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Salgueiro: Leia um resumo da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, dessa quarta-feira(02)

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Confira os destaques da Sessão Ordinária dessa quarta-feira (02), onde os vereadores e a vereadora colocaram várias indicações, requerimentos e Projetos de Lei importantes em benefício da população salgueirense.

O vereador Léo Parente (PL), apresentou 1 Moção, 1 Indicação e 7 Requerimentos.

• Moção n° 52 de 2021: Formula votos de pesar aos familiares do pastor Cícero Manoel da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de maio;
• Indicação n° 256 de 2021: Indica calçamento e construção de um canal, na Rua João Buíque, no Bairro da Bomba;
• Requerimento n° 445 de 2021: Requer a limpeza e capinação da Rua José Alves de Lima, no Bairro Primavera;
• Requerimento n° 446 de 2021: Requer a limpeza e capinação da Rua Estado Unido, no Bairro Brisa da Serra;
• Requerimento n° 447 de 2021: Requer a reiteração do requerimento n° 145, para solucionar o esgotamento sanitário da Travessa São José, no Bairro Imperador;
•Requerimento n° 448 de 2021: Requer o reparo nos buracos da Avenida Audisio Rocha Sampaio, no Bairro Copo de Cristal;
• Requerimento n° 449 de 2021: Requer a manutenção da iluminação dos postes (barramento n° X 129246/ n° M 294681) da Rua José Alves de Lira, no Bairro Primavera.
• Requerimento n° 450 de 2021: Requer a limpeza e construção de um barreiro na propriedade da Senhora Vânia Ribeiro Valença Sampaio, no Sítio Solta;
• Requerimento n° 451 de 2021: Requer a gestora da Gerência Regional de Ensino (GRE) a Sra. Maria de Fátima Moura de Alencar, que seja possível disponibilizar um transporte para as alunas Rariane Kelle Pereira e Juliana da Silva que estudam no Erem Carlos Pena Filho e ambas moram no Bairro do Planalto e não tem transporte.

O vereador Flavinho Barros (PSD), apresentou 3 Requerimentos:

• Requerimento n° 463 de 2021:
Requer ao Exmo. Prefeito, Marcones Sá, e ao Exmo. Secretário de Serviços Públicos, Mac Passos, que adotem as medidas necessárias a fim de realizar os serviços de capinação e limpeza dos cemitérios públicos de Umãs e do Pau Ferro, respectivamente 3º Distrito e 5º Distrito;
• Requerimento n° 464 de 2021:
Requer ao Exmo. Prefeito, Marcones Sá, e ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Rural, Veronaldo Gonçalves, que adotem as medidas necessárias a fim de realizar melhorias nas estradas que dão acesso à VPR Malícia, inclusive nas vicinais, assegurando uma trafegabilidade mais segura nas vias;
• Requerimento n° 465 de 2021:
Requer ao Ilmo. Engenheiro Antonio Pereira Ferraz Filho, responsável pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – 6º DOD – Salgueiro, localizado na Rua Getúlio Vargas, 516, Nossa Senhora Aparecida, que seja feito o recapeamento da PE 483, diante da situação degradante que se encontra, bem como sejam executados os serviços de roço e capina da vegetação às margens da PE 483, via de acesso ao Distrito de Umãs, a fim de que possa garantir a segurança diária dos transeuntes, restaurar e conservar a faixa de domínio desta rodovia integrante do Plano Rodoviário Estadual.

O vereador Bruno Marreca (PSB), apresentou 2 Indicações e 5 Requerimentos:

