Política
‘Se houver algo como no Chile, tem de conter’, diz Augusto Heleno
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional comentou sobra a declaração polêmica de Eduardo Bolsonaro sobre um ‘novo AI-5’
Para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, se o Brasil registrar protestos similares aos que estão ocorrendo nos últimos dias no Chile, o governo terá que “fazer alguma coisa para conter”. Editar um “novo AI-5”, como sugeriu nesta quinta-feira, 31, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo ele, não é assim tão fácil, teria que ser aprovado “em um monte de lugares”.
Heleno compara o andamento de uma eventual proposta como a sugerida por Eduardo às dificuldades enfrentadas pelo pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Um dos principais conselheiros do presidente para assuntos militares, Heleno conversou com o jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, nesta quinta-feira, 31, à tarde, e disse que até aquele momento não tinha visto a entrevista em que Eduardo defende a reedição do AI-5. Em nenhum momento, ele repudiou a declaração do deputado ou a norma editada pela ditadura.
Eduardo falou sobre editar uma espécie de novo AI-5, caso protestos no Brasil se radicalizem. O que o senhor acha?
Ele (Eduardo) estava sob forte emoção com esse negócio da TV Globo (a declaração do deputado foi dada segunda-feira, portanto, antes da reportagem do Jornal Nacional que menciona o nome do presidente no caso Marielle Franco). Tudo isso tem de ser considerado. Essas coisas, hoje, num regime democrático… É complicado. Tem de passar em um monte de lugares. Não é assim. O projeto do Moro, fundamental para conter crime, não passa. Fazem de tudo para não passar. O pessoal não quer, não quer nada que possa organizar o País. Mas isso aí não é assim, ‘vou fazer’ e faz.
O AI-5 seria algo de outro período, que não cabe mais hoje?
Não ouvi ele (Eduardo Bolsonaro) falar isso. Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo.
Neste caso de uma situação como a do Chile, o senhor acha que seria viável ou mesmo necessário algo como um AI-5?
Não sei. Não presenciei os movimentos do Chile. O que a imprensa noticia normalmente não é a verdade. Isso a gente já se acostumou no Brasil. Notícia de jornal, televisão, é toda manipulada. A favor ou contra ao que interessa àquele canal. Até os sites de redes sociais são manipulados. Não tenho ainda informações seguras sobre o que houve no Chile. Hoje em dia não acredito em nada da imprensa. A imprensa hoje, eu falo com muito receio que é tudo com segundas intenções. O telefonema (do Estado) já foi sobre algo que você quer uma resposta, eu sei qual a resposta que você quer, não vou te dar essa resposta. Pode escrever o que você quiser.
De maneira geral, qual a sua leitura sobre um AI-5, ou algo parecido, hoje?
Não vou comentar sobre isso. Não ouvi nada sobre isso. Isso aí para mim não faz sentido. Ele (Eduardo) não comentou com a gente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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