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Educação

Revalida já aprovou 459 médicos cubanos desde 2011

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País tem taxa de aprovação acima da média; Cuba anunciou retirada do programa Mais Médicos nesta quarta, e o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que a governo caribenho não aceitou as condições estabelecidas por ele, que incluíam a aprovação no Revalida.

Desde 2011, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida, já aprovou 459 médicos de nacionalidade cubana, segundo um levantamento obtido pelo G1 neste ano. A grande maioria dos médicos que fazem o exame são brasileiros que fizeram a graduação em medicina fora do país. Considerando apenas os médicos estrangeiros, os cubanos representam a segunda nacionalidade com o maior número de aprovados no Revalida.

Nesse quesito, Cuba fica atrás apenas da Bolívia, que já teve 491 médicos aprovados no Revalida. Segundo os dados, a taxa de aprovação de Cuba no Revalida é de 28,8%, a sétima mais alta, superior inclusive que a de candidatos de naturalidade brasileira.

Veja as nacionalidades de quem fez medicina no exterior e passou em uma das edições do Revalida entre 2011 e 2016 — Foto: Alexandre Mauro/G1
Veja as nacionalidades de quem fez medicina no exterior e passou em uma das edições do Revalida entre 2011 e 2016 — Foto: Alexandre Mauro/G1
Cálculo da média das taxas de aprovação por país nas edições do Revalida entre 2011 e 2016 (nos anos em que o país teve pelo menos um participante) — Foto: Alexandre Mauro/G1
Cálculo da média das taxas de aprovação por país nas edições do Revalida entre 2011 e 2016 (nos anos em que o país teve pelo menos um participante) — Foto: Alexandre Mauro/G1

O levantamento, publicado em março pelo G1, leva em conta todas as edições já concluídas do Revalida desde 2011. A edição 2017 do exame ainda está em andamento: a segunda fase será realizada neste sábado (17) e domingo (18).

Cuba deixa o Mais Médicos

Nesta quarta-feira (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O governo cubano citou “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro declarou que expulsaria os médicos cubanos do Brasil por meio do exame de revalidação de diploma de médicos formados no exterior, o Revalida. A intenção também estava em seu programa de governo.

Após o anúncio, o presidente eleito usou sua conta no Twitter para comentar o assunto:

“Condicionamos a continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, escreveu ele na rede social.

Na tarde desta quarta, em entrevista coletiva em Brasília, Bolsonaro afirmou que, assim que ele assumir a Presidência, o governo brasileiro dará asilo a todos os cidadãos cubanos que solicitarem a proteção.

Sobre o Revalida

O exame foi criado em 2011 para unificar o processo de validação de diplomas de medicina obtidos no exterior, que antes era feito por diversas universidades públicas em processos distintos. A prova é um requisito obrigatório para qualquer médico – de nacionalidade brasileira ou estrangeira – poder exercer a profissão de medicina no Brasil.

Revalida e Mais Médicos

Porém, nenhum médico com diploma obtido no exterior que atua no programa Mais Médicos precisa participar do Revalida e validar o diploma. Isso acontece porque o Mais Médicos contrata os profissionais por meio de uma bolsa-formação, ou seja, eles não possuem vínculo empregatício.

No caso dos médicos cubanos, além de não precisarem fazer o Revalida, eles são remunerados de maneira distinta, por meio de um acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A decisão de permitir que os profissionais do Mais Médicos continuem participando do programa sem passar pelo Revalida passou inclusive pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em novembro de 2017, manteve as regras de dispensa do Revalida e do valor diferenciado para médicos cubanos.

Educação

Senado aprova bolsa para apoiar permanência de alunos em universidades

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.

A bolsa deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

Imagens: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Por JC

           

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Educação

Novo Ensino Médio: relatório do projeto no Senado traz mudanças no texto

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Com 36 emendas acolhidas total ou parcialmente, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio, apresentou nesta terça-feira (11) à Comissão de Educação (CE) seu substitutivo ao texto oriundo do Poder Executivo, já alterado pela Câmara. A proposta vai afetar a vida de quase 8 milhões de jovens que cursam ou virão a cursar os anos finais da educação básica.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni – Lei 11.096, de 2005).

A relatora lembrou que o Brasil vem melhorando seus índices no ensino fundamental, mas não no ensino médio e que, entre os fatores que afastam os jovens da escola está a falta de identidade com essa formação.

Entre os principais pontos do PL 5.230/2023, a relatora destacou a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) e a explicitação de quais componentes curriculares que fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento.