• Indicação n° 234 de 2021: Indico a Mesa, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Sr. Marcones Sá, ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Mac Passos e ao Secretário de Obras, Michael Kenneth, para solicitar um empréstimo, para realizar da construção dos Canais em Pedra Argamassada e resgate do programa de pavimentação de todo o bairro do Novo Olinda;
• Indicação n° 235 de 2021: Indico a Mesa, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Sr. Marcones Sá, ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Mac Passos e ao Secretário de Obras, Michael Kenneth, para solicitar angariar recursos oriundos de empréstimo ou emendas parlamentares, para revitalização de todo o bairro Novo Horizonte, realizando a construção do Canal em Pedra Argamassada, de uma Praça com Academia das cidades ou da Saúde e pavimentação de todo o bairro do Novo Horizonte;
• Requerimento n° 431 de 2021: Requeiro a Mesa, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Sr. Marcones Sá e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Mac Passos no sentido de que seja feito o serviço de capinação e limpeza em frente a VII GERES – Gerência Regional de Saúde no município de Salgueiro;
• Requerimento 432 de 2021: Requeiro a Mesa, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Sr. Marcones Sá e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Mac Passos no sentido de que seja feito a colocação de luminárias nos postes localizados no Sítio Paula, localizado no II Distrito da Zona Rural do nosso município;
• Requerimento n° 433 de 2021: Requeiro a Mesa, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Sr. Marcones Sá, ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Mac Passos e ao Diretor de Vias Públicas Sr. Antônio Viturino no sentido de que seja feito a manutenção das estradas rurais dos Sítios: Sitio Paulo, Espinheiro, Riacho Pequeno e Sítio Dnocs. I Distrito do Município de Salgueiro;
• Requerimento 434 de 2021: Requeiro a Mesa, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Sr. Marcones Sá e ao Secretário de Desenvolvimento Rural Sr. Veronaldo Gonçalves, que proceda a limpeza de oito (08) barreiros no Sítio Paulo I e Sítio Paulo II, localizado no I Distrito na zona rural do Município de Salgueiro;
• Requerimento n° 460 de 2021: Requeiro a Mesa, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, no uso de minhas atribuições asseguradas por Lei e através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, a convocação da Vossa Excelência o Reitor Pro Tempore Paulo César Fagundes Neves para uma Audiência Pública para debater sobre a aprovação da instalação da UNIVASF em Salgueiro.

O vereador professor Agaeudes Sampaio (DEM), apresentou 1 Projeto de Lei Ordinária e 1 Requerimento:

• Projeto de Lei Ordinária n° 30 de 2021: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE SALGUEIRO E ESTABELECIDA NESSE MUNICÍPIO A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO;
• Requerimento n° 452 de 2021: Requer capinação no entorno da Creche Letícia Rosa, Rua José Gomes de Sá, Rua São Vicente e Rua Manoel Pereira, no Bairro do Divino Espirito Santo.

O vereador Erivaldo Pereira (PSB), apresentou 2 Projetos de Leis Ordinárias; 5 Indicações e 2 Requerimentos:

• Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2021: Fica instituída no Calendário Municipal, o dia 29 de abril de 1991 como data de transformação/renascimento Religioso, Político e Social de Salgueiro, Martírio do Padre José Maria Prada.;
• Projeto de Lei Ordinária n° 39 de 2021: Fica instituído no município de Salgueiro a “SEMANA CIDADE LIMPA”, DE 16 A 22 DE MAIO;
• Indicação n° 237 de 2021: Indica ao Prefeito Municipal de Salgueiro-PE Exmo. Senhor Marcones Libório de Sá que possa asfaltar a Avenida Audísio Rocha Sampaio, no Bairro Minervina Franklin Bezerra de Lima, iniciando na BR 232 até o condomínio Maria América;
• Indicação n° 238 de 2021: Indica ao Prefeito Municipal de Salgueiro-PE Exmo. Senhor Marcones Libório de Sá que seja feito a pavimentação em paralelepípedo nas Ruas José Luiz Martins e Augusto Opdemon interligando com a Rua Manoel Leônidas, no bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Indicação n° 239 de 2021: Indica ao Prefeito Municipal de Salgueiro-PE Exmo. Senhor Marcones Libório de Sá possa fazer um planejamento para substituição de todas as lâmpadas convencionais dos postes da Área Urbana por lâmpadas de “LED”;
• Indicação n° 240 de 2021: Indica ao Prefeito Municipal de Salgueiro-PE Exmo. Senhor Marcones Libório de Sá que seja feita a instalação de relógios digitais, constando hora, temperatura e outras informações a serem colocados em pontos estratégicos;
• Indicação n° 241 de 2021: Indica ao Prefeito Municipal de Salgueiro-PE Exmo. Senhor Marcones Libório de Sá que seja feito o planejamento para construção de uma Quadra Poliesportiva, no bairro Minervina Franklin Bezerra de Lima;
• Requerimento n° 441 de 2021: Requer ao Exmo. Senhor Prefeito de Salgueiro-PE, Marcones Libório de Sá que autorize a Secretaria de Serviços Públicos para fazer a Limpeza do Açude Novo;
• Requerimento n° 442 de 2021: Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, Marcones Libório de Sá que autorize a Secretaria de Serviços Públicos/Desenvolvimento Rural para fazer a Recuperação e Melhoramento da Estrada da Formiga.

O vereador Emmanuel Sampaio (DEM), apresentou 1 Moção e 1 Requerimento:

• Moção de n° 48 de 2021: Aos familiares de Marcos Simão dos Santos (Marcos de Simão Davi) pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de Maio do corrente ano;
• Requerimento n° 435 de 2021: A inclusão no plano de vacinação do Covid-19 os profissionais da categoria de frentista de Postos de Combustíveis pois, estão constantemente tendo contato com os clientes, do Município de Salgueiro e de outros Municípios.

