Brasil
Receita recebe mais de 36 milhões de declarações do Imposto de Renda
A expectativa do órgão de receber 34,1 milhões de declarações foi superada.
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A Receita Federal informa que até as 24h de terça-feira (31), fim do prazo de entrega, foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa do órgão de receber 34,1 milhões de declarações foi superada.
A partir de hoje (1º), quem estava obrigado e não entregou a declaração, está sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor. O valor mínimo é de R$ 165,74. A multa é gerada no momento da entrega da declaração e o contribuinte tem 30 dias para pagar. Após o prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70. Também devem declarar o imposto aqueles que receberam, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; e, ainda, quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
Ainda é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.
Das declarações entregues, a Receita Federal informou que pouco mais de 2 milhões já foram retidas para análise, a chamada malha fina, por algum tipo de divergência encontrada.
A partir desta quarta-feira (1º), após o fim do prazo para entrega, os contribuintes já podem consultar o andamento da declaração para ver se alguma pendência foi encontrada.
Por Agência Brasil
Brasil
Embaixador Corrêa do Lago vai presidir a COP-30, no Brasil
Após meses de indecisão, o governo federal anunciou nesta terça, 21, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago para a presidência da Cúpula do Clima da ONU (COP-30), que será realizada em Belém, em novembro.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o mandato em 2023, o embaixador ocupa o cargo de secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, liderando as negociações do País nas últimas conferências do Clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (2023); e Baku, no Azerbaijão (2024).
Experiência do embaixador brasileiro
Corrêa do Lago tem ampla experiência em negociações climáticas e atua na área desde os anos 2000. Na carreira, foi diretor dos departamentos de Energia e de Meio Ambiente do Itamaraty.
Entre 2011 e 2013 foi o negociador-chefe do Brasil para mudança do clima a para a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável
O embaixador era cotado para ocupar o posto desde o início das discussões por conta de sua experiência na área. Foram cogitados também o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a secretária Nacional do Clima, Ana Toni, e a própria ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
País era pressionado para anúncio
O País vinha sendo pressionado para fazer o anúncio, já que a presidência da COP é um posto-chave para as negociações climáticas, uma vez que tem o poder de pautar discussões na conferência. Corrêa do Lago foi considerado um bom nome por reunir experiência na área e ser visto como nome técnico.
A COP de Belém será uma das principais dos últimos anos, quando serão revistas as metas do Acordo de Paris, celebrado em 2015. O encontro é visto como crucial para garantir combate às mudanças climáticas e manter a temperatura do planeta no limite de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais – em 2024 o planeta já superou esse patamar.
Atuação de Corrêa do Lago nas artes e arquitetura
Formado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Corrêa do Lago ingressou na carreira diplomática em 1982 e serviu em embaixadas em Madri, Praga, Washington e Buenos Aires e na Missão junto à União Europeia, em Bruxelas. Além disso, foi embaixador no Japão, na Índia e no Butão.
Além de atuar na área de clima, Corrêa do Lago é reconhecido por suas atividades na área das artes e da arquitetura. O embaixador foi membro do Departamento de Arquitetura do Museu de Arte Moderna de Nova York, o MoMA. E atualmente integra o Conselho do museu.
Corrêa do Lago é neto do diplomata brasileiro Oswaldo Aranha, que presidiu a primeira Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em 1947. Na ocasião, foi votado o plano para a partilha da Palestina, que culminou na criação do Estado de Israel.
Decisão dos EUA ‘terá impacto significativo’ na COP
Após ser anunciado como presidente da COP-30, André Corrêa do Lago disse que a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris terá “impacto significativo” na preparação da conferência de Belém.
Na última segunda, o presidente americano Donald Trump retirou os EUA do tratado global sobre clima, que define metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para tentar frear o aquecimento global.
