Mudança só será implementada em 2020, pois depende da Base Nacional Comum Curricular.

Aprovada há uma semana, a reforma do ensino médio foi assinada nesta quinta-feira (16), pelo presidente Michel Temer. A sanção, que tem força de lei por ter sido aprovada no Congresso como medida provisória, não deve chegar imediatamente a todas as escolas. O motivo é que a reforma depende da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que só será homologado em 2017.

No Twitter, o presidente disse que estudantes comemoram a reforma. Em discurso na cerminônia desta quinta, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que faltava “vontade política” para concluir a “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país, que começou há 20 anos, conforme publicado pelo G1.

Com a mudança, as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes. Eles deverão optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica.

Com a reforma, as escolas ocuparão 40% da carga horária dos três anos do ensino médio. Deste tempo, 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, estipulado pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A BNCC do ensino médio será definida pelo MEC e encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), para depois retornar à pasta para homologação. A implantação só deve começar em 2020.

Os estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC. Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, defendeu à Agência Brasil, na ocasião da aprovação no Congresso, no último dia 8, que o setor público precisa de tempo para se adequar. As escolas, segundo ela, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a implementar as mudanças.

“O setor [privado] é mais ágil na mudanças, mas no final depende da secretaria de educação, que define as normas e as propostas a serem implementadas. De qualquer maneira, vamos fazer a melhor proposta e prestar o melhor serviço”, diz.

Atualmente, o ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%), ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os estados. A reforma se estende a todas as escolas, ou seja, a rede particular também terá que se adequar.

Em termos de implementação cada estado poderá definir a melhor forma de ofertar os itinerários formativos. As escolas particulares estudam parcerias entre si. Uma das possibilidades é que um conjunto de escolas próximas ofertem cada uma um itinerário e atenda também os estudantes das demais.

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