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Relatório favorável a impeachment de Dilma diz que houve ‘atentado à Constituição’
O relator da comissão especial no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2).
O senador deve ler seu parecer em reunião da comissão, apesar de um pedido de senadores governistas para adiar a leitura.
Anastasia aponta no relatório (leia a íntegra aqui: http://download.uol.com.br/noticias/documentos/Relatorio-pronuncia.pdf) que há provas de que Dilma tem responsabilidade sobre ações de governo que configuram crimes de responsabilidade.
O relatório considerou que houve ilegalidade por parte de Dilma nos dois pontos da denúncia do impeachment: a edição de decretos ao Orçamento que ampliaram a previsão de gastos do governo e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do governo ao Banco do Brasil.
“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”, afirma Anastasia no parecer.
O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), negou o pedido de senadores do PT e PC do B para que a leitura do parecer de Anastasia fosse adiada com o objetivo de se ouvir o depoimento do procurador do MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) Ivan Cláudio Marx.
O procurador é autor da decisão que arquivou investigação sobre as pedaladas fiscais, por entender que a prática não é crime e não configura um tipo proibido de empréstimo ao governo federal.
Lira afirmou que a fase de investigação da comissão já foi encerrada e que o procurador poderá ser ouvido durante a fase de julgamento da presidente pelo plenário do Senado, caso o parecer de Anastasia seja aprovado.
Próximos passos
O relatório deverá ser votado pela comissão na quinta-feira (4) e, na próxima terça-feira (9), no plenário, pelos 81 senadores.
A aprovação do texto pelo Senado corresponde à fase do chamado juízo de pronúncia do processo, que é quando os senadores decidem se há elementos que justifiquem o julgamento da presidente pelo suposto cometimento de crimes de responsabilidade.
Na comissão, os senadores que apoiam Dilma estão em minoria: há ao menos cinco votos a favor da petista, num total de 21 membros titulares da comissão. No plenário, a aprovação do texto precisa da maioria dos senadores presentes à sessão.
As sessões finais do julgamento no Senado estão previstas para começar no dia 29 de agosto e devem durar uma semana.
A votação do parecer de Anastasia encerra o trabalho da comissão do impeachment, que desde o dia 8 de junho ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia feita por técnicos do Senado sobre fatos apontados na denúncia.
Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.
Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
Entenda a denúncia
A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas: a de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso e, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.
A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.
As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.
Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.
A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu à lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.
Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil. A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.
A defesa apresentada por Dilma ao Senado também cita a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de arquivar uma investigação sobre as pedaladas fiscais. O MPF entendeu que não houve crime e que as pedaladas do Plano Safra não são um tipo proibido de empréstimo.
(Do UOL Brasília)
Um homem suspeito de estuprar a enteada de 11 anos foi preso, na cidade de Santa Rita, na Paraíba, nesta quinta-feira (10). Ele estava foragido desde a última terça-feira (8), quando o crime foi registrado pela Polícia Civil de Pernambuco, no Recife.
De acordo com a Polícia Militar da Paraíba, responsável pela prisão, o homem fugiu da casa onde morava com a vítima e a mãe dela, companheira do suspeito, e estava em Santa Rita. Um grupo de policiais tinha informações de que havia um suspeito pernambucano foragido na cidade.
Ele foi identificado como um possível suspeito do crime por portar uma mochila que contém o brasão e o nome do Governo de Pernambuco. Os policiais constataram que se tratava do homem após a abordagem e a entrevista policial.
Procurada pelo Diario, a Polícia Civil de Pernambuco, informou, por meio de nota, que
que o caso foi registrado no dia 08 de outubro, por meio do plantão da Delegacia da Mulher de Santo Amaro e direcionado a Delegacia responsável, a Delegacia de Crimes Contra Criança e Adolescentes (DECCA), no dia útil seguinte. E que imediatamente, após tomar ciência do fato, foram realizadas todas as medidas pertinentes à sua investigação.
A Polícia Civil pernambucana também informou que o caso segue com a DECCA, e que por previsão legal, ocorre em segredo de justiça para não atrapalhar as suas diligências.
Foto: Divulgação/PMPB
por Diário de Pernambuco
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (11) considerar uma intromissão o pedido de informações feito pelos Estados Unidos acerca da venda de aviões militares feita ao Brasil em 2014.
O Departamento de Justiça dos EUA solicitou informações à subsidiária da fabricante sueca de aeronaves Saab sobre a venda de 36 caças militares Gripen ao Brasil, em 2014. A transação foi objeto de uma investigação sobre corrupção no Brasil, disse a Saab na quinta-feira (10).
“A companheira Dilma [Rousseff] comprou um avião que era mais econômico, me parece que mais barato e a manutenção custava menos. É um avião de um conjunto de países, é um sueco que tem participação da Inglaterra e de vários outros países”, disse, em entrevista à rádio O Povo/CBN Fortaleza.
“E eu sinceramente acho que um pedido de informação dos Estados Unidos é intromissão numa coisa de um outro país. É descabida essa informação. Não sei qual é a informação que eles estão pedindo, também não quero fazer julgamento precipitado, mas não tem sentido pedir informação de um avião que o Brasil comprou”, completou.