“Estamos todos ainda analisando as decisões do presidente Trump, mas não há menor dúvida que terá um impacto significativo na preparação da COP e na maneira como nós vamos ter que lidar com o fato de que um país tão importante está se desligando desse processo”, disse Corrêa do Lago.
Segundo ele, os EUA têm papel relevante não só por ser a maior economia do mundo, mas por ser um dos maiores emissores e por trazer respostas à mudança do clima por meio de desenvolvimento de tecnologias. Também afirma que o Brasil conversará com os Estados Unidos para organizar a saída do Acordo de forma “mais construtiva”.
Fonte:Estadão Conteúdo
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Brasil
Prefeito Emanoel da Farmácia realiza primeira reunião de secretariado em Abaré-BA
Na tarde desta terça-feira (21/01), o prefeito de Abaré, Emanoel Mescias Menezes de Andrade, conhecido como Emanoel da Farmácia, promoveu a primeira reunião de seu secretariado para a gestão 2025-2028.
O encontro ocorreu em seu gabinete e contou com a presença de todos os secretários municipais, que debateram diretrizes e metas para o novo mandato.
Durante a reunião, Emanoel destacou a importância da eficiência e do compromisso com a população. “Esse será um mandato marcado pela eficiência e pelo compromisso com o bem-estar da população de Abaré.
Conto com a dedicação de cada secretário para fazermos uma gestão transformadora”, afirmou. O prefeito ressaltou que são essenciais a lógica de planejamento e a definição de objetivos claros, que servirão de guia nas ações administrativas.
Os secretários apresentaram ideias e propostas para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, buscando alinhar as iniciativas do governo municipal às demandas da comunidade. Além disso, foram discutidos planos para fortalecer a comunicação entre as secretarias, visando uma gestão colaborativa e integrada.
A reunião, considerada um marco inicial para a gestão, sinaliza a intenção de Emanoel em promover uma administração voltada para o desenvolvimento sustentável de Abaré, com foco nas necessidades da população e na eficiência dos serviços públicos.
A expectativa é que essa nova fase traga resultados significativos para a cidade.
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Brasil
Gerentes e coordenadores do IBGE elaboram carta aberta contra Pochmann
A tensão entre os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o presidente do órgão, Marcio Pochmann, tem novo desdobramento nesta segunda-feira (20) com a circulação de uma carta aberta que acusa a condução do órgão de ter viés autoritário, político e midiático.
As assinaturas já ultrapassam uma centena, sendo a maioria de gestores do órgão – coordenadores e gerentes -, e a expectativa é de chegar a 134, disse uma pessoa próxima aos servidores.
A escalada – em pleno feriado de São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, onde está localizada a sede do instituto -, dá mais uma indicação da gravidade da crise interna vivida no órgão.
EXONERAÇÕES
No texto, os servidores expressam “apoio e solidariedade” aos diretores que pediram exoneração por não concordarem com a gestão de Pochmann. Também manifestam solidariedade ao sindicato do IBGE, “que também tem sido constantemente atacado pela atual gestão”.
Além disso, defenderam a qualidade do trabalho conduzido pelo órgão, frisando: “somos absolutamente comprometidos com a qualidade das informações estatísticas e geocientíficas que produzimos até hoje; os dados produzidos no IBGE seguem princípios e metodologias confiáveis e internacionais”.
PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS
E reivindicam a imediata paralisação dos trabalhos da Fundação IBGE+, criada pela gestão atual como alternativa às demandas por recursos financeiros. Os servidores criticam a criação da fundação e o uso do nome do IBGE, “sem que houvesse ampla discussão sobre os possíveis riscos à nossa autonomia e à confiabilidade dos dados”.
“O clima organizacional está deteriorado e as lideranças encontram sérias dificuldades para desempenhar suas funções. Por isso, não vemos outro caminho senão solicitar o apoio da sociedade e a atenção das autoridades competentes para sanar a crise instaurada”, concluíram os servidores.
Fonte: Estadão Conteúdo
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