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Salgueiro-PE: Prefeito Clebel irá ficar à frente do Juiz no próximo dia 20Out20, para trata sobre furto de água, invasão de terras da União, crime cometido por ele
“ANPP no Código de Processo Penal
– Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
I – reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo;
II – renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;
III – prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal);
IV – pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; ou
V – cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.”
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A pesar de ter construído sua vida e carreira nos EUA, Rihanna, 36, não é cidadã do país. A artista, nascida em Barbados, no Caribe, não pode votar nas eleições para presidente, mas pediu a seus fãs que votem.
“Ponto de vista: eu tentando me infiltrar nas urnas com o passaporte do meu filho”, brincou ela nas redes sociais nesta segunda-feira (4). “Votem, porque eu não posso”, completou. A cantora é mãe de RZA, 2, e Riot Rose, de um ano, com o marido, Asap Rocky.
Ainda na publicação, Rihanna colocou uma mensagem cifrada, sem deixar claro qual candidato apoia para presidente. “Quando proteger covardes e demitir covardes pode acontecer em apenas um voto” (“pussies”, a palavra utilizada por ela, pode também significar vaginas).
Dentro de alguns dias, os EUA terão a apuração das urnas concluída e conhecerão seu novo presidente: Kamala Harris ou Donald Trump.
Foto Getty
Por Folhapress
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Na noite deste sábado(26), a cidade de Casinhas este em festa. Durante uma sessão solene na Câmara Municipa, foram homenageados diversas pessoas e autoridades com o título de cidadão casinhense.
– Reverendos Padres e Ayrton Barbosa da Silva Lima
– Prefeita de Surubim-PE: Ana Célia Cabral de Farias
– Prefeita de Macambará-RS: Adriane Bortolaso Schram
– Prefeito de Alegrete-RS: Márcio Fonseca Amaral
– Prefeito de Quaraí-RS: Jefferson da Silva Pires
– João Negromonte da Silva
– Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva ( (Ex-presidente da CODEVASF)
– Senadora: Teresa Leitão- Senadora: Teresa Leitão
– Deputado Estadual: Frascimar Pontes
Durante a solenidade, ocorreram homenagens a ex-presidentes da casa legislativa, incluindo:
– Valdemiro Severino Jerônimo
– Antonio Araújo Barbosa
– Maria Pires da Silva
– José Martins da Silva
– Átila Barbosa
Um momento bastante inusitado ocorreu quando o presidente da Câmara de Casinhas, durante sua fala, se ajoelhou e pediu sua noiva Claudiane de Oliveira Silva em casamento, surpreendendo a todos e tornando a cerimônia ainda mais memorável.
A sessão solene também contou com a presença de parlamentares das cidades de Ferreiros, Gravatá e Custódia, destacando-se o advogado e vereador por Custódia, Cristiano Dantas, que contribuiu para o prestígio do evento.
Essa homenagem reforça a importância de reconhecer o trabalho e a dedicação de pessoas que se destacam, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento local.
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Acompanhe o Programa Ponto a Ponto com o Jornalista Silva Lima, desta Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024.
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