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Política

Renan diz que parecer enviado ao STF não reflete opinião dele

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Ofício assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviado ao STF  (Foto: Reprodução)

Ele assinou ofício que enviou parecer enviado pela advocacia do Senado.
Parecer defende que parlamentar só seja afastado com aval do Legislativo.

A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na noite desta sexta-feira (10) na qual afirma que ele não tem a mesma opinião da advocacia geral da instituição em parecer que assinou e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer defende que eventuais decisões judiciais que levem ao afastamento do mandato de um deputado federal ou senador sejam, necessariamente, confirmadas pela Câmara ou pelo Senado, respectivamente.

Renan assinou o ofício pelo qual encaminha o parecer como resposta a um pedido do Supremo (veja imagem ao final desta reportagem). O parecer é assinado pelo advogado geral do Senado, Anderson de Oliveira Noronha.

Segundo a nota de uma linha da assessoria de imprensa, “as manifestações da advocacia geral do Senado Federal não espelham opinião do presidente da instituição”.

O parecer
O parecer foi apresentado a pedido do Supremo devido a uma ação apresentada pelos partidos PP,PSC e Solidariedade para que a suspensão do mandato pela Justiça seja submetida em até 24 horas à Casa Legislativa, que poderá aprová-la ou rejeitá-la.

Esse procedimento é aplicado atualmente em caso de prisões em flagrante de parlamentares em crimes inafiançáveis, única hipótese em que um parlamentar pode ser preso antes da condenação final.

O próprio Renan Calheiros é alvo de um pedido de afastamento do mandato e de prisão apresentado há três semanas pela Procuradoria Geral da República (PGR), por suspeita de tentar atrapalhar a Operação Lava Jato. Em maio, o STF suspendeu o mandato e afastou da presidência da Câmara, pelos mesmos motivos, o deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ).

Cunha, porém, não teve seu afastamento submetido à decisão dos colegas da Câmara. Por isso, PP, PSC e SDD, partidos aliados do peemedebista, apresentaram a ação ao STF, para mudar esse entendimento. A PGR também já pediu ao STF a prisão de Eduardo Cunha.

No parecer enviado à Corte, os advogados do Senado também defendem que uma prisão preventiva de parlamentar (antes da condenação) só seja efetivada se houver um flagrante num crime inafiançável. Eles entendem que foi dessa forma que o senador cassado Delcídio do Amaral foi preso em novembro do ano passado.

Assim, não poderia ser aplicada a deputados ou senadores a prisão preventiva comum. Esse tipo de medida visa preservar as investigações, eliminar o risco de fuga ou evitar o cometimento de novos crimes, por exemplo.

Em outro trecho do parecer, a advocacia geral do Senado defende a possibilidade de a Casa suspender eventuais medidas como prisão ou afastamento do cargo pelo voto da maioria de seus membros.

“A imunidade formal, ao proibir em regra a prisão, privilegia constitucionalmente o desempenho da função parlamentar por senadores e deputados, mandatários que são do povo brasileiro”, diz o parecer.

A ação no STF está sob relatoria do ministro Edson Fachin e ainda não tem prazo para julgamento.

Política

Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

A honraria é, desde 1932, destinada exclusivamente a personalidades estrangeiras, sendo a mais alta condecoração concedida a um cidadão não-brasileiro.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao presidente da França, Emmanuel Macron, que cumpre visita de Estado ao país essa semana. O decreto de condecoração foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), dia que Macron está em Brasília para reunião e almoço com Lula e autoridades da República. Instituída pelo imperador D. Pedro I, ainda em 1822, como Ordem Imperial do Cruzeiro, a honraria é, desde 1932, destinada exclusivamente a personalidades estrangeiras, sendo a mais alta condecoração concedida a um cidadão não-brasileiro.

Macron chegou ao Palácio do Planalto no início da tarde desta quinta. Recebido com honras de chefe de Estado, ele caminhou pela Praça dos Três Poderes e subiu à rampa da sede do governo federal, onde foi recebido por Lula e pela primeira-dama Janja da Silva. Em seguida, eles participaram de uma reunião bilateral. A imposição da honraria ocorreu logo após a reunião. Depois disso, foi o presidente francês que concedeu, desta vez à primeira-dama Janja da Silva, a insígnia da Legião de Honra no grau de oficial. A principal honraria francesa já foi recebida por Lula no passado. Na sequência, os dois presidentes fizeram uma declaração à imprensa. O compromisso seguinte de Macron e Lula é um almoço no Palácio do Itamaraty.

Lula e Macron deverão assinar uma série de atos conjuntos. O líder francês chegou ao Brasil na terça-feira (26), em Belém, onde visitaram a Ilha do Combú, em plena Floresta Amazônica, e participaram de uma reunião com indígenas e uma cerimônia na qual o cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França, principal honraria concedida pela França a seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam no cenário global.

No dia seguinte, os dois participaram da cerimônia de batismo e lançamento do submarino Toneleiro no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A embarcação é fruto de uma parceria entre Brasil e França, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub).

Na sequência, Macron foi à cidade São Paulo, onde participou do Fórum Econômico Brasil-França, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Após o evento, o presidente francês fez críticas à tentativa de acordo que vem sendo costurado entre os países do Mercosul e a União Europeia.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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Inelegível, Bolsonaro lidera pesquisa contra Lula; Ciro é terceiro

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Mesmo inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou as intenções de foto no cenário estimulado com 37,1%, elaborado pela Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira, 28.

Já o presidente Lula (PT) aparece em seguida com 35,3% das intenções de voto. Em terceiro vem Ciro Gomes (PDT), com 7,5%. Logo depois vem Simone Tebet ( MDB) com 6,1% e Eduardo Leite (PSDB) com 1,8%.

Metodologia

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 2024 eleitores em 26 Estados e Distrito
Federal e em 162 municípios brasileiros.

Tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

Nas análises das questões por localidade, o grau de confiança atinge 95,0% para uma margem de erro de 3,4 pontos  percentuais para o estrato da Região Sudeste, onde foram realizadas 853 entrevistas, 4,2 pontos percentuais para o estrato da Região Nordeste, onde foram realizadas 566 entrevistas, 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Norte + Centro-Oeste onde foram realizadas 302 entrevistas e 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Sul, onde foram realizadas 303 entrevistas.

A coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 18 e 22 de março de 2024.

Por Focus

           

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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