Brasil
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.
Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.
Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.
Programa gerador
O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.
Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil. (Da Agência Brasil)
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Brasil
Embaixador Corrêa do Lago vai presidir a COP-30, no Brasil
Após meses de indecisão, o governo federal anunciou nesta terça, 21, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago para a presidência da Cúpula do Clima da ONU (COP-30), que será realizada em Belém, em novembro.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o mandato em 2023, o embaixador ocupa o cargo de secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, liderando as negociações do País nas últimas conferências do Clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (2023); e Baku, no Azerbaijão (2024).
Experiência do embaixador brasileiro
Corrêa do Lago tem ampla experiência em negociações climáticas e atua na área desde os anos 2000. Na carreira, foi diretor dos departamentos de Energia e de Meio Ambiente do Itamaraty.
Entre 2011 e 2013 foi o negociador-chefe do Brasil para mudança do clima a para a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável
O embaixador era cotado para ocupar o posto desde o início das discussões por conta de sua experiência na área. Foram cogitados também o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a secretária Nacional do Clima, Ana Toni, e a própria ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
País era pressionado para anúncio
O País vinha sendo pressionado para fazer o anúncio, já que a presidência da COP é um posto-chave para as negociações climáticas, uma vez que tem o poder de pautar discussões na conferência. Corrêa do Lago foi considerado um bom nome por reunir experiência na área e ser visto como nome técnico.
A COP de Belém será uma das principais dos últimos anos, quando serão revistas as metas do Acordo de Paris, celebrado em 2015. O encontro é visto como crucial para garantir combate às mudanças climáticas e manter a temperatura do planeta no limite de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais – em 2024 o planeta já superou esse patamar.
Atuação de Corrêa do Lago nas artes e arquitetura
Formado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Corrêa do Lago ingressou na carreira diplomática em 1982 e serviu em embaixadas em Madri, Praga, Washington e Buenos Aires e na Missão junto à União Europeia, em Bruxelas. Além disso, foi embaixador no Japão, na Índia e no Butão.
Além de atuar na área de clima, Corrêa do Lago é reconhecido por suas atividades na área das artes e da arquitetura. O embaixador foi membro do Departamento de Arquitetura do Museu de Arte Moderna de Nova York, o MoMA. E atualmente integra o Conselho do museu.
Corrêa do Lago é neto do diplomata brasileiro Oswaldo Aranha, que presidiu a primeira Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em 1947. Na ocasião, foi votado o plano para a partilha da Palestina, que culminou na criação do Estado de Israel.
Decisão dos EUA ‘terá impacto significativo’ na COP
Após ser anunciado como presidente da COP-30, André Corrêa do Lago disse que a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris terá “impacto significativo” na preparação da conferência de Belém.
Na última segunda, o presidente americano Donald Trump retirou os EUA do tratado global sobre clima, que define metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para tentar frear o aquecimento global.
“Estamos todos ainda analisando as decisões do presidente Trump, mas não há menor dúvida que terá um impacto significativo na preparação da COP e na maneira como nós vamos ter que lidar com o fato de que um país tão importante está se desligando desse processo”, disse Corrêa do Lago.
Segundo ele, os EUA têm papel relevante não só por ser a maior economia do mundo, mas por ser um dos maiores emissores e por trazer respostas à mudança do clima por meio de desenvolvimento de tecnologias. Também afirma que o Brasil conversará com os Estados Unidos para organizar a saída do Acordo de forma “mais construtiva”.
Fonte:Estadão Conteúdo
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Brasil
Prefeito Emanoel da Farmácia realiza primeira reunião de secretariado em Abaré-BA
Na tarde desta terça-feira (21/01), o prefeito de Abaré, Emanoel Mescias Menezes de Andrade, conhecido como Emanoel da Farmácia, promoveu a primeira reunião de seu secretariado para a gestão 2025-2028.
O encontro ocorreu em seu gabinete e contou com a presença de todos os secretários municipais, que debateram diretrizes e metas para o novo mandato.
Durante a reunião, Emanoel destacou a importância da eficiência e do compromisso com a população. “Esse será um mandato marcado pela eficiência e pelo compromisso com o bem-estar da população de Abaré.
Conto com a dedicação de cada secretário para fazermos uma gestão transformadora”, afirmou. O prefeito ressaltou que são essenciais a lógica de planejamento e a definição de objetivos claros, que servirão de guia nas ações administrativas.
Os secretários apresentaram ideias e propostas para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, buscando alinhar as iniciativas do governo municipal às demandas da comunidade. Além disso, foram discutidos planos para fortalecer a comunicação entre as secretarias, visando uma gestão colaborativa e integrada.
A reunião, considerada um marco inicial para a gestão, sinaliza a intenção de Emanoel em promover uma administração voltada para o desenvolvimento sustentável de Abaré, com foco nas necessidades da população e na eficiência dos serviços públicos.
A expectativa é que essa nova fase traga resultados significativos para a cidade.
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Brasil
Gerentes e coordenadores do IBGE elaboram carta aberta contra Pochmann
A tensão entre os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o presidente do órgão, Marcio Pochmann, tem novo desdobramento nesta segunda-feira (20) com a circulação de uma carta aberta que acusa a condução do órgão de ter viés autoritário, político e midiático.
As assinaturas já ultrapassam uma centena, sendo a maioria de gestores do órgão – coordenadores e gerentes -, e a expectativa é de chegar a 134, disse uma pessoa próxima aos servidores.
A escalada – em pleno feriado de São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, onde está localizada a sede do instituto -, dá mais uma indicação da gravidade da crise interna vivida no órgão.
EXONERAÇÕES
No texto, os servidores expressam “apoio e solidariedade” aos diretores que pediram exoneração por não concordarem com a gestão de Pochmann. Também manifestam solidariedade ao sindicato do IBGE, “que também tem sido constantemente atacado pela atual gestão”.
Além disso, defenderam a qualidade do trabalho conduzido pelo órgão, frisando: “somos absolutamente comprometidos com a qualidade das informações estatísticas e geocientíficas que produzimos até hoje; os dados produzidos no IBGE seguem princípios e metodologias confiáveis e internacionais”.
PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS
E reivindicam a imediata paralisação dos trabalhos da Fundação IBGE+, criada pela gestão atual como alternativa às demandas por recursos financeiros. Os servidores criticam a criação da fundação e o uso do nome do IBGE, “sem que houvesse ampla discussão sobre os possíveis riscos à nossa autonomia e à confiabilidade dos dados”.
“O clima organizacional está deteriorado e as lideranças encontram sérias dificuldades para desempenhar suas funções. Por isso, não vemos outro caminho senão solicitar o apoio da sociedade e a atenção das autoridades competentes para sanar a crise instaurada”, concluíram os servidores.
Fonte: Estadão Conteúdo
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