A vereadora Fátima Carvalho (PSB), apresentou 2 Requerimentos:

• Requerimento n° 439 de 2021: Requer a mesa Diretora que possa solicitar a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, através do Sr. Gerente Kássio Kramer Moraes Pinto, que seja solucionado o problema da água dos sítios: Serrote da Guia, Sitio Pereiro, Sitio Cipaúba e Sitio Maravilha. A Associação informa que já existe toda a tubulação no local, mas a água não chega nestas comunidades. Peço que diante de muitas situações olhe com bons olhos para esta situação;
• Requerimento n° 440 de 2021: Requer a Exmo. Senhor Prefeito, Marcones Libório de Sá que autorize a Secretaria de Desenvolvimento Rural, através do Secretário Veronaldo Gonçalves Ribeiro, para que possa ser feito a Perfuraçãde de um Poço Artesiano na propriedade do Luiz Lopes Santana, no Sitio Baixio do Tanque.

O vereador André de Zé Esmeraldo (PL), lamentou os falecimentos dos Srs. Máximo Juliano Neves Parente, cunhado do vereador Nildo Bezerra e de Marcos, filho do Sr. Simão Davi. Tratou sobre a eficiência e a necessidade do Poder Público Municipal incentivar a retomada da econômica.

O vereador Mariano Barros (PDT), apresentou 1 Projeto de Decreto Legislativo; 1 Indicação e 2 Requerimentos:

• Projeto de Decreto Legislativo n° 3 de 2021: Concede o Título de Cidadão Salgueirense ao Senhor Marcos Roberto Nascimento da Silva (Marcos Tamandaré) e dá outras providências;
• Indicação de n° 246 de 2021: Indica calçamento da Rua Cel. Vital Barros de Oliveira;
• Requerimento n° 461 de 2021: Requer que reloque o poste localizado em frente a garagem do Sr. Francisco no Sítio Campinhos;
• Requerimento n° 462 de 2021: Requer que sinalize o estacionamento prioritário de cadeirante localizado na Praça Urbano Gomes de Sá.

O vereador Henrique Leal Sampaio (PSD), apresentou 2 Indicações e 2 Requerimentos:

• Indicação n° 243 de 2021: Vem indicar ao Prefeito Municipal, Senhor Marcones Libório de Sá, e ao Secretário de Saúde, Senhor George Arraes Sampaio, que inclua e priorize no Plano Municipal de Vacinação contra o SARS-CoV-2 (novo Coronavírus), as lactantes com filhos de até dois anos de idade no mesmo grupo de prioridade das grávidas e puérperas em Salgueiro – PE;
• Indicação n° 244 de 2021: Vem indicar ao Prefeito Municipal, Senhor Marcones Libório de Sá, e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras, Senhor Michael Kenneth Ferreira Hayden, a fazer o projeto de pavimentação em paralelepípedo, na Rua 30, no Bairro Cohab, próximo a VII GERES, em Salgueiro – PE;
• Requerimento n° 453 de 2021: Vem requerer ao Gerente da Compesa (GNR SERTÃO) Senhor Kassio Kramer, que providenciem, o serviço de reparo dos canos estourados, da Rua Alberto Soares (Praça Elias, em frente ao lava jato do China), Bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro – PE;
• Requerimento n° 459 de 2021: Vem requerer ao Prefeito Municipal Senhor Marcones Libório de Sá, e ao Secretário de Serviços Públicos Senhor Macbanai Souza Oliveira Passos, que providenciem, o serviço de limpeza e capinação, na Travessa Antônio Henrique, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro – PE.

O vereador Nildo Bezerra (PDT), apresentou 5 Requerimentos:

• Requerimento n° 454 de 2021: Requeiro que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito, que o mesmo interceda junto ao Secretário, o Senhor Michael Kenneth Ferreira, para que seja realizada a pavimentação do acesso da BR 232, com início ao lado do Posto Vercol 2 e término na Rua Olegário Mariano, no Bairro Bomba. Saliento que esta obra será benéfica para os munícipes, tendo em vista o grande número de veículos e pessoas que trafegam por esta Via;
• Requerimento n° 455 de 2021: Requeiro que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito, que o mesmo interceda junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras, o Senhor Michael Kenneth, para que seja feita a pavimentação da Rua Argentina, no Bairro Minervina Franklin, Loteamento Novo Salgueiro;
• Requerimento n°456 de 2021: Requeiro que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito, que o mesmo interceda ao Secretário o Senhor Macbanai de Souza Oliveira Passos, para que seja realizada a limpeza do canal da Bomba, com início próximo a Barragem ao lado da Honda, passando por baixo da ponte da Praça Elias e com término no Açude Velho;
• Requerimento n° 457 de 2021: Requeiro, que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito, que o mesmo interceda junto ao Secretário de Desenvolvimento Rural, o Senhor Veronaldo Gonsalves Ribeiro, para que sejam disponibilizadas algumas horas de máquina retroescavadeira para limpeza de uma área de terra do agricultor Gileno Manoel dos Santos, Sítio Areia Branca, próximo à Vila do Negreiro. Informo que a solicitação do referido agricultor, se faz necessária porque o mesmo tem o objetivo de realizar nessa área um plantio de maracujá, e alega que no momento não tem como custear as horas da máquina;
• Requerimento n° 458 de 2021: Requeiro a Mesa, que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito,que o mesmo interceda junto ao Secretário de Saúde, o Senhor George Arraes Sampaio, que além da marcação de consultas e exames presenciais nos Postos de Saúde que já são realizadas, seja disponibilizado um dispositivo para atender a este mesmo serviço via internet. Tal medida é relevante porque estamos em período de pandemia, visa minimizar o fluxo de pessoas, além de diminuir o custo para quem mora distante do atendimento e facilita aos usuários mais uma forma de acesso ao Serviços de Saúde.

O vereador Sávio Pires (DEM), apresentou 2 Moções e 2 Requerimentos:

• Moção n° 50 de 2021: Formula votos de pesar aos familiares de MÁXIMO JULIANO NEVES PARENTE;
• Moção n° 51 de 2021: Formula votos de pesar aos familiares de KILDARE MELO PORDEUS;
• Requerimento n° 466 de 2021: Requer ao excelentíssimo Prefeito Municipal, o Srº. Marcones Libório e ao Secretário de Serviços Públicos o senhor Mac Passos, no sentido de envidar esforços para que seja executado para que providencie com a máxima urgência possível a Iluminação no poste M294805 na Travessa Antônio Rique Pereira, Bairro Divino, na Cidade de Salgueiro/PE;
• Requerimento n° 467 de 2021: Requer ao excelentíssimo Prefeito Municipal, o Srº. Marcones Libório e ao Secretário de serviços público o senhor Mac Passos que seja feito o serviço de Limpeza e Capinação na Rua Antônio Trapiá, Bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade de Salgueiro/PE.

O vereador Zé Carlos (PSB), apresentou 1 Indicação:

• Indicação n° 236 de 2021: Indico à Mesa, que seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Marcones Libório de Sá e ao senhor Macbanai Souza Oliveira Passos, Secretário de Serviços Públicos, para que seja retocada à pintura de todos os quebra-molas, das faixas de pedestres, como também das sinalizações, nas vias e estacionamento prioritário para idosos e deficientes, na cidade de Salgueiro-PE.

O vereador Baldin (DEM), apresentou 1 Projeto de Lei Ordinária e 3 Requerimentos:

• Projeto de Lei Ordinária n° 38 de 2021: Modifica o nome da Rua Projetada 11, No Loteamento Monte Alegre, no Bairro São Vicente de Paulo, para Rua PADRE PIO DE PIETRELCINA e da outras providências;
• Requerimento n° 436 de 2021: Solicita ao Secretário de Desenvolvimento Rural Sr. Veronaldo Gonçalves que seja feito o serviço de abastecimento de água via carro pipa na Propriedade da Sr. Erenita de seu Ivan, no Assentamento JOSÉ LUIZ DE BARROS 6, na Zona Rural de Salgueiro-PE;
• Requerimento n° 437 de 2021: Solicita Secretário de Desenvolvimento Rural Sr. Veronaldo, que seja feito o serviço de patrolamento das estradas começando pelo o Loteamento Asa Branca, sítios Pitombeira, Sabino, Caeira e Tordilho, na Zona Rural de Salgueiro-PE;
• Requerimento n° 438 de 2021: Solicita ao Prefeito Sr. Marcones de Sá e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Mac Passos, a instalação de braços com lâmpadas nos postes Nº X186172, e Nº X139275 no Assentamento JOSÉ LUIZ DE BARROS 6, na Zona Rural de Salgueiro-PE.