A informação de que o governo americano estaria em busca dessas informações dez anos depois veio à tona na quinta-feira (10). Horas depois, a empresa sueca se manifestou por comunicado.
No texto, a empresa disse que tanto autoridades brasileiras quanto suecas já investigaram anteriormente a compra e o caso foi arquivado sem apontar qualquer irregularidade da Saab.
A Força Aérea Brasileira (FAB) escolheu em 2014 o Gripen para renovar sua frota de caças, em detrimento do F-18 Super Hornet, da americana Boeing, e do Rafale, fabricado pela francesa Dassault Aviation SA.
O acordo com a Saab também permite que os Gripens sejam produzidos no Brasil no futuro.
As primeiras aeronaves já foram entregues ao Brasil, e o restante deve ser entregue até 2027.
A compra dos 36 caças foi assinada em outubro de 2014. O valor do contrato à época ficou quase US$ 1 bilhão acima do previsto quando a intenção do negócio foi anunciada, em dezembro de 2013: US$ 5,4 bilhões (cerca de R$ 13,5 bilhões).
A FAB (Força Aérea Brasileira) afirma que a diferença se deve à negociação para a atualização do projeto -a proposta da Saab era de 2009, e foi necessário adequá-la à evolução tecnológica de alguns componentes do avião e também à exigência de maior participação brasileira na produção.
A aquisição levou o Ministério Público Federal em Brasília, em 2016, a denunciar Lula no âmbito da Operação Zelotes por supostamente ter participado de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen e a prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Os procuradores alegavam que o esquema teria ocorrido durante o período em que Lula era ex-presidente, entre 2013 e 2015.
O caso, contudo, foi suspenso em 2022 pelo então ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). Esta era a última ação penal contra o petista que ainda não havia sido suspensa, trancada, anulada ou que houvesse a absolvição pela Justiça.
O ministro decidiu acatar os argumentos da defesa, que usou como provas as mensagens trocadas entre procuradores obtidas por hackers e, depois, apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.
Segundo Lewandowski disse à época, “os procuradores República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante [Lula]”.
“Valendo lembrar que investigações do mesmo jaez, relativas aos casos ‘Triplex do Guarujá’ e ‘Sítio de Atibaia’, foram consideradas inaproveitáveis pelo Supremo”, acrescentou o ministro.
Segundo Lewandowski, havia, por parte dos procuradores, “quando menos, franca antipatia e, em consequência, manifesta parcialidade em relação” a Lula.
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As mudanças climáticas têm impactos consideráveis na infraestrutura do sistema de transportes e mobilidade urbana. A queima promovida por combustíveis fósseis é responsável pela emissão de gases poluentes prejudiciais à saúde. Com objetivo de repensar o padrão de mobilidade no setor de transportes de passageiros, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Turismo e Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, começaram a testar, em caráter experimental e temporário, um ônibus elétrico que fará itinerário Marco Zero/Praça do Derby, nos dias úteis, e no final de semana, Cais de Santa Rita a Olinda.
A iniciativa, que vai ficar em operação até o dia 03 de novembro, é uma parceria com a empresa Ankai do Brasil e o Consórcio Conorte, que oferecem um serviço opcional com micro-ônibus totalmente elétrico que comporta 35 pessoas, 20 sentadas e cerca de 15 em pé. A tarifa é de R$5,15, equivalente ao serviço opcional mais barato em curso na Região Metropolitana do Recife – RMR. Estudantes e gratuidades poderão conhecer o serviço opcional pagando a tarifa cheia, porém, continuarão contando com os outros serviços disponíveis no centro do Recife.
Já o percurso Recife e Olinda, o micro-ônibus custará R$7,70 por passageiro, aceitando pagamento exclusivamente com Cartões de Débito, Crédito, PIX ou Vem Comum. O teste está sendo viável pela parceria entre Grande Recife Consórcio, Ankai do Brasil e Consórcio Conorte.
A ação faz parte dos esforços do governo estadual em busca de alternativas sustentáveis aos veículos a Diesel. O CTM já testou ônibus movidos a GNV e está em fase avançada de homologação e também pretende testar outras alternativas em breve, sempre buscando o ganho ambiental de maneira sustentável.
Segundo Matheus Freitas, Diretor-Presidente do CTM, é uma fonte de energia mais limpa em comparação aos combustíveis fósseis tradicionais, resultando em menores emissões de poluentes atmosféricos na cidade. “Nosso objetivo é fazer investimentos estruturadores na mobilidade urbana da RMR, garantindo uma fonte de energia mais limpa, promovendo um ambiente urbano mais sustentável”.
O Secretário de Turismo do Governo de Pernambuco, Paulo Nery, afirmou que “a Secretaria está buscando impulsionar o turismo em todo o Estado, detectando as carências para pôr em prática uma verdadeira transformação na experiência do visitante e do cidadão pernambucano, no que se refere ao acesso a todo o nosso potencial turístico”.
Por Didi Galvão
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