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Relatório favorável a impeachment de Dilma diz que houve ‘atentado à Constituição’

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O relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG)

O relator da comissão especial no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2).

O senador deve ler seu parecer em reunião da comissão, apesar de um pedido de senadores governistas para adiar a leitura.

Anastasia aponta no relatório (leia a íntegra aqui: http://download.uol.com.br/noticias/documentos/Relatorio-pronuncia.pdf) que há provas de que Dilma tem responsabilidade sobre ações de governo que configuram crimes de responsabilidade.

O relatório considerou que houve ilegalidade por parte de Dilma nos dois pontos da denúncia do impeachment: a edição de decretos ao Orçamento que ampliaram a previsão de gastos do governo e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do governo ao Banco do Brasil.

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”, afirma Anastasia no parecer.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), negou o pedido de senadores do PT e PC do B para que a leitura do parecer de Anastasia fosse adiada com o objetivo de se ouvir o depoimento do procurador do MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) Ivan Cláudio Marx.

O procurador é autor da decisão que arquivou investigação sobre as pedaladas fiscais, por entender que a prática não é crime e não configura um tipo proibido de empréstimo ao governo federal.

Lira afirmou que a fase de investigação da comissão já foi encerrada e que o procurador poderá ser ouvido durante a fase de julgamento da presidente pelo plenário do Senado, caso o parecer de Anastasia seja aprovado.

Próximos passos

O relatório deverá ser votado pela comissão na quinta-feira (4) e, na próxima terça-feira (9), no plenário, pelos 81 senadores.

A aprovação do texto pelo Senado corresponde à fase do chamado juízo de pronúncia do processo, que é quando os senadores decidem se há elementos que justifiquem o julgamento da presidente pelo suposto cometimento de crimes de responsabilidade.

Na comissão, os senadores que apoiam Dilma estão em minoria: há ao menos cinco votos a favor da petista, num total de 21 membros titulares da comissão. No plenário, a aprovação do texto precisa da maioria dos senadores presentes à sessão.

As sessões finais do julgamento no Senado estão previstas para começar no dia 29 de agosto e devem durar uma semana.

A votação do parecer de Anastasia encerra o trabalho da comissão do impeachment, que desde o dia 8 de junho ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia feita por técnicos do Senado sobre fatos apontados na denúncia.

Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Entenda a denúncia

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas: a de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso e, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu à lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil. A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses. 

A defesa apresentada por Dilma ao Senado também cita a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de arquivar uma investigação sobre as pedaladas fiscais. O MPF entendeu que não houve crime e que as pedaladas do Plano Safra não são um tipo proibido de empréstimo.

(Do UOL Brasília)

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Pedido do Congresso dos EUA ao X é enviado a Moraes

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A defesa da rede social X no Brasil enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste final de semana, um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Os documentos foram incluídos nos autos do inquérito das milíciais digitais, no qual o empresário Elon Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes.

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, diz trecho do documento obtido pela Gazeta do Povo nesta segunda (15).

Ainda segundo o ofício, o Comitê pede informações também sobre o “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.

Na última quinta (11), o bilionário Elon Musk postou em sua conta pessoal no X que recebeu o pedido da Câmara do país sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, que ele afirma que “violaram a lei” do país.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Gazeta do Povo

           

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Câmara de Vereadores de Salgueiro conclui Comissão Especial de Inquérito sobre o Funpressal essa semana

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Depois de uma série de escutas para investigar atrasos nos repasses de órgãos da prefeitura ao Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Funpressal), a Câmara de Vereadores se prepara para apresentar o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída para tratar do problema.

O colegiado composto pelos vereadores Professor Agaeudes (presidente), Léo Parente (relator), Flavinho Barros (membro), Bruno Marreca (membro) e Mariano (membro) está pronto para elaborar e divulgar as revelações do processo investigativo.

A CEI revelou altos débitos das secretarias de Saúde e Educação, que os tesoureiros que os tesoureiros das respectivas pastas prometeram quitar. O grupo de trabalho legislativo espera que haja mais transparência no futuro.

Por Alvinho Patriota

           

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Verdejante define três pré-candidatos à prefeitura: disputa eleitoral ganha forma

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O cenário político em Verdejante está ganhando forma à medida que três pré-candidatos se destacam para concorrer à prefeitura. A recente declaração de Xicao Tavares como pré-candidato a prefeito, junto com seu vice Rosilvado, trouxe uma nova dinâmica à corrida eleitoral. No entanto, o ex-prefeito Francisco Tavares, mais conhecido como “Carrapicho”, utilizou as redes sociais na última semana para afirmar sua candidatura, posicionando-se como opositor ao grupo do atual prefeito Haroldo Tavares.

Na última sexta-feira, foi a vez do ex-vice-prefeito de Haroldo, Wilson “Pizzas”, também anunciar através das redes sociais sua pré-candidatura à prefeitura. Ele declarou que fará oposição ao grupo de Haroldo, consolidando assim uma disputa acirrada pela liderança da cidade.

Tanto Wilson quanto Carrapicho prometeram anunciar seus vices e pré-candidatos a vereador nos próximos dias, intensificando ainda mais a expectativa e a movimentação política na região. Com três nomes de peso na disputa, a eleição em Verdejante promete ser uma das mais acirradas dos últimos tempos.

Por Sertão Central

           

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