O vereador Tiago Arraes (Cidadania), apresentou 1 Indicação e 2 Requerimentos:

• Indicação n° 242 de 2021: Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Marcones Libório e ao Secretário de Obras, Sr. Michael Kenneth que seja realizada a Pavimentação na principal Avenida do Loteamento Asa Branca, pois a mesma tem duas vias sendo apenas uma Pavimentada;
• Requerimento n° 443 de 2021:Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Marcones Libório e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Mac Passos que seja realizada a manutenção na principal Avenida do Loteamento Asa Branca, pois a mesma tem duas vias sendo apenas uma Pavimentação;
• Requerimento n° 444 de 2021: Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Marcones Libório e ao Secretário de Agricultura, Sr. Veronaldo Gonçalves que seja realizada manutenção com melhoria na Estrutura do Parque de Exposições de Salgueiro-PE.

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Brasil registra média de três mortes ao dia de crianças e jovens por afogamento

Maior parte das vítimas está na faixa de 1 a 4 anos de idade, e em seguida, a de 15 a 19 anos.

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“Criança não aprende pelo erro. Criança precisa de supervisão do adulto bem de perto”. É o que defende o presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento às Causas Externas na Infância e Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Luci Pfeiffer. O alerta coincide com o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, celebrado nesta quinta-feira (25), e se baseia em levantamento divulgado pela entidade, segundo o qual, em média, três crianças e adolescentes perdem a vida por afogamento, diariamente, no Brasil.

A SBP analisou os registros de óbitos ocorridos entre os anos de 2021 e 2022, quando houve mais de 2,5 mil vítimas desse tipo de acidente que, de acordo com a entidade, é completamente evitável. As crianças de um a quatro anos de idade foram as principais vítimas, com 943 mortes, seguidas de adolescentes de 15 a 19 anos (860 óbitos). O estudo incluiu as faixas etárias de 10 a 14 anos (com 357 óbitos); de cinco a nove anos (291); e os menores de um ano (58).

“Falta cuidado, falta proteção. Falta os pais saberem que criança precisa de supervisão do mundo adulto e de um ambiente protegido, porque tem coisas que você evita adaptando esse ambiente à atividade de uma criança”, avalia Luci Pfeiffer. As mortes são resultado também da imprudência de pais e de filhos, acrescentou a pediatra.

A pediatra atribui a grande incidência de óbitos por afogamento em crianças de 1 a 4 anos de idade à falta de proteção nos ambientes que os menores frequentam. “E a partir daí, tanto a falta de equipamentos de segurança, como na adolescência pela falta de exemplo e supervisão, porque adolescência também tem que ser supervisionada”. Os afogamentos entre adolescentes se dão mais em águas naturais, como rios, lagos e praias, quando eles se arriscam em lugares desprotegidos que são deixados sem supervisão. Entre as crianças pequenas, a maioria dos acidentes acontece dentro de casa, na lavanderia, no banheiro, na piscina e em lugares de lazer.

Segurança

Luci Pfeiffer afirmou que boias de braço e circulares e brinquedos flutuantes devem ser totalmente evitados. A única proteção comprovada internacionalmente na prevenção dos afogamentos é o uso de colete guarda-vidas, com certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e reconhecimento pela Marinha Brasileira. “O colete garante que a cabeça ficará para fora da água”.

A pediatra recomenda que a criança de 3 a 4 anos deve estar à distância de um braço dentro d’água do adulto cuidador. De dois anos para baixo, ela deve estar junto do adulto. “O adulto cuidador deve estar segurando essa criança em um colete salva vida que seja certificado pelo Inmetro e pela Marinha, porque esse é o único equipamento de segurança que mantém a cabecinha fora d’água. Tantos as boias de braço como as circulares podem manter, ao contrário, as crianças com a cabeça para baixo. Aí, ela não tem força para fazer a virada”.

Outra coisa perigosa, na avaliação da especialista, são brinquedos em que a criança fica sentada fora da água, como cavalinhos, porque podem virar de um jeito que fiquem em cima da criança. “Virando, ela não tem proteção. É uma aspiração de água e ela não consegue mais respirar”.

Luci alertou que mesmo que a criança saiba nadar aos 12 anos, ela tem que ter supervisão direta e perto do adulto. Entre 3 e 4 anos, mais ainda. “Os pais ensinarem o filho a nadar a partir dos 4 anos é muito bom, mas isso não significa que ela vai conseguir se defender em uma manobra mais intempestiva que as crianças gostam de fazer, ou em uma água natural como o mar ou rios, O adulto tem que estar perto”, alerta.

Registros

O estado que mostra o maior número de registros de mortes no período analisado é São Paulo (296), devido, em grande parte, à população maior, seguido da Bahia (225), Pará (204), Minas Gerais (182), Amazonas e Paraná (131, cada). Os acidentes fatais envolvendo crianças e jovens do sexo masculino corresponderam a 76% dos registros nos anos pesquisados, enquanto as meninas somaram 24%. Muitas crianças que não chegam a se afogar apresentam graves sequelas. “É um dano irreparável”.