Ela também ressaltou o fortalecimento dos itinerários formativos, que devem ser articulados com áreas do conhecimento, e que, no caso da formação técnica e profissional, devem ser organizados de acordo com os eixos e áreas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica. “De maneira muito forte [os estudantes] reforçaram a grande dificuldade das 1.800 horas só de formação básica e os itinerários formativos, que ficaram sem nenhum tipo de orientação ou diretriz”, afirmou Dorinha.

A relatora disse que conversou com muitos jovens e enfatizou que o objetivo dos itinerários formativos é de complementação à formação geral básica, mas “não de curso para fazer brigadeiro”.

Outro ponto de destaque, segundo a relatora, é o reconhecimento na oferta curricular das especificidades e necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas nessa etapa do ensino. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

Análise

Após a leitura do relatório do PL 5.230/2023 pela senadora Dorinha, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), acatou o pedido de vistas coletivas para que a matéria só seja votada nas próximas semanas.

O relatório foi elogiado pelos integrantes da CE. O senador Efraim Filho (União-PB) manifestou seu apoio total ao substitutivo apresentado.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou como melhorar a educação do ensino médio, visto que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mostrou que, em um ranking entre 81 países, o Brasil aparece na 53º colocação em leitura, 61º em ciências naturais e 65º em matemática, sendo que a seu ver deveria estar pelo menos entre primeiros 40 países.

A senadora Dorinha ressaltou que em muitos estados ocorre a formação inadequada dos professores, feita em grande parte por instituições de pouca qualidade, além de haver desvalorização desses profissionais.

“Nós não temos plano de cargos e salários atualizado, o piso salarial é um problema que não se quer enfrentar. Os jovens que estão terminando o ensino médio não pensam ser professores, porque não têm incentivos. Esse país não vai mudar a educação só com leis que não modificam essa estrutura”, afirmou Dorinha.

A senadora Janaína Farias (PT-CE) disse que em seu estado a educação é prioridade e que devido a políticas públicas continuadas têm sido alcançados resultados notáveis.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a oferta de cursos de formação profissional, mas salientou que em 600 horas não é possível oferecer uma formação de qualidade. “Como poucos entram na universidade, temos de ter um foco prioritário na educação profissional”.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), esse é um projeto muito esperado. “Nenhuma lei é pronta e acabada, mas precisamos dar esse espaço indispensável a recomposição do ensino médio, para que seja melhor do que temos hoje”.

ALGUMAS MUDANÇAS:

  • A primeira alteração na LDB é a ampliação da carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE);
  • No texto substitutivo, a relatora determinou que, na ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica, que inclui as disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências; e 30% para os itinerários formativos;
  • O texto acrescenta à LDB que a formação geral básica deverá ter carga horária mínima totalizando 2.200 horas nos três anos do ensino médio. O restante poderá ser dedicado aos itinerários formativos. Esse carga horária deverá ser composta por conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia;
  • A formação técnica e profissional também terá carga mínima total de 2.200 horas. As horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida;
  • Para o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino estaduais e distrital poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos próprios sistemas de ensino, levando em conta estágio, aprendizagem profissional e participação comprovada em projetos de extensão universitária ou de iniciação científica;
  • Dorinha retirou do texto menções a “trabalho remunerado”, que poderiam promover, segundo ela, mesmo que inadvertidamente, a chaga do trabalho infantil, e a “trabalho voluntário supervisionado”, que pareceu a ela uma inovação sem fundamento trabalhista ou de proteção à infância;
  • Além disso, o texto garante que o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas admitiu o “ensino presencial mediado por tecnologia”, expressão, segundo a relatora, de uso corrente nos documentos do Ministério da Educação e de universidades públicas;
  • Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino;
  • No caso da formação técnica e profissional, o itinerário deve se organizar de acordo com os eixos e áreas tecnológicos definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica, observados o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e os demais dispositivos da LDB que tratam do assunto;
  • As secretarias estaduais e distrital de educação elaborarão planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio. O MEC estabelecerá estratégias de assistência técnica e formação das equipes das secretarias de educação para apoiar a implementação.
  • O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. Até o final de 2024, o Mistério da Educação estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.

Fonte: JC

 

           

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Educação

Promotoria investigará vídeo do governo do Paraná contra greve de alunos

O vídeo foi enviado a pais de alunos pela Secretaria de Educação no Paraná.

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O Ministério Público do Paraná disse nesta terça-feira (11) que vai investigar o vídeo que foi enviado pela Secretaria de Estado da Educação, da gestão de Ratinho Junior (PSD), a pais de alunos da rede pública de ensino com conteúdo crítico à greve dos professores e com ataques à APP-Sindicato, entidade que representa a categoria.

O procedimento foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba e o objetivo é “averiguar as circunstâncias do custeio, da produção e do envio” do vídeo.

