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Política

Saiba quais medidas o TSE adotou para aumentar transparência eleitoral

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou novas medidas para aumentar a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral. De acordo com o ministro, o acesso ao código-fonte, usado no pleito, será permitido a partir de outubro deste ano, ou seja, seis meses antes do prazo legal. Além disso, será criada uma comissão externa para acompanhar o processo de votação. Nesse grupo estarão representantes de partidos políticos, pesquisadores e integrantes das Forças Armadas.
As medidas (veja abaixo) ocorrem após a Câmara rejeitar a proposta que pretendia instituir o voto impresso. Barroso alertou, nas últimas semanas, que o retorno da cédula de papel, paralelo ao eletrônico, representaria a volta de fraudes e irregularidades constatadas nas décadas passadas.
“Não há como fraudar o programa, uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente desse momento”, frisou o magistrado.
A Polícia Federal, o Ministério Público e as Forças Armadas já atuavam na fiscalização, logística e segurança das eleições. “Não vinham participando (os partidos) porque confiam e, agora, deveriam participar simplesmente para eliminar a narrativa falsa de que as coisas não são transparentes”, enfatizou.
As ações tomadas para aumentar a transparência, de acordo com o presidente da Corte, visam destacar a lisura do processo, mas, conforme frisou, alguns agem de forma dolosa, com o objetivo de colocar a eleição em dúvida. “Para a má-fé, nós não temos solução. Combatemos o ódio e os ataques descontrolados com amor ao Brasil, verdade, transparência, educação e respeito ao próximo, porque este é o país que nós queremos”, completou.
Mais tarde, nas redes sociais, Barroso publicou: “No início da sessão, expliquei às pessoas de boa-fé que o TSE é contra o voto impresso porque ele faria mal à democracia e ao sistema eleitoral”.
As medidas
Veja o que definiu o TSE para aumentar a transparência do sistema eleitoral
Códigos-fonte — os programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir de 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho. A elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais. Por isso, Barroso convidou as agremiações a participarem do processo desde o início.
Inseminação dos programas — os partidos foram convidados a participar da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.
Teste de Integridade — está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.
Comissão externa de transparência — criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral. Farão parte da comissão professores da área de computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR). Instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Deputada gasta verba eleitoral com harmonização e tem mandato cassado

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A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teve seu mandato cassado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), durante sessão na última quarta-feira (19). De acordo com a ação, a deputada utilizou a verba pública destinada à campanha eleitoral para o procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Nos autos, Waiãpi negou as irregularidades e disse que a Justiça Eleitoral aprovou as contas de campanha. A decisão do TRE-AP cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), foram realizados dois repasses, nos valores de R$ 2 mil e R$ 7 mil, a um cirurgião-dentista, no dia 29 de agosto daquele ano. A segunda quantia foi realizada após um pedido de Silvia para que uma assessora de campanha o fizesse, após receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A denúncia ao MP foi feita pela própria assessora eleitoral da parlamentar.

Durante a sessão no TRE, os desembargadores acompanharam trecho do depoimento do cirurgião-dentista, que confirmou o recebimento da quantia por Silvia Waiãpi. Além disso, o MPE também apresentou os recibos do procedimento estético submetido na deputada.

Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que “as contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal”, o que torna “estranho” a deputada e seus advogados não terem sido intimados na época. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”, completa o documento. A assessoria informou também que soube da anulação do mandato “pela imprensa”.

A deputada Silvia Waiãpi foi uma das cinco pessoas indígenas eleitas na Câmara dos Deputados em 2022, e a única do Partido Liberal (PL). Ela foi a primeira mulher indígena a entrar para o Exército Brasileiro, em 2011, e é uma grande defensora das políticas indigenistas realizadas pelas Forças Armadas.

Fonte: Estado de Minas

           

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Política

Bolsonaro será indiciado no Caso das Joias

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O ex-presidente Jair Bolsonaro será indiciado no “Caso das Joias”, segundo informações divulgadas com exclusividade por fontes da Polícia Federal (PF) ao jornalista Túlio Amâncio, da BandNews TV.

O inquérito foi concluído e, agora, está passando apenas por uma etapa técnica e trâmites legais para ser entregue na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com fontes da PF, pelo menos, cinco pessoas serão indiciadas, entre elas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, e o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid.

O “Caso das Joias” envolve a venda de presentes presidenciais que pertenciam ao Estado brasileiro. Elas não eram consideradas de caráter pessoal. Para a PF, há indícios concretos de que as vendas aconteceram com a participação efetiva de Bolsonaro.

O ex-presidente recebeu, em mãos, dólares provenientes da venda de um relógio, avaliado em 68 mil reais. A entrega de metade do valor do item foi feita a Bolsonaro durante a viagem que ele fez a Nova York, nos EUA, para participar da Assembleia Geral da ONU, em outubro de 2022, enquanto ainda era presidente do Brasil.

Outros três inquéritos que envolvem Bolsonaro devem ser concluídos até o fim do mês.

Por BandNews

           

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Política

Governo Milei entrega ao Itamaraty informações sobre foragidos do 8 de janeiro

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O governo Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos da Justiça. O documento foi enviado a Brasília e imediatamente repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores no Brasil tentam descobrir o paradeiro de 143 condenados por participação na tentativa de golpe. O pedido de colaboração com a consulta havia sido entregue diretamente ao governo Javier Milei pela embaixada do Brasil em Buenos Aires.

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