Por regiões, o maior número de óbitos foi encontrado no Nordeste (375, em 2021, e 398, em 2022), seguido da Região Sudeste (324 e 348), Norte (275 e 222), Sul (157 e 143) e Centro-Oeste ( 143 e 124).

Luci Pfeiffer indicou que entre as ações preventivas eficazes está a proibição da livre entrada de crianças pequenas em ambientes como cozinhas, banheiros e áreas de serviço e a importância de bloqueios que impeçam o acesso de menores. “Precisa ter portões na cozinha, porque isso evita também a ocorrência de queimaduras, sobretudo em crianças pequenas que estão na fase de engatinhamento. São lugares de risco a cozinha, lavanderia, porque uma criança pequena que ainda não tem domínio do seu caminhar, se ela cair em uma bacia com dez centímetros de água, ela pode se afogar. Baldes e bacias não podem estar no chão com restos de água, bem como as piscininhas de plástico”, recomenda.

“A gente precisa evitar que a criança chegue a lugares com água sem supervisão Como as pessoas não conseguem dar conta das crianças o tempo inteiro, é preciso ter barreiras físicas mesmo”. O mesmo cuidado deve ser tomado com relação a piscinas em casas, condomínios e clubes, sinalizou a pediatra. Isso pode ser feito por meio do estabelecimento de portões e barreiras no entorno para controlar o acesso que possam impedir que os menores consigam abrir ou escalar. “Piscina não é brinquedo”, advertiu. É um lugar de lazer, mas precisa de cuidado, ou seja, um adulto tem que estar alerta e tomando conta diretamente das crianças e adolescentes no local, sem desviar atenção para celulares, entre outras coisas.

Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Agência Brasil

           

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Pai reencontra bebê roubada em hospital de Uberlândia: “Alívio”

O homem espera que seja feita justiça depois dos momentos de desespero que viveu.

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O pai da bebê roubada por uma falsa pediatra do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, reencontrou a filha depois do susto vivido após o seu nascimento.

A suspeita, Cláudia Soares Alves, de 42 anos, foi detida em flagrante delito em Itumbiara, no sul de Goiás, e é acusada por sequestro qualificado.

O momento em que Edson Ferreira reencontra a recém-nascida e a segura nos braços foi divulgado nas redes sociais. O pai revelou, em entrevista à TV Anhanguera, que a mulher ia amamentar a menina, quando a médica a levou.

“Um alívio só de ver a minha filha novamente. Não tem preço que pague. Que a justiça seja feita, que essa mulher realmente fique presa e não aconteça com mais ninguém”, disse o homem.

Por sua vez, o advogado de defesa da mulher explicou que ela sofre de transtorno bipolar e, naquele momento, estava numa crise psicótica.

Vale lembrar que a recém-nascida foi roubada da maternidade na noite de terça-feira e acabou sendo encontrada na manhã seguinte em Itumbiara, Góias, a 134 quilômetros de distância da unidade hospitalar.

Foto iStock

Por Rafael Damas

           

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Maus-tratos em vez de proteção: violência doméstica contra crianças e adolescentes cresce no País

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No lugar da proteção e do carinho, maus-tratos físicos e mentais. Apesar das campanhas de conscientização e de leis um pouco mais rígidas, os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes cresceram no País. A cada 100 mil pessoas de 0 a 17 anos, 60,5 sofreram maus-tratos no ano passado. O aumento foi de 30,3% em relação a 2022, quando a taxa média foi de 46,4 vítimas.

Os dados fazem parte da nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O resultado é ainda mais grave quando se observa que 93,8% dos agressores são familiares, ou seja, aqueles que mais deveriam proteger as crianças e os adolescentes. Além das marcas físicas, especialistas alertam para os inúmeros problemas de saúde mental decorrentes da violência doméstica e reforçam que a procura por ajuda deve ser imediata, principalmente com o auxílio de outros parentes ou da escola, ao identificar os sinais.

“A infância é a fase de maior incidência do desenvolvimento humano. As vítimas são mais frágeis e sofrem mais, porque faltam modelos de respostas à violência sofrida. O que se espera de um lar? Espera-se que haja um elo de afeto, de pessoas que se protegem. Quando não há, gera um ambiente hostil. A criança muda a forma de desenvolvimento, e surgem reações de medo e ansiedade”, explicou o psiquiatra Ezron Maia Emidio, especialista em infância e adolescência e membro da diretoria da Sociedade Pernambucana de Psiquiatria.

