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Resumo da 24ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara de Vereadores de Cabrobó

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Foi realizada nesta segunda-feira (03/07) a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, a sessão foi presidida pelo Vereador João Pedro Novaes, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos, na ausência do Presidente Paulo Gonçalves. A sessão contou com a presença de 9 dos 13 vereadores.

Os vereadores que fizeram uso da palavra, destacaram ações das mais diferentes pastas que estão sendo realizadas pelo Poder Executivo e convidaram a população para participarem de Audiência Pública sobre o Orçamento Participativo 2023, como também para o lançamento do Plano Safra 2023/2024.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Requerimento nº 116 de 2023 – Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o calçamento da Rua João Pires da Silva, bairro Pedrinhas, até a Creche Gilma Carinhanha no bairro Vila Nova.
Autor: João da Saúde

Requerimento nº 138 de 2023 – Pedido ao Prefeito do Município, para que faça a doação de um terreno para a construção da sede dos bombeiros civis de Cabrobó.
Autor: Junior Nogueira

Indicação nº 30 de 2023 – Indicação ao Prefeito do Município, para que seja construído pátio de eventos em Cabrobó.
Autor: Junior Nogueira

Moção nº 158 de 2023 – Moção de Aplausos ao Estudante Pedro Henrique, à Equipe Gestora da Escola Municipal Jornalista Assis Chateaubriand, à Coordenadora do Núcleo de Inclusão Social, Srª. Lurdes Marinheiro e à Professora Ana Dálete do Nascimento Luna, pelo exemplo de inclusão no São João da citada escola, quando propiciaram ao estudante Pedro Henrique que é deficiente, participar das apresentações das danças tradicionais.
Autor: Junior Nogueira

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Parecer nº 72 de 2023 – Parecer favorável da Comissão de Justiça e redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Altera o anexo III da Lei nº 1.511/2007, e dá outras Providências.
Autor: CJRL – Comissão de Justiça e Redação de Leis

Parecer nº 73 de 2023 – Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Altera o anexo III da Lei nº 1.511/2007, e dá outras Providências.
Autor: CFO – Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 25 de 2023 – Altera o anexo III da Lei nº 1.511/2007, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora – MD

 

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Vereador Cicero Wilton Oliveira participa de assinatura de ordem de serviço de cinco grandes obras em Moreilândia

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O Vereador de Moreilândia, Cícero Wilton Oliveira (PSB), participou nesta sexta-feira,05, da assinatura de ordens de serviços de cinco grandes obras no município pernambucano.

Estiveram presentes o prefeito Teto Teixeira (PDT), e os vereadores da cidade. Entre as obras que serão realizadas, estão a reforma e ampliação da UBS José Queiroz; reforma e ampliação da UBS Santo Expedito no Sítio Canta Galo; requalificação da Avenida Coronel Romão Sampaio; construção de duas arenas modelo society na Serra Mandacaru e Fortalezinha.

Segundo o vereador, essas obras irão contribuir para saúde, mobilidade e qualidade de vida da população.

           

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Concurso público da Prefeitura de Salgueiro é homologado sem divulgação do resultado final de Agente Administrativo e outros cargos

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O concurso público da Prefeitura de Salgueiro regido pelo Edital n° 001/2024 foi homologado nessa quinta-feira, 4, sem a divulgação do resultado final para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Saúde Ambiental, Agente de Trânsito, Auxiliar de Saúde Bucal e Intérprete de Libras.

Até a manhã desta sexta-feira, 5, os nomes dos classificados para as referidas funções ainda não constavam nas duas listas publicadas pela banca organizadora do certame. Estavam disponíveis apenas os nomes dos classificados nos cargos de nível Superior.

Acesse aqui a página do concurso

A seleção pública foi homologada pelo prefeito dois dias antes do término do prazo para que os candidatos aprovados sejam convocados ainda este ano, mas, quem fez as provas para os mencionados cargos ainda não sabem em que posição ficaram na lista de classificação. Muitos reclamaram nas redes sociais e estão levando o caso ao Ministério Público e autoridades judiciais.

Por Alvinho Patriota

           

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Justiça proíbe Mercado Livre de vender celulares sem selo da Anatel

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O Mercado Livre segue proibido de vender celulares sem o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (4/7) liminar da empresa argentina contra decisão da Anatel.

Em junho, o órgão regulador publicou uma resolução que proíbe a venda de celulares e smartphones não homologados pela agência. De acordo com o juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, a Anatel tem competência para fiscalizar e impedir a conexão de aparelhos telefônicos sem homologação.

Monteiro afirma que a Lei Geral de Telecomunicações permite que a Anatel edite normas e padrões de certificação dos produtos de telecomunicação e fiscalize operações de equipamentos.

Em julho, a Anatel publicou medidas, em despacho decisório, contra a venda de celulares não homologados pela agência em plataformas de e-commerce. A Anatel estabeleceu sanções, que vão de multas diárias a partir de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões em caso de descumprimento, além do bloqueio das plataformas on-line.

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões sem homologação.

Por metropoles

Foto Divulgação

           

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