Política
Renan diz que parecer enviado ao STF não reflete opinião dele
Ele assinou ofício que enviou parecer enviado pela advocacia do Senado.
Parecer defende que parlamentar só seja afastado com aval do Legislativo.
A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na noite desta sexta-feira (10) na qual afirma que ele não tem a mesma opinião da advocacia geral da instituição em parecer que assinou e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer defende que eventuais decisões judiciais que levem ao afastamento do mandato de um deputado federal ou senador sejam, necessariamente, confirmadas pela Câmara ou pelo Senado, respectivamente.
Renan assinou o ofício pelo qual encaminha o parecer como resposta a um pedido do Supremo (veja imagem ao final desta reportagem). O parecer é assinado pelo advogado geral do Senado, Anderson de Oliveira Noronha.
Segundo a nota de uma linha da assessoria de imprensa, “as manifestações da advocacia geral do Senado Federal não espelham opinião do presidente da instituição”.
O parecer
O parecer foi apresentado a pedido do Supremo devido a uma ação apresentada pelos partidos PP,PSC e Solidariedade para que a suspensão do mandato pela Justiça seja submetida em até 24 horas à Casa Legislativa, que poderá aprová-la ou rejeitá-la.
Esse procedimento é aplicado atualmente em caso de prisões em flagrante de parlamentares em crimes inafiançáveis, única hipótese em que um parlamentar pode ser preso antes da condenação final.
O próprio Renan Calheiros é alvo de um pedido de afastamento do mandato e de prisão apresentado há três semanas pela Procuradoria Geral da República (PGR), por suspeita de tentar atrapalhar a Operação Lava Jato. Em maio, o STF suspendeu o mandato e afastou da presidência da Câmara, pelos mesmos motivos, o deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ).
Cunha, porém, não teve seu afastamento submetido à decisão dos colegas da Câmara. Por isso, PP, PSC e SDD, partidos aliados do peemedebista, apresentaram a ação ao STF, para mudar esse entendimento. A PGR também já pediu ao STF a prisão de Eduardo Cunha.
No parecer enviado à Corte, os advogados do Senado também defendem que uma prisão preventiva de parlamentar (antes da condenação) só seja efetivada se houver um flagrante num crime inafiançável. Eles entendem que foi dessa forma que o senador cassado Delcídio do Amaral foi preso em novembro do ano passado.
Assim, não poderia ser aplicada a deputados ou senadores a prisão preventiva comum. Esse tipo de medida visa preservar as investigações, eliminar o risco de fuga ou evitar o cometimento de novos crimes, por exemplo.
Em outro trecho do parecer, a advocacia geral do Senado defende a possibilidade de a Casa suspender eventuais medidas como prisão ou afastamento do cargo pelo voto da maioria de seus membros.
“A imunidade formal, ao proibir em regra a prisão, privilegia constitucionalmente o desempenho da função parlamentar por senadores e deputados, mandatários que são do povo brasileiro”, diz o parecer.
A ação no STF está sob relatoria do ministro Edson Fachin e ainda não tem prazo para julgamento.
Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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