Procurada nesta terça pela Folha de S.Paulo, a secretaria não se manifestou. Também manteve o silêncio em relação às questões da reportagem sobre o vídeo. A pasta diz apenas que está “apurando os fatos” e que “zela pela transparência”.

A greve dos professores foi aprovada pela categoria em 25 de maio para início em 3 de junho por tempo indeterminado. Ela acabou na noite de quarta (5), após uma forte mobilização da categoria contra o projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD) que cria o programa Parceiro da Escola, principal ponto de insatisfação do movimento grevista.

De acordo com a APP-Sindicato, os disparos em massa do vídeo foram feitos ao menos em duas ocasiões, nos dias 28 de maio e 3 de junho, e partiram do mesmo número usado pela secretaria para comunicados, embora o material não tenha a assinatura da pasta ou do governo estadual.

Em 6 de junho, a pasta admitiu ter feito os disparos “para alertar os pais”, mas não deu detalhes. No dia seguinte, divulgou uma nota em que afirma estar apurando o caso.

O conteúdo do vídeo critica o sindicato e fala de manifestações “partidárias e violentas” que colocariam “seu filho em risco”. Presidente da APP-Sindicato, a professora Walkiria Olegário Mazeto disse que a entidade reagiu ao vídeo com “indignação e preocupação”.

“Num país polarizado politicamente, como vivemos, um conteúdo que criminaliza a luta dos movimentos pode construir na população um ódio a todo tipo de luta dos trabalhadores”, afirmou ela. “O tom e os termos usados criminalizam todos os movimentos”, acrescentou.

A bancada de oposição na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), formada principalmente por deputados do PT, cobra explicações do secretário de Educação, Roni Miranda. O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo, disse nesta terça que o secretário irá à comissão de educação da Casa falar sobre o assunto, mas ainda não definiu uma data.

O deputado estadual Requião Filho (PT) também cobra a presença de representantes da Paranae ducação, um serviço social autônomo vinculado à Secretaria de Educação. De acordo com o petista, ao menos um dos responsáveis pelo envio do vídeo a pais de alunos seria funcionário da Fapec (Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura), uma fundação privada com sede em Campo Grande (MS) e que mantém contrato com a Paranaeducação.

De acordo com informações que constam no site da Fapec, o contrato prevê a prestação de serviços técnicos “voltados ao desenvolvimento e execução do Projeto Formadores em Ação Municípios e a implantação do escritório de processos autônomos da Paranaeducação”. O valor do contrato é de R$ 36,8 milhões com duração até abril de 2026.

Em 6 de junho, a pasta disse que um funcionário da Fapec participou do episódio, mas não deu detalhes. Nesta terça, a fundação afirmou em nota que está apurando o caso.

“Quando tomamos conhecimento sobre uma possível participação de um funcionário contratado pela fundação na divulgação do vídeo, deu-se início a ações necessárias para apuração de veracidade. Questionamos diretamente a Seed sobre a ocorrência, solicitando esclarecimento, estando a secretaria ainda em prazo para resposta”, diz a nota.

A Fapec acrescenta que “caso haja indícios concretos [de participação de funcionário]” será instaurado um procedimento administrativo interno para apuração de responsabilidade. Também diz que “prima pela legalidade, moralidade, imparcialidade e transparência de suas ações”.

No vídeo, o narrador explica que se trata de um recado para os pais que se preocupam “dia e noite com o seu filho”.

Em 4 de junho, o governo estadual chegou a pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato por supostamente desobedecer a uma liminar que tratava da greve. No pedido, a procuradora do estado, Mariana Carvalho Waihrich, menciona o protesto encabeçado pela APP-Sindicato na Alep e que terminou em confusão, na tarde de 3 de junho.

O ato tinha relação com a votação do projeto de lei sobre o Parceiro da Escola, que permite que a gestão administrativa de escolas seja feita por empresas. A multidão que participava da manifestação forçou a entrada no prédio do Legislativo e foi recebida com bombas de gás lacrimogêneo.

Cinco pessoas tiveram ferimentos leves, incluindo dois policiais militares que faziam a segurança do local. A grade principal do estacionamento foi arrebentada e uma porta de vidro interna também foi quebrada.

A procuradora do estado chamou a mobilização dos professores de “atos antidemocráticos e terrorismo”. Deputados aliados de Ratinho Junior, incluindo o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), querem a responsabilização de manifestantes.

O projeto de lei, que tramitou em regime de urgência a pedido dos governistas, foi aprovado por ampla maioria na Alep e sancionado logo na sequência pelo governador.

A lei autoriza a transferência a empresas da parte administrativa de mais de 200 escolas. A APP-Sindicato teme interferência de empresas no processo pedagógico e fala em “privatização do ensino público”.

Por Folhapress

           

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