O Anuário identificou, em todas as faixas etárias, que a maioria dos crimes ocorre em casa, com a proporção aumentando, um pouco, à medida que as vítimas crescem. Em todos os recortes, a via pública representa uma menor porcentagem, variando de 8,6% a 10,1%, ou seja, os maus-tratos são menos comuns.

Em 8 de março, um caso de violência chocou os moradores de Maceió, em Alagoas, e teve repercussão nacional pela crueldade em casa. Um pai foi preso em flagrante após agredir o filho de 10 anos com fios de eletricidade. A denúncia à polícia foi feita pelo avô, após identificar as marcas no corpo da criança. No momento da prisão, efetuada por policiais militares, o pai afirmou que a violência era praticada contra o menino como forma de “educá-lo”.

Mas nem sempre a violência é física ou as marcas não são facilmente notadas. Ezron disse que há três principais alterações na rotina das crianças e adolescentes que devem ser observadas.

“Em primeiro lugar, a mudança de comportamento. A criança fica mais birrenta, altera o sono, o apetite. Em situações mais graves, pode até alterar o crescimento. A segunda é a alteração emocional. A depender da idade, a criança vai sinalizar, dizendo que está triste, desanimada. Pode se apresentar mais chorosa ou mais inquieta. A terceira é a mudança no pensamento. Há alterações de autoestima. O adolescente, por exemplo, começa a se achar feio. A criança começa a sair da realidade, imaginar situações que não existem”, afirmou.

Thiago Lucas/ Design SJCCMaus-tratos – Thiago Lucas/ Design SJCC

PREJUÍZOS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO

O psicólogo clínico Tiago Barreto, especialista em psicomotricidade relacional, enfatizou que as principais consequências para as crianças e adolescentes que sofrem maus-tratos no contexto da violência doméstica são os transtornos de ansiedade, alterações no sono, depressão e até prejuízos nos relacionamentos.

“Na segunda e terceira infâncias, entre os 3 e 12 anos, elas ficam mais agressivas, mais ríspidas, sem querer participar do convívio social. É importante salientarmos sobre as repercussões na infância, especialmente até os seis anos de idade, pois podem acarretar consequências na formação biopsicossocial e emocional do indivíduo para a vida toda”, explicou.

Barreto salientou que o desenvolvimento da personalidade varia de criança para criança, principalmente nos aspectos emocionais e cognitivos, a partir das experiências vivenciadas nessa fase da vida.

“Esse comportamento, quando há o contexto da violência, pode se agravar a curto, médio e longo prazo. Algumas vezes as vítimas provocam ferimentos no corpo e até automutilação. O uso de substâncias ilícitas também é um sinal. Além disso, as pesquisas apontam que, em algum momento, a vítima pode passar a condição de agressor, repetindo padrões. Por isso, é importante ter o cuidado com as crianças e com o meio em que elas estão inseridas”, completou.

INTERAÇÃO NA ESCOLA E IDENTIFICAÇÃO DOS MAUS-TRATOS

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública pontuou que a faixa etária de 5 a 9 anos, que constitui 35,7% das vítimas, pode ser a mais vulnerável aos maus-tratos. “Isso pode estar relacionado à maior interação social e escolar, onde casos de maus-tratos podem ser mais identificados e denunciados”, indicou o estudo.

“Em casa, se um filho tem um comportamento diferente dos demais, é um indicativo de que os pais precisam se mobilizar para procurar ajuda. Mas há famílias muito desestruturadas, que não conseguem dar suporte. Em alguns casos, a criança já tem adoecimento mental e, com a violência doméstica, isso se agrava e leva ao trauma. Muitas vezes é possível perceber na própria escola quando um aluno precisa de apoio, porque geralmente ele difere do comportamento dos outros colegas na sala de aula”, reforçou o psiquiatra Ezron Maia Emidio.

Com 25,1%, crianças de 0 a 4 anos são a segunda maior faixa etária afetada pelos maus-tratos. Essa alta vulnerabilidade também pode ser atribuída à dependência direta de cuidadores, que são muitas vezes os próprios perpetradores dos maus-tratos. A faixa que vai de 10 a 13 representa 24,9% das vítimas, mostrando que a vulnerabilidade permanece elevada até a pré-adolescência. Embora a porcentagem de vítimas com 14 a 17 anos seja menor (14,2%), ainda é preocupante.

