 20, por volta das 5h, o corpo chegou ao Cariri do Ceará para ser velado pelos familiares e amigos do profissional de saúde, conhecido popularmente como “Lelesinho”. Segundo o site Miséria, o sepultamento está agendado para as 17h, no Cemitério São João Batista.

Muito conhecido na região de Brejo Santo, Lelesinho anunciou nas redes sociais que estava indo à Bahia prestar serviços na área da oftalmologia. A fatalidade interrompeu seus planos.

Por Alvinho Patriota

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Brasil

Gov.br apresenta instabilidade e prejudica acesso a serviços do INSS

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 A plataforma Gov.br passa por instabilidade nesta quarta-feira (19), impedindo o acesso de usuários a serviços associados a ele, como o Meu INSS, o eSocial, para pagamento de tributos de trabalhadores domésticos, além do portal e-CAC.

O Downdetector, site que monitora o funcionamento de serviços online, registrou que os problemas com a plataforma começaram por volta das 10h30. Cerca de 402 reclamações sobre o portal foram registradas às 11h07.

A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) afirma que a instabilidade apresentada é classificada como grave devido ao possível impacto aos usuários. Há previsão de que o problema seja solucionado ainda nesta tarde.

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) também foi procurado para explicar o que pode ter causado a instabilidade, mas não apresentou uma explicação até a publicação deste texto.

Ao tentar acessar os serviços da plataforma pelo aplicativo, o site apenas compartilha uma imagem de carregamento, sem apresentar os serviços disponíveis.

Por Folhapress

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Brasil

Para delatar, Cid pediu perdão judicial ou até 2 anos de prisão

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O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), colocou como condição para delatar perdão judicial para ele e a família.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada de Cid.

A quebra de sigilo ocorre um dia após o ex-presidente e outras 33 pessoas serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Os benefícios pleiteados por Cid incluíam:

-perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
-restituição de bens e valores pertencentes a ele apreendidos;
-extensão dos benefícios para o pai, a esposa e a filha maior;
-ação da Polícia Federal visando garantir a segurança dele e de seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração.

Os pleitos estão em termo de compromisso assinado por Cid em 28 de agosto de 2023.

A colaboração premiada foi assinada “considerando a suficiência, a relevância e o ineditismo dos elementos de prova fornecidos, bem como o empenho demonstrado em revelar os meandros e a estruturação hierárquica da organização criminosa”.

O documento cita inclusive “risco à própria vida” de Cid e a repercussão social dos fatos trazidos por ele, sua utilidade no atual e futuro ressarcimento ao erário dos danos financeiros provocados.

Fonte: Metropoles

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