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Pernambuco

Rogério Leão e demais membros da Comissão de previdência da Alepe fazem visita técnica ao TCE

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A Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (28) uma visita técnica ao Tribunal de Contas a fim de recolher subsídios para a elaboração de um relatório, que será enviado ao Congresso Nacional a título de colaboração.

Os deputados que compõem a comissão foram recebidos pelo presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, o chefe de gabinete Jackson Oliveira, a coordenadora de controle externo, Adriana Arantes e o analista de controle externo José Iramar Rocha.

Estiveram presentes os deputados Doriel Barros (presidente), João Paulo (relator), Rogério Leão e Fabrízio Ferraz. Barros explicou que a Comissão elaborou um cronograma de trabalho para extrair o máximo de informações sobre todos os setores envolvidos com a reforma previdenciária. O roteiro envolve o TCE, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco). “Nossa intenção é ouvir todo mundo a fim de elaborarmos um relatório que retrate fielmente a realidade do nosso Estado”, afirmou Doriel Barros.

A reforma da previdência se encontra em tramitação na Câmara Federal. Ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que reconheceu a sua constitucionalidade e atualmente se acha em discussão na comissão especial que analisa o mérito da matéria.

CUMPRIMENTOS – Loreto parabenizou a Alepe pela iniciativa de criar esta Comissão dizendo que a reforma previdenciária é um assunto de interesse de todos os brasileiros. Em seguida, passou a palavra para José Iramar Rocha que fez uma exposição para os parlamentares sobre a situação previdenciária do Estado e dos municípios pernambucanos.

Segundo Rocha, Pernambuco tinha no final do ano passado 56.112 servidores civis aposentados, ante 81.281 servidores ativos, numa relação de 1,45 ativo para 01 aposentado. Esta relação, acrescentou, representa um “potencial explosivo” para as contas estaduais, dado que os servidores atualmente vinculados ao FUNAFIN “pertencem a um sistema sem quaisquer condições de sustentabilidade” porque as contribuições necessárias para o pagamentos dos benefícios são insuficientes para bancar as despesas.

A mesma situação se verifica, disse ele, em relação aos servidores militares, cuja relação é de 1,66 ativo para cada inativo, “padecendo esse sistema da mesma condição de inviabilidade dos demais servidores vinculados ao FINAFIN”.

Sobre os municípios, afirmou que existe no momento uma “visível descapitalização” desses entes federativos, assinalando o risco financeiro crescente dos regimes próprios com menos de R$ 50 milhões acumulados até o final do exercício de 2018. O relatório do TCE revela também que apenas seis dos 184 municípios pernambucanos apresentam equilíbrio previdenciário: Recife, Cabo, Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina.

EXPLOSÃO – Na grande maioria dos municípios, ressalta, “há um aumento explosivo” do déficit previdenciário, que dobrou em apenas quatro anos, sendo que isto não pode ser debitado apenas à crise econômica, “visto que a redução na reposição dos servidores não teria condições de explicar tudo isso, e sim o aumento do número de inativos e pensionistas”.

Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 36 são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao passo que 148 mantêm seus fundos próprios, a grande maioria deles em situação de insolvência.

Segundo o deputado Doriel Barros, as “informações idôneas” do TCE irão subsidiar o relatório do deputado João Paulo, que irá refletir a posição dos principais atores de Pernambuco no que diz respeito à reforma previdenciária.

(Por TCE-PE)

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Pernambuco

Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.

Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.

É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Por Ponto de Vista

           

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Pernambuco

Reajustes de policiais aposentados e outros grupos de servidores são aprovados

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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.

Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.

Já o Projeto de Lei  (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.

O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.

Reajustes do funcionalismo

Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas,  Ministério Público, Tribunal de Justiça  e Assembleia Legislativa.

Por Ponto de Vista

           

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Pernambuco

Polícia prende 4 pessoas acusadas de estupro em Flores

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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.

As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).

As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.

A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.

Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).

Por Farol de Notícias

           

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