CRIMES SEXUAIS NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O estudo nacional apontou que, estatisticamente, o cenário de maus-tratos contra crianças e adolescentes assemelha-se ao do crime de estupro. Isso é mais evidenciado ao observar que os Estados que mais registraram crimes sexuais são os mesmos que mais notificaram casos de maus-tratos: Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

“Essa correspondência parece indicar para uma mesma tendência desses crimes (sexuais) como formas de violência doméstica e intrafamiliar”, analisou o Anuário.

Meninos de até 9 anos são mais frequentemente vítimas de maus-tratos do que meninas. Em contrapartida, a partir dos 10 anos, isso muda – mesmo período em que as meninas passam a sofrer mais violência sexual. A diferença se acentua significativamente de 14 a 17 anos, faixa etária com mais casos de estupro em todo o País.

Thiago Lucas/ Design SJCC
Maus-tratos – Thiago Lucas/ Design SJCC

TRATAMENTO PARA SAÚDE MENTAL

O psiquiatra Ezron Maia Emidio pontuou os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes que sofrem maus-tratos precisam procurar ajuda de especialistas o quanto antes para identificação do tratamento mais adequado.

“O que sempre digo é: comece procurando um profissional de saúde mental, seja psicólogo, assistente social ou psiquiatra. Ele vai saber distinguir, pela gravidade, até onde pode ir, qual o limite, e vai realizar os encaminhamentos necessários. Quando a gente pensa em saúde, pensa em prevenção. Nos primeiros sintomas da doença mental, o ideal é trazer para a avaliação”, sinalizou.

“Os transtornos crescem, são mais complicados de tratar mais à frente. Muitas vezes, nos atendimentos, é comum o adulto dizer que o problema teve início na adolescência. E isso tende a se complicar. A depender da intensidade dos sintomas, o tratamento medicamentoso é necessário. E a prescrição cabe ao psiquiatra”, completou.

É PRECISO DENUNCIAR E PUNIR OS AGRESSORES

Apesar de a grande maioria dos agressores ser parente das vítimas, como mostram os estudos, há exceções. E os pais devem ficar atentos.

Em 12 de maio, uma babá foi presa após ser filmada agredindo uma bebê de oito meses e o irmão dela, um menino de 2 anos e quatro meses, em um condomínio no bairro da Ilha do Retiro, na Zona Oeste do Recife.

O crime foi descoberto após a mãe perceber marcas de unhadas no corpo do menino e ao observar o comportamento estranho da bebê.

REPRODUÇÃO
Câmera instalada em brinquedoteca filmou momento em que babá agrediu crianças – REPRODUÇÃO

Depois de solicitar as imagens das câmeras de segurança da brinquedoteca do condomínio, a mãe viu as cenas de violência. A babá apareceu sacudindo o bebê e o menino. Também realizou movimentos bruscos com o berço.

Desesperada, a mãe das crianças acionou a polícia. A babá, que trabalhava como folguista na casa da família, foi autuada em flagrante por maus-tratos e foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife.

Pernambuco apresentou uma taxa de 32,6 casos de maus-tratos em cada 100 mil crianças e adolescentes em 2023. Apesar de elevado, o índice foi o quinto menor entre os estados da federação.

O delegado Geraldo Costa, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) de Pernambuco, reforçou que não só os pais ou parentes devem denunciar os casos de violência sofrida pelas vítimas.

“A escola tem a obrigação de comunicar à polícia ou ao conselho tutelar ao perceber que a criança ou adolescente está sofrendo agressões dos pais ou terceiros. A denúncia também pode ser feita por qualquer pessoa. O número 190 é recomendado quando a agressão está acontecendo naquele momento. A Polícia Militar vai ao local e, constatando a veracidade da denúncia, pode conduzir os responsáveis para a delegacia”, explicou.

Costa pontuou que o agressor pode responder por vários crimes, a depender do resultado da investigação.

“Se for lesão corporal por violência doméstica, a pena pode ser de três meses a três anos de detenção. No caso de maus-tratos, vai de dois meses a um ano. E aumenta em um terço se a vítima for menor de 14 anos. Se não for uma forma mais grave e a vítima tiver mais de 14 anos, a pena para o agressor pode ser substituída por multa (cujo valor é arbitrado pelo juiz)”, disse.

Já o crime de tortura, que também pode ser configurado, a pena varia de dois a oito anos de prisão.
O delegado pontuou que há outro caso, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pode resultar em detenção ao agressor.

“Se houver agressão do pai contra a mãe, por exemplo, virando uma situação vexatória ou constrangedora para a criança ou o adolescente (que presencia a cena), isso pode virar crime previsto no artigo 232 do ECA. Nesse caso, a pena ao agressor é de seis meses a dois anos de detenção”, completou.

Fonte: